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02.10.2017

Outubro Rosa: conheça os direitos da pessoa com câncer

MPSC adere à campanha Outubro Rosa pelo quinto ano consecutivo e traz, durante todo o mês, informações sobre os direitos da pessoa com câncer.

Pelo quinto ano consecutivo, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) adere à campanha Outubro Rosa. Conhecido mundialmente, o movimento simboliza a luta contra o câncer de mama e busca estimular a participação da sociedade, de empresas e órgãos públicos em prol da prevenção e do tratamento desse tipo de câncer.

Durante todo o mês, nas redes sociais da Instituição, serão postadas publicações relacionadas à saúde da mulher com o intuito de reforçar a importância da prevenção e de compartilhar informações relevantes para um diagnóstico precoce do câncer de mama.

No MPSC também serão distribuídos para Membros e Servidores laços de fita rosa, confeccionados por servidoras aposentadas. Os broches são um lembrete da importância da conscientização de mulheres e homens sobre a doença.

Durante o mês, os edifícios da Casa do Barão, onde localiza-se a Procuradoria-Geral de Justiça, e do Campo Salles terão iluminação rosa.

Direitos e leis

Como forma de prevenir e combater o câncer existem leis que garantem aos pacientes diagnosticados o direito a atendimento. A Lei dos 60 dias (n°12.732/12) garante que os pacientes com câncer tenham o direito de iniciar o tratamento pelo SUS até 60 dias após o diagnóstico.

Referente à Lei dos 60 dias, a Portaria n. 1.220/14 (que altera a Portaria n. 876/GM/MS/14) foi publicada pelo Ministério da Saúde em 2014 e veio para não dar margem às dúvidas quanto ao prazo para início do tratamento. A partir de dessa portaria fica definido que o prazo deve ser contado a partir da data do laudo patológico (exame) e não mais da data do registro no prontuário do paciente (primeira consulta após realização do exame), o que reduz o tempo de espera dos pacientes.

Os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) têm também direito ao Serviço de Atenção Domiciliar, que será prestado na residência e com garantia de continuidade dos cuidados à saúde. Tal serviço só pode ser disponibilizado com expressa prescrição médica, autorização do paciente e dos familiares e inclui atendimento médico e de enfermeiro, psicólogo, assistente social, fisioterapeuta, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

Veja outros direitos:

  • Mulheres a partir de 40 anos têm direito à realização de mamografia gratuita pelo SUS (Artigo 2º, inciso III, da Lei n. 11.664, de 29 de abril de 2008);

  • É direito do paciente solicitar uma segunda opinião médica, podendo trocar de profissional ou até de hospital (artigo 5º, inciso IX, da Portaria MS n. 1.820/2009);

  • É direito do paciente ter acesso ao seu prontuário médico, podendo solicitar uma cópia dele (Artigo 88 do Código de Ética Médica);

  • Pacientes com câncer têm prioridades no julgamento de processos judiciais dos quais seja parte ou interessado (Artigo 1.211-A da Lei n. 12.008, de 29 de julho de 2009 c/c artigo 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil);

  • Pacientes incapazes de trabalhar têm direito a indenizações decorrentes de contratos de seguro de vida e aposentadoria privada, caso o contrato preveja indenização para diagnósticos de doenças.

  • Pacientes com câncer têm prioridade no recebimento de créditos judiciais contra o Estado (Precatório).

Dicas de prevenção

Conheça as servidoras aposentadas que ajudaram na campanha

Outubro Rosa

"Achei muito interessante o Ministério Público lembrar das servidoras aposentadas. É muito gratificante auxiliar a Instituição nessa campanha tão importante."
Rosa Maria Caetano.

Outubro Rosa

"Estou muito saudosa de contribuir efetivamente com as atividades do nosso Ministério Público. Esse convite é uma bem-vinda proposta de inclusão - simples, adequada à missão da instituição e muito significativa para nós."
Carla Effquem Carrero.

Outubro Rosa

"Me sinto honrada em ajudar nessa iniciativa, tão benéfica para a população. Acredito e admiro essa causa. O projeto é muito importante porque ele faz com que as pessoas divulguem o quão essencial é a prevenção de exames e campanhas motivadoras. Eu espero que esse projeto atinja muitas pessoas no Ministério Público e fora dele incentive as pessoas a se cuidarem mais"
Isabela Salum ( E ) e a vizinha Maria Beatriz Pinheiro Ferreira.

Outubro Rosa

"A campanha é muito interessante. Além de ser bastante divulgada, é sempre bom ajudar a prevenir as doenças. Espero que esse projeto reforce cada vez mais a necessidade de cuidados com a saúde."
Benimari Moreira.

Outubro Rosa

"Trabalhamos em conjunto e foi muito divertido. Eu fiquei muito feliz de poder participar. São campanhas de prevenção de uma doença ainda tão assustadora. Falar sobre elas é muito importante e necessário. O lacinho é um aviso, um alerta, que mesmo na sua simplicidade vai chamar a atenção sobre esse tema que ainda precisa de esclarecimentos e conscientização"
Janete Aparecida Coelho Probst ( D ).

Outubro Rosa

"É muito bom ainda fazer parte do MPSC mesmo de longe. Colaborar com esse tipo de campanha, que visa conscientizar as pessoas da importância de cuidar da saúde, da prevenção, é deveras muito importante. Podemos ser apenas um grão de areia , mas juntos poderemos construir uma nova história. Gostei muito deste projeto de buscar o apoio dos aposentados, pois é isso que nós queremos que saibam, que muito embora não estejamos de corpo presente no MPSC ainda estamos de coração e sempre que pudermos ajudar estaremos a postos"
Ana Lúcia Franceschi ( C ).

Outubro Rosa

"Poder ajudar é muito gratificante. Eu já tive pessoas na família que passaram por essa doença e sei que é uma situação muito difícil e fazemos tudo que é possível para poder ajudar. Ajudar e estender a mão sempre faz bem"
Janet de Amorim Martins ( E ).

Outubro Rosa

"É muito importante e prazeroso estar disposta a ajudar as pessoas e divulgar como a doença é descoberta e como preveni-las. Espero que as pessoas tenham conhecimento antes que a doença apareça. Se prevenir é fundamental sempre!"
Marlene Michelin.

MPSC DEFENDE AS PESSOAS COM CÂNCER

Caso esses direitos não estejam sendo respeitado, você deve procurar a Promotoria de Justiça mais próxima. A partir da sua denúncia, o MPSC poderá atuar para garantir o cumprimento da norma.

MPSC explica como funciona a Lei dos 60 dias

A Lei dos 60 dias garante que os pacientes com câncer tenham o direito de iniciar o tratamento pelo SUS até 60 dias após o diagnóstico. Saiba mais na entrevista com a Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori.

MPSC explica a Lei que prevê o tratamento de câncer na casa do paciente

Os pacientes do SUS tem direito ao Serviço de Atenção Domiciliar, que será prestado na residência e com a garantia de continuidade dos cuidados à saúde. Saiba mais na entrevista com a Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori.

MPSC orienta sobre os direitos da pessoa com câncer

Outubro Rosa e Novembro Azul: dois meses importantes que simbolizam a luta contra o câncer. Na entrevista com a Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori saiba mais sobre os direitos da pessoa com câncer.




Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC