Na próxima quinta-feira (05), em Florianópolis, será realizado um evento para orientar os responsáveis pela alimentação do sistema online que possibilitará a consulta das filas de espera. O objetivo do encontro é capacitar os Consórcios Intermunicipais de Saúde, entidades formadas a partir da junção de municípios, para a prestação de serviços de saúde.

A capacitação é promovida pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Terceiro Setor (CDH) do Ministério Público de Santa Catarina, em conjunto com a Superintendência de Serviços Especializados e Regulação (SUR/SES), com a Diretoria de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS (DIPA) e com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (COSEMS).

Em janeiro de 2017, foi sancionada a Lei Estadual 17.066, uma vitória da sociedade no que diz respeito à transparência dos serviços públicos de saúde. A Lei determina que qualquer estabelecimento que ofereça serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize na internet as listas de espera para consultas, exames, cirurgias, entre outros procedimentos. O Decreto n. 1.168/17, que regulamenta a referida lei, estabelece que, até o dia 31 de outubro de 2017, todas as listas de espera por serviços do SUS devem estar publicadas na rede mundial de computadores.