O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, recebeu do Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Desembargador Francisco Oliveira Neto, o ofício comunicando a abertura de vaga de Desembargador destinada ao Ministério Público pelo quinto constitucional.  O Presidente do TJSC entregou o ofício durante visita institucional ao PGJ na tarde desta segunda-feira (2/9).

A vaga a ser preenchida será a do Desembargador Raulino Jacó Brüning, que aposentou-se no mês passado. Agora, inicia-se dentro do MPSC o processo para a definição da lista sêxtupla pelo Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP).

Assim que definida, a lista será enviada ao Tribunal de Justiça que selecionará três candidatos, dentre os quais o Chefe do Poder Executivo estadual fará a escolha do Desembargador.

QUINTO CONSTITUCIONAL

Conforme o artigo 94 da Constituição Federal, "um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes".