MPSC Notícias

Com intermediação do MPSC, Udesc vai reconstruir escola em Florianópolis

Em audiência pública, proposta de reconstrução da escola Escola Daysi Werner Salles, em Capoeiras, foi aprovada. A previsão é que a obra fique pronta em 2020.

Operação Carta Certa: empresa está proibida de promover concursos públicos

Empresa promoveu concurso no Município de Entre Rios e antes da prova possibilitou acesso ao gabarito ao Secretário Municipal da Fazenda, que se inscreveu como candidato ao cargo de procurador.

Reunião define estratégias ambientais para pesca da tainha em Balneário Camboriú

MPSC, órgãos de proteção ambiental e associações de pescadores estabeleceram critérios para realização da pesca da tainha sem prejudicar o meio ambiente e definiram ações para coibir as atividades ilegais.

Operação Revitalização investiga fraudes em reforma de praça em Salete

NOTA DE ESCLARECIMENTO:
A Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina informa que o nome da operação divulgada como "Tamanini" diz respeito à Praça Raimundo Tamanini, alvo da investigação que motivou a operação deflagrada na data de hoje (03/05). A notícia, divulgada no Portal Institucional do MPSC sofreu modificação, alterando o nome da operação para "Operação Revitalização", deixando claro que a ação da Promotoria de Taió não possui qualquer relação com a família Tamanini.

Empresário denunciado por fraude a licitações é proibido de participar de novos certames

Pelo menos nove licitações da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque, que totalizaram R$ 880 mil, foram vencidas pelo empresário mediante fraude.

Filho de Vice-Prefeito não pode ocupar cargo comissionado municipal

Liminar determinou o afastamento do cargo do Procurador-Geral do Município de Passo de Torres por ele ser filho do Vice-Prefeito, o que configura nepotismo.

Condenação pelo Tribunal do Júri não necessita de trânsito em julgado para iniciar cumprimento da pena

Ministério Público invoca jurisprudência recente do STF e Tribunal do Júri de Pinhalzinho determina a prisão imediata de motorista alcoolizado condenado em primeira instância por homicídio com dolo eventual.

Fórum Regional debate Gestão em Saneamento Ambiental em Ibirama

O encontro acontecerá dia 10 de maio, em Ibirama, com o objetivo de discutir a revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico com os agentes públicos dos municípios do Alto Vale do Itajaí.

Municípios do Sul do Estado aderem ao Programa Saúde Fiscal

Balneário Rincão, Cocal do Sul, Criciúma e Morro da Fumaça formalizaram cooperação com o MPSC e aderem ao programa que apoia a fiscalização e cobranças dos tributos.

Canoinhas deverá disponibilizar vagas em creches para todas as crianças em até dois anos

Município assinou termo de ajustamento de conduta proposto pelo MPSC para resolver a demanda reprimida na educação infantil. Acordo prevê 50 vagas já para o início do segundo semestre deste ano.

Membros do MPSC são homenageados pela Polícia Militar

Foram homenageados o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, e o Coordenador da Coordenadoria de Inteligência Institucional, Procurador de Justiça Sidney Eloy Dalabrida, com a "Comenda Barriga Verde da Polícia Militar", e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Cid Luiz Ribeiro Schmitz, e o Corregedor-Geral da Instituição, Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira, com o título de "Amigo da Polícia Militar".

Proibida venda de terrenos e novas construções em loteamento clandestino

Casas foram construídas em área de preservação permanente no Bairro Nova Esperança, em Balneário Camboriú.

GAECO deflagra a "Operação Trinta Graus - 30º" em Balneário Camboriú

A "Operação Trinta Graus - 30º" é resultado de investigação iniciada no ano de 2016 com base em notícias e depoimento de empresário ligado ao ramo da construção civil, dando conta de exigências efetuadas por vereadores, visando a obtenção de vantagens indevidas, para o trânsito e aprovação de projetos de lei para alterações no plano diretor de Balneário Camboriú.

