Com o objetivo de promover a proteção integral de crianças e adolescentes, preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) implementou, em Joinville, o projeto Reunindo a rede. O ato aconteceu em uma reunião no dia 29 de novembro, no auditório da Faculdade Guilherme Guimbala.

A iniciativa visa fomentar o diálogo interinstitucional dos atores do Sistema de Garantias de Direitos (SGD), que é um conjunto de órgãos, entidades, programas e serviços que efetivam a Doutrina da Proteção Integral, garantindo a todas as crianças e adolescentes os direitos previstos em lei.

As tratativas da sistematização do Reunindo a rede de Joinville tiveram início em agosto, com a instauração do Procedimento Administrativo n. 09.2023.00006061-9 PA), que resultou na elaboração do termo de abertura de projeto em dezembro, que estabelece um cronograma de atividades para 2024.

Porém, antes de se tornar um projeto sistematizado por meio de PA, a 4ª Promotoria de Justiça já atuava na busca do diálogo com a rede, na realização de reuniões e na interação entre os atores do Sistema de Garantias de Direitos.

De acordo com a Promotora de Justiça Viviane Soares, que responde pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, foram realizadas três reuniões com os atores do Sistema de Garantias de Direitos. Estes encontros serviram para ouvir dos envolvidos o que esperam do projeto e, assim, construir de forma participativa os objetivos, a metodologia e o cronograma de atividades para o próximo ano.

Ela destaca, ainda, que realizada reunião com o Município de Joinville, o Prefeito Adriano Silva colocou à disposição as Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde para continuidade do projeto em 2024.

O que se espera é abrir um espaço de escuta para viabilizar a discussão horizontal de temas que desafiam cotidianamente cada um dos serviços do Sistema de Garantias de Direitos em seus espaços de trabalho, oportunizando a atuação resolutiva no âmbito das políticas públicas e a construção de protocolos e consensos para o atendimento de crianças, adolescentes e suas famílias, declarou a Promotora de Justiça.

Reunindo a rede

Busca-se construir um espaço para o avanço do diálogo e da horizontalidade entre as equipes e os órgãos da rede de proteção, propor instrumentos para o aprimoramento de metodologias de planejamento, propostas de protocolos e formação de consensos, contribuir para a construção de uma cultura de compartilhamento e interação entre os atores do Sistema de Garantias de Direitos do Município de Joinville, entre outras ações.

O projeto Reunindo a rede tem a coordenação da Promotora de Justiça Viviane Soares e a assistência da Analista em Serviço Social do Ministério Público Ana Carolina Gilgen e do Assistente de Promotoria de Justiça Geraldo Marcell Azevedo.

Parceiros internos e externos

O projeto conta com a parceria do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do MPSC, coordenado pelo Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, e da 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, com atribuição na área da cidadania e direitos fundamentais, sob a titularidade do Promotor de Justiça Felipe Schmidt. Já os parceiros externos são o Município de Joinville e as Secretarias Municipais de Assistência Social, de Educação e de Saúde.