Identificar desigualdades de gênero e étnico-raciais no ambiente eleitoral e promover a inclusão política por meio de ações afirmativas são alguns dos objetivos do Conselho Institucional de Políticas de Gênero e Étnico-Racial, criado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) por meio da Portaria n. 23/2024. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é uma das 12 primeiras instituições estaduais a integrar o grupo, que deverá dar capilaridade e engajamento ao conselho, ajudando a criar e implantar políticas de combate à violência de gênero e étnico-racial no ambiente político.

A reunião de apresentação aconteceu no início da semana na sede do TRE-SC, em Florianópolis. Durante o encontro, cada instituição apresentou as ações que já desenvolve e ficou decidido que o processo deve começar pela educação, debatendo o tema no âmbito escolar. O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, Promotor de Justiça André Teixeira Milioli, representou o MPSC no evento. Ele integrará o conselho em parceria com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting.

"A reunião de instituições de relevância no cenário estadual e a discussão de questões de gênero e étnico-raciais dentro do processo eleitoral demonstra uma preocupação concreta e madura do TRE-SC (idealizador da ação), mas também de todos os integrantes do comitê com a participação cada vez mais democrática da população nas eleições", declarou Milioli.

A presidente do TRE-SC, Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, destacou que o conselho deverá atuar na identificação das desigualdades de gênero e étnico-raciais no ambiente eleitoral "e no planejamento, acompanhamento e exercício de medidas dirigidas à concretização das ações afirmativas presentes nesta seara". A desembargadora enfatizou que os trabalhos não estão focados somente nas eleições municipais de 2024, mas em ações perenes, "com vistas ao alcance da plena cidadania".

Além do MPSC e do TRE-SC, estiveram presentes na reunião a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da SIlveira, o Governo do Estado de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, a Federação Catarinense de Municípios, a Federação dos Vereadores de Santa Catarina, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, a Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a Universidade do Estado de Santa Catarina e a Universidade Federal de Santa Catarina.

*Com informações do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.