Licenciamento ambiental por consórcio municipal é tema de reunião

As limitações da alternativa foram discutidas pelo MPSC e representantes dos municípios do Médio Vale do Itajaí.

MPSC tem 2º melhor Portal da Transparência do Ministério Público brasileiro

Em avaliação do Conselho Nacional do Ministério Público, portal do MPSC alcançou índice de transparência de 99,53%.

Debate aprimora combate ao crime organizado no Estado

Durante dois dias, autoridades ligadas à área de inteligência de todo o país debateram métodos técnico-científicos para aprimorar a atividade exercida no enfrentamento da criminalidade organizada no Estado.

Iniciativa do MPSC apresentada como prática inovadora em evento nacional de Observatórios Sociais

A Iniciativa "Impulso à Fiscalização dos Contratos Administrativos", do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, foi apresentada como um exemplo de ação de fomento a boas práticas na gestão pública relacionadas à atuação dos órgãos de controle e fiscalização no 1º Congresso Pacto pelo Brasil, em Curitiba (PR), que teve como tema "Calamidades x Eficiência da Gestão Pública".

Imóveis utilizados para o tráfico de drogas são passíveis de desapropriação

Na cidade de Balneário Camboriú, os moradores cujas casas se destinam para o comércio de drogas foram alertados pelo MPSC do desvio da função social do imóvel

Liminar garante gratuidade em curso profissionalizante de escola pública

Obrigatoriedade do pagamento de taxas de matrícula e mensalidades pelos alunos do CEDUP, em Blumenau, foi suspensa a pedido do MPSC.

Alto Vale do Itajaí debate saneamento básico

Fórum regional reuniu Ministério Público, agentes públicos, órgão estatais e especialistas para discutir a revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico.

Balneário Camboriú terá delegacia voltada à proteção do meio ambiente

Órgãos de segurança do Estado e do Município estarão presentes na delegacia que será estruturada por uma construtora graças a acordo promovido pelo MPSC.

Grupo Permanente em Defesa das Pessoas em Situação de Rua discute ações realizadas

Entidades de Florianópolis realizaram a segunda reunião do Grupo e discutiram as funções desempenhadas por cada uma delas.

Mais de 130 cargos comissionados de Balneário Camboriú são declarados inconstitucionais

Prefeitura tem prazo de um ano para reorganizar estrutura administrativa com a realização de concursos públicos ou de adequações legais.

Ação Nacional Estruturante debate ações de comunicação para o Ministério Público nacional

O objetivo é de dar concretude ao Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público e, ao mesmo tempo, atender aos anseios da própria instituição nos processos de comunicação. Após os dois dias de reunião, serão elaborados dois manuais, um voltado ao atendimento à imprensa e outro ao uso das redes sociais, que auxiliarão os membros, os servidores e as assessorias de comunicação das instituições.

Professor condenado por agressão e processado por importunar alunas é afastado do cargo

Professor, que já foi demitido do cargo efetivo mas contratado novamente como temporário, importunava alunas do 8º ano do Ensino Fundamental. O afastamento foi requerido pelo MPSC.

Em junho, MPSC terá 23 novos Promotores de Justiça

Selecionados pelo 40° Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC, novos membros tomarão posse no dia 16 de junho.

Projetos do MPSC avançam para segunda fase do Prêmio CNMP 2017

O Programa Combate à Sonegação Fiscal, do Centro de Apoio da Ordem Tributária (COT), concorre na categoria "Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional". E na categoria "Redução da Corrupção", o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) apresenta uma nova estratégia de integração para casos complexos.

Restabelecido bloqueio de bens de proprietários da Criciúma Construções

MPSC obteve suspensão de decisão da Comarca de Criciúma que, com a aprovação da recuperação judicial da empresa, havia arquivado ação e determinado levantamento das restrições.

Atendente é condenado a pagar multa por vender bebida alcoólica para adolescente em Concórdia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece como crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a crianças e adolescentes.

