MPSC Notícias

Em Lages, homem que incendiou a casa com a companheira dentro é condenado a 18 anos de prisão por homicídio

Denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi acolhida pelos jurados e a pena foi fixada em 18 anos de prisão por homicídio com quatro qualificadoras - feminicídio, motivo torpe, emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e perigo comum.

MPSC alerta que academias só podem funcionar com instrutores físicos habilitados

As academias esportivas devem manter responsável técnico em tempo integral de funcionamento, e os profissionais que ministram treinamentos físicos, bem como dietas alimentares, devem ter formação específica, além dos devidos registros profissionais nos respectivos conselhos de classe. O MPSC vem atuando para garantir a segurança e a saúde dos consumidores.

Abril Laranja: Promotoria de Justiça alerta para a prevenção à crueldade contra os animais

Durante o mês são desenvolvidas ações e reflexões para coibir atos de crueldade, abandono e maus-tratos contra os animais.

CNPG elege PGJ de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, como novo presidente da instituição

A reunião ordinária do CNPG contou com a presença dos Procuradores-Gerais de Justiça, dentre os quais o PGJ do Ministério Público de Santa Catarina, Fábio de Souza Trajano, do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e de conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Em São Lourenço do Oeste, supostos mandantes e executores de homicídio são denunciados pelo MPSC

Os possíveis mandantes, que seriam a ex-mulher da vítima e o atual companheiro dela, teriam prometido R$ 10 mil aos executores para a prática do crime. A vítima foi atingida por seis tiros. O homicídio ocorreu em março deste ano no estacionamento de um supermercado.

Homem que abusava sexualmente da sobrinha é condenado a 35 anos de prisão

Sentença foi proferida com base na denúncia da 2ª Promotoria da Comarca de Capinzal. Crimes ocorreram entre 2021 e 2022. Réu foi condenado por estupro contra vulnerável, e outros fatores pesaram no cálculo da pena.

Portal da transparência do MPSC recebe conceito máximo em ranking do CNMP

Na análise referente ao segundo semestre de 2023, o Ministério Público de Santa Catarina alcançou 100% de desempenho nos requisitos analisados de acordo com a quinta edição do Manual do Portal da Transparência do Conselho Nacional do Ministério Público.

MPSC, Prefeitura de Ipuaçu e Casan firmam acordo para regularizar o fornecimento de água no município

A solução intermediada pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos e pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) do MPSC estabelece que a Casan construirá uma adutora de água tratada para a interligação do sistema de abastecimento do município de São Domingos ao município de Ipuaçu, garantindo o fornecimento ininterrupto de água potável a toda a população.

MPSC apresenta denúncia contra professora de berçário que supostamente agredia alunos em Orleans

Denúncia já foi recebida pelo Judiciário. MP pede condenação pelo crime de tortura, praticado inúmeras vezes, e suspensão do exercício da função pública.

MPSC pede que Município de Araranguá seja condenado a adequar espaços de saúde às normas de acessibilidade

Ação civil pública pede a adequação de 21 imóveis em que funcionam serviços de saúde e que estão em desacordo com as normas de acessibilidade às pessoas com deficiência.

MPSC escreveu importante capítulo na infraestrutura de Santa Catarina ao erradicar os lixões dos municípios catarinenses

Artigo publicado no 4º Fascículo do Atlas Geográfico de Santa Catarina, lançado nesta quinta-feira (18/4), mostra como a atuação articulada do Ministério Público mudou por completo um cenário no qual apenas 12% das cidades davam destino correto aos resíduos.

Em Presidente Getúlio, MPSC obtém liminar que suspende processos seletivos para cargos municipais

A decisão da Justiça foi baseada em uma ação civil ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca após a constatação de suposta ilegalidade. O processo seletivo era destinado à contratação temporária de cargos para a administração municipal e para a autarquia de água e tratamento de esgoto. Como sustentou o MPSC, o certame foi realizado para recontratar servidores afastados das funções por decisão judicial.

Por meio do FRBL, MPSC faz entrega de equipamentos para a Polícia Científica

Aquisição de 60 estações de computadores de alta performance, no valor de R$ 2 milhões, foi realizada por meio do FRBL, fundo presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina.

MPSC promove Seminário Nacional de Inteligência e Segurança Institucional

Evento, que conta com a presença de membros, assessores, assistentes, integrantes da CISI, do GAECO e de órgãos convidados pela coordenadoria, começou nesta quinta-feira (18/4). Mais sete palestras serão ministradas no segundo dia de seminário (19/4).

MPSC ingressa com ação para impedir fechamento do Abrigo Municipal de Florianópolis

Instituição que atende crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, em virtude do rompimento de vínculos familiares, está ameaçada de ter o funcionamento interrompido sem previsão de reabertura

Município de São Bento do Sul se compromete com o MPSC a construir um imóvel para o acolhimento institucional de crianças e adolescentes

No acordo, ficou ajustado que o poder público fará a locação de um espaço para abrigar o serviço até a finalização da obra.

Gaeco deflagra Operação Sepulcrum

Em apoio à investigação da 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó, o GAECO cumpriu na manhã desta quarta-feira (17/4) um mandado de busca e apreensão, expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó.

MPSC é ponto de coleta do projeto Caixa Solidária

Há cerca de um mês tornou-se possível fazer doações na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

Operação do GAECO cumpre mandados de busca em centro de reabilitação psicossocial em Içara

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em operação em apoio à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara/SC. A ação aconteceu na manhã desta quarta-feira (17.4)

Em fase de acabamento da estrutura, Jardim Botânico de Rio do Sul tem recurso para obras oriundo de acordo proposto pelo MPSC

Um acordo firmado em dezembro de 2022 pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca com a Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan) para a reparação de dano coletivo permitiu um aporte de pouco mais de R$ 1,3 milhão para que a região ganhasse um local de preservação do ecossistema e de lazer para a população e turistas que visitam o Alto Vale do Itajaí. A entrega à comunidade está prevista para o segundo semestre deste ano.

Município de Ipuaçu deve regularizar transporte escolar para crianças e adolescentes da Reserva Indígena Xapecó

O Município firmou um acordo com o MPSC e tem até o início do segundo semestre letivo, previsto para 5 de agosto, para regularizar e normalizar o transporte escolar que atende a comunidade.

Podcast Momento MP debate atuação do Centro de Apoio Operacional Técnico do MPSC

Convidados falaram sobre as várias formas de contribuição do CAT para as Promotorias e Procuradorias de Justiça do Ministério Público.

Comissão do 44º Concurso Público de Ingresso na Carreira terminará a análise dos recursos da prova preambular objetiva nesta quarta-feira (17/4)

Análise dos recursos interpostos em face da prova preambular objetiva iniciou em 15/4 e será concluída nesta quarta-feira (17/4), com transmissão on-line pelo YouTube

MPSC participa de instalação do Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas

O comitê foi oficializado em caráter permanente por meio da Lei 18.878/2024 e desde o ano passado propõe ações voltadas à segurança e à promoção da cultura de paz e cidadania no ambiente escolar. Além do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), participam outras 26 instituições.

MPSC e parceiros promovem os Seminários Regionais - Eleições 2024 para levar informações sobre a legislação eleitoral a todo o estado

Os seminários visam contribuir para o aperfeiçoamento e a lisura das eleições, levando a eleitoras e eleitores, candidatas e candidatos, representantes dos partidos, imprensa e comunidade de todas as regiões catarinenses informações sobre escolha e registro de candidatos, condutas vedadas a agentes públicos, propaganda eleitoral, financiamento de campanhas eleitorais e prestação de contas, entre outros temas. A programação contará com um evento de abertura em Florianópolis, no dia 10 maio, e mais 12 eventos entre maio de julho deste ano.

Promotoria de Justiça de Tangará atua para garantir a vacinação contra a COVID-19

A obrigatoriedade das vacinas recomendadas pelas autoridades sanitárias está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Homem acusado de roubar e matar pai e madrasta em Porto União é condenado a mais de 60 anos de prisão

Segundo a denúncia da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto União, as vítimas tiveram os cartões bancários roubados e foram mortas a tiros. Os corpos foram enterrados no quintal da casa.

3ª Promotoria de Justiça de Laguna promove capacitação sobre o Protocolo PISC

A capacitação das equipes interdisciplinares que prestam serviços à pessoa idosa é considerada uma estratégia de prevenção à violência, sendo requisito básico para o atendimento qualificado e humanizado.

Campanha do MPSC alerta consumidores sobre golpes envolvendo pirâmide financeira

Como forma de prevenir cidadãos e coibir a prática criminosa que se multiplica em ambiente virtual, a 29ª Promotoria de Justiça da Capital desenvolveu uma cartilha com informações e dicas de segurança para transações financeiras.