Audiência pública discutirá solução para escolas interditadas de Sombrio e Balneário Gaivota

Sete escolas estaduais foram interditadas por problemas estruturais que colocavam em risco, inclusive, a vida de mais de 3500 alunos e 350 funcionários das instituições. A Audiência será realizada na ALESC, na quarta-feira (12/4), às 13h30.

Cocal do Sul deverá demitir servidores temporários irregulares

Atualmente, há servidores contratados como temporários há mais de 12 anos. Prazo para exoneração é de 60 dias para os cargos que tenham concurso público vigente e até o final do ano para os cargos em que for necessária a realização de concurso.

AVISO DE PAUTA: Posse pública do Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, nesta quarta-feira.

O quê: Posse pública do Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis.
Onde: 1º Andar, da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, Rua Bocaiúva, 1750, Centro;
Quando: Quarta-feira (12/4) às 19h.

FCCIAT repudia projeto que dissimula efeitos nocivos dos agrotóxicos

O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos se reuniu na sexta-feira (7/4) e decidiu elaborar uma nota de repúdio.

Prefeitura de Caçador se compromete a corrigir desvios de função e controlar uso de veículos

Município faz acordo com MPSC e irá readequar servidores da FUNDEMA e da Secretaria de Infraestrutura em desvio de função e proibir e controlar o uso particular de veículos oficias.

Sandro José Neis inicia mais um mandato à frente do MPSC

Reconduzido ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, Neis foi o mais votado pelos membros da Instituição. Em respeito a escolha dos Procuradores e Promotores de Justiça, o Governador do Estado, João Raimundo Colombo, nomeou Neis para chefiar o MPSC durante o biênio 2017-2019.

MPSC denuncia 23 pessoas por lavagem de dinheiro do jogo do bicho

Organização criminosa que explorava jogos de azar tinha núcleos em Araranguá, Criciúma e Tubarão e foi desmantelada pela "Operação Castelo de Cartas", deflagrada pela DEIC em dezembro do ano passado.

MPSC questiona contratação de cargos temporários e comissionados em Nova Erechim

MPSC ajuizou ações diretas de inconstitucionalidade para contestar leis municipais que permitem a contratação de servidores sem concurso público fora do previsto na Constituição Federal e na Constituição Estadual.

Estado tem 12 meses para atender lista de espera para videolaparoscopia

Liminar foi concedida na Comarca de Balneário Camboriú e beneficia a todos os pacientes do Estado.

Audiência Pública discute gestão de resíduos sólidos em Balneário Camboriú

Na reunião, presidida pelo MPSC, a Administração Municipal se comprometeu a implantar Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em até seis meses

Presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jesus do Oeste se compromete a reduzir valor de diárias

O Presidente do Legislativo Municipal assinou TAC proposto pelo MPSC e deverá encaminhar projeto de lei para adequar o valor das diárias pagas aos vereadores em viagem, reduzindo em 25% seu valor.

Liminar determina regularização de loteamento em Porto União

Loteadores não implantaram a infraestrutura projetada e aprovada pelo Município e mesmo assim comercializaram os terrenos.

Unidade oncológica de referência não pode encaminhar pacientes para município de origem

Medida liminar determina que UNACON de Itajaí forneça o tratamento integral, incluindo exames, aos pacientes encaminhados por Balneário Camboriú.

Detran não pode tabelar preço mínimo para autoescola

Fixação do preço mínimo restringe a liberdade de escolha daqueles consumidores que não podem livremente optar pelo serviço de melhor preço e foi suspensa por decisão liminar requerida pelo MPSC.

Drones auxiliam ações de fiscalização ambiental em Balneário Camboriú

Equipamentos destinados aos órgãos de fiscalização por meio de um termo de ajustamento de conduta e dão suporte no registro de intervenções irregulares e crimes ambientais.