Nota de pesar: MPSC comunica o falecimento do Procurador de Justiça aposentado Paulo Roberto Speck

Paulo Roberto Speck, que dedicou 48 anos de trabalho ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), faleceu na noite desta segunda-feira (15.4).

Membros e servidores do MPSC participam de formação no método restaurativo

A metodologia se caracteriza por diálogos que permitem a identificação e a compreensão das causas e necessidades relacionadas à convivência humana e a busca da sua transformação em uma atmosfera de segurança e respeito.

MPSC denuncia mulher pela prática de maus-tratos contra cão em Joinville

Conforme consta na denúncia, a suposta autora teria cometido o crime na presença dos dois filhos, ao empurrar o animal pelo parapeito de uma ponte, causando graves ferimentos e sofrimento ao cachorro.

MPSC reforça compromisso de combate ao racismo e à intolerância em reunião com Conselho Nacional dos Direitos Humanos

O PGJ, Fábio de Souza Trajano, apresentou o trabalho desenvolvido pelo CyberGaeco e pela Promotoria de Justiça de abrangência estadual especializada no enfrentamento aos crimes de racismo, de ódio, de intolerância, de preconceito e de discriminação. O Chefe do MPSC também sugeriu a criação de uma política nacional de comunicação que evite o estímulo a atentados e a propagação das mensagens de ódio.

Fábio Strecker Schmitt é reconduzido ao cargo de Corregedor-Geral do MPSC para o biênio 2024/2026

A posse ocorreu na manhã desta sexta-feira durante sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça. O Corregedor-Geral terá a Procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell como Subcorregedora-Geral do MPSC.

Ação do Ministério Público visa impedir a realização de rodeio em Joinville

O evento está programado para acontecer entre os dias 12 e 14 de abril.

Em Indaial, MPSC oferece denúncia contra mãe e padrasto acusados de matar menina de apenas três anos

O crime ocorreu no dia 4 de março, na residência onde a família morava. A criança teria sido morta depois de ter sido agredida com golpes por todo o corpo. Depois de matar, o casal teria colocado o corpo da menina em uma mala e levado em um matagal, onde a enterraram em uma cova. Na denúncia o Ministério Público de Santa Catarina pede que os réus enfrentem o Tribunal do Júri.

MPSC e TCE vistoriam reservatório da Casan em São José após estrutura apresentar rachaduras

A 7ª e a 29ª Promotoria de Justiça da Capital realizaram o procedimento com suporte do Centro de Apoio Operacional Técnico do MPSC e com Auditores Fiscais de Controle Externo do TCE. A estrutura foi construída pela mesma empresa do reservatório que se rompeu no bairro Monte Cristo em setembro de 2023.

Exigir valor mínimo para pagamento com cartão ou Pix é prática abusiva, afirma MPSC

Estabelecimentos comerciais não podem impor ao consumidor um valor mínimo de compra para receber o pagamento via cartão de crédito, débito e Pix. A prática fere a Lei Estadual n. 18.695, de 28 de setembro de 2023. Em Joinville, um estabelecimento comercial firmou acordo extrajudicial com a 20ª Promotoria de Justiça se comprometendo a pagar multa de um salário mínimo como medida de compensação, além de não mais exigir esse tipo de cobrança.

MPSC e Conselho Regional de Medicina realizam inspeção no Pronto Atendimento de Barra Velha

O objetivo foi verificar as condições do local para o atendimento da população.

Operação "Sodalitas Finis": GAECO deflagra terceira fase

Foram cumpridos 37 mandados de busca e apreensão e 34 mandados de prisões preventivas contra suspeitos de integrarem uma organização criminosa. Ao todo agora são 123 suspeitos presos por integrarem organização criminosa.

Em São Lourenço do Oeste, filho que teria ateado fogo na casa da mãe é denunciado pelo MPSC

Ele também teria ameaçado a vítima duas vezes. Os crimes foram registrados em março de 2024.

Procurador-Geral de Justiça visita ACAERT e reforça importância da parceria entre as instituições

O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, participou nesta quarta-feira (10/4) de um almoço na sede da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), em Florianópolis.

FRBL investe R$ 1,5 milhão na aquisição de equipamentos para diagnóstico de câncer de pulmão para o CEPON

Aquisição de torre de endoscopia respiratória e aparelho com ultrassonografia endoscópica brônquica irá possibilitar biópsias com menos morbidade, sem incisões, recuperação pós-operatória mais acelerada e menor trauma, com consequente alta hospitalar mais precoce. Na reunião do Conselho Gestor, também foi aprovada a nova identidade visual do FRBL.

Mais de 27 anos de prisão para tio que abusava de sobrinha de oito anos de idade

Acusado pelo MPSC, o réu foi condenado por estupro de vulnerável no Meio Oeste catarinense. A vítima morava com a avó e o tio, que se aproveitou dessa condição para cometer o crime. Só aos 14 anos, depois de inclusive tentar cometer suicídio, a menina teve coragem de denunciar o tio.

AVISO DE PAUTA: Procurador de Justiça Fábio Strecker Schmitt é reconduzido ao cargo de Corregedor-Geral do MPSC

Cerimônia de posse será nesta sexta-feira (12/4), às 10h30, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

MPSC adere à campanha nacional de conscientização do autismo

No mês em que é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aderiu à campanha nacional de conscientização do autismo com os MPs de todo o Brasil.

Projeto Voz cidadã: MPSC e população em busca de melhor qualidade dos serviços municipais

O projeto Voz Cidadã é uma iniciativa da Promotoria de Justiça que atua em Rio do Oeste e Laurentino, no Alto Vale do Itajaí, a 215 quilômetros da Capital. Cartazes com QR code foram fixados nas unidades de atendimento à população das duas cidades. Ao apontar a câmera do celular para o código, é aberto um questionário. É o cidadão que pode dizer ao MPSC se os serviços oferecidos estão regulares ou o que precisa ser melhorado nas áreas públicas municipais. A opinião da comunidade é importante para que haja mudanças estruturais para uma gestão mais eficiente e responsiva.

Marcelo Gomes Silva assume Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos

Antes de assumir o cargo, Silva atuava na 12ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.

Ministério Público requer a suspensão das atividades da Casa de Semiliberdade de Caçador por falta de estrutura

Ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça que atua na área da infância e juventude foi motivada por constatações feitas em vistorias e acompanhamentos da execução de medidas socioeducativas. Pedido liminar é para que os reeducandos sejam transferidos para outras instituições até que a Casa de Semiliberdade seja reestruturada

PGJ representa o CNPG na posse de Francisco Zanicotti

Além de levar os cumprimentos do MPSC, Fábio de Souza Trajano saudou o novo Procurador-Geral de Justiça do estado do Paraná, Francisco Zanicotti em nome do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

MPSC é palco do prêmio Top da Bola

Evento, que está na 20ª edição, reconhece destaques do Campeonato Catarinense

Banco firma acordo judicial com o MPSC e se compromete ressarcir prejuízos de consumidores por contratação indevida de crédito consignado

Acordo firmado em ação civil pública ajuizada pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital também prevê alteração dos procedimentos para contratação dos empréstimos por meio digital e físico

Solenidade marca o fim da fase arquidiocesana do processo de beatificação e canonização de Marcelo Câmara

Câmara pode se tornar o primeiro Promotor de Justiça a ser canonizado. Ele faleceu aos 28 anos. A solenidade aconteceu no santuário Sagrado Coração de Jesus, nos Ingleses, norte de Florianópolis. O PGJ, Fábio de Souza Trajano, o Promotor de Justiça André Ghiggi Caetano da Silva, a Promotora de Justiça Márcia Aguiar Arend, a Promotora de Justiça Marina Modesto Rebelo (Coordenadora estadual do GEAC), autoridades locais, eclesiásticas e familiares acompanharam a cerimônia.

MPSC recomenda que lei de Florianópolis sobre internação compulsória não seja aplicada a crianças e adolescentes

Promotoria de Justiça da área da infância e juventude requer que atendimento seja feito de acordo com a legislação federal, respeitando-se as peculiaridades de pessoas em desenvolvimento

Florianópolis acata recomendação do MPSC e doadores de sangue de outras cidades também terão isenção da taxa de inscrição em concurso do Município

Cláusula do edital de concurso público da Secretaria Municipal de Saúde que só beneficiava pessoas que residiam na Capital seria inconstitucional por ferir o princípio constitucional da isonomia

Mercado em Florianópolis se compromete a não vender mais vegetais com agrotóxicos fora das normas

Fiscalização do Programa Alimento sem Risco, desenvolvido pelo MPSC com órgãos parceiros, encontrou no estabelecimento pimentão com agrotóxico em desacordo com a legislação. Com o acordo judicial, além de não vender mais produtos irregulares, mercado deverá pagar R$ 10 mil como medida compensatória e custear futuras análises laboratoriais

Comunidade terapêutica da Comarca de Imaruí é interditada após vistoria do MPSC