Dois novos Procuradores de Justiça são empossados no MPSC

Onofre José Carvalho Agostini e Carlos Alberto de Carvalho Rosa agora integram o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Policial Rodoviário é afastado do cargo em ação por improbidade administrativa

O afastamento é liminar e foi requerido pelo MPSC para assegurar que o policial, que ocupa função de comando em Concórdia, não influencie na instrução do processo.

Inscrições abertas para treinamento a distância para uso do Sistema APOIA Online

Curso a distância oferece 450 vagas para operadores do sistema que combate à infrequência escolar criado pelo MPSC. As inscrições estão abertas até o dia 3 de maio.

Programa Unindo Forças é apresentado em evento nacional

No IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, o programa do MPSC que estimula a criação e o fortalecimento do controle interno das prefeituras catarinenses como forma de prevenção e combate à corrupção foi apresentado como solução inovadora.

Audiência delibera pela ampliação do prazo para publicação das lista de espera do SUS

A necessidade da dilação do prazo é para capacitar os hospitais, centrais de regulação e todos os gestores dos municípios a operar o sistema para divulgação criado em Santa Catarina para disponibilizar as informações aos cidadãos.

Ex-tabeliã de Otacílio Costa é processada por peculato e improbidade administrativa

MPSC ajuizou ação civil pública e denúncia criminal contra a ex-tabeliã que se apropriou de R$ 125 mil em valores de títulos cobrados em cartório mas não repassados aos credores. O bloqueio de bens até o valor atualizado do que foi desviado já foi autorizado pela Justiça.

Coordenador do CME, Paulo Antonio Locatelli, é o novo Vice-Diretor da Região Sul da ABRAMPA

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC ), Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, tomou posse como Vice-Diretor da Região Sul da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). A posse ocorreu durante Assembleia Geral da Abrampa, em São Paulo, nesta quarta-feira, (26/04).

ADIn questiona a criação de cargos comissionados em Biguaçu

MPSC ajuizou ação direta de inconstitucionalidade para contestar a criação de cargos comissionados em descompasso do que exige a Constituição Estadual.

Dono de casa noturna é condenado por permitir adolescente em show com gogo boy

A prática da infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente ocorreu em Concórdia e resultou na condenação ao pagamento de multa de três salários-mínimos

Conselho Gestor do FRBL aprova projetos que auxiliarão a segurança pública catarinense

Um projeto foi apresentado pela Polícia Militar e tem como objetivo otimizar o serviço de segurança pública com uma rede de câmeras acopladas às aeronaves policiais que possibilita transmissão das filmagens via satélite em tempo real.

MPSC toma medidas para frear invasões de APPs no Sul do Estado

Foram enviadas recomendações às empresas de água e energia elétrica de 25 municípios para que não permitam ligações em ocupações em área de preservação e em loteamentos irregulares.

Ex-prefeito de Xaxim e empresa de pesquisa são condenados por improbidade administrativa

De acordo com a ação proposta pelo MPSC, entre maio e agosto de 2010, os réus teriam se beneficiado de contratação feita pelo Município de Xaxim para elaborar pesquisas de cunho eleitoral.

Criado Grupo Permanente em Defesa das Pessoas em Situação de Rua

Entidades de Florianópolis se reuniram na 30ª Promotoria de Justiça da Capital com o objetivo de reunir diferentes iniciativas e discutir ações para o resgate da dignidade dos moradores de rua.

MPSC tem novo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos

O Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza foi designado Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta terça-feira (18/04). Aurino assume o cargo que estava temporariamente sendo ocupado pelo Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil.

Cumprimento do regime semiaberto em estabelecimento penal diverso de colônia agrícola ou industrial é permitido

É permitido o cumprimento da pena no regime semiaberto em estabelecimento com qualificação diversa de colônia agrícola ou industrial, desde que exista o isolamento entre os reeducandos de diferentes regimes e que sejam garantidos todos os direitos previstos na Lei.

MPSC e o combate ao abuso, exploração sexual e violência infantojuvenil

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o MPSC divulga informações sobre como prevenir e sobre como lidar com esse tipo de violência.