NOTA DE ESCLARECIMENTO
O MPSC não reconhece qualquer prática discriminatória por abordagem seletiva. Com intuito de garantir a segurança e a proteção de Membros, Servidores e visitantes a Instituição realiza, periodicamente, solicitação de informações e pedidos de identificação, seguindo as medidas explicitadas no seu Plano de Segurança Institucional e também na Resolução n. 156/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que compele aos Ministérios Públicos a adoção de medidas de segurança no controle de acesso aos prédios da Instituição.
Especificamente no período em que sediou o evento que reuniu autoridades de todo o País, a Casa Militar do Ministério Público de Santa Catarina abordou, sem nenhuma discriminação, diversas pessoas que ingressaram ao hall de entrada do edifício-sede do MPSC, inclusive o próprio Presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), José Rony Silva Almeida. A cada dia as equipes eram formadas por diferentes integrantes e todas as pessoas não identificadas estavam sujeitas a serem interpeladas pelos agentes de segurança - devidamente treinados para abordagens - e caso fossem estranhas ao evento ou ao quadro de servidores do Ministério Público Catarinense, eram encaminhadas à recepção para o devido credenciamento, onde deveriam apresentar documentos de identificação.
No início do segundo dia do evento, Francisco fotografou e filmou com seu telefone celular o hall de entrada do edifício-sede do MPSC. Tal comportamento alertou a equipe de segurança que o abordou com o intuito de verificar seu credenciamento, já que o mesmo não portava crachá de participação no encontro. A equipe de segurança era diferente do dia anterior. Logo, o agente registrado em vídeo captado pelo Promotor agiu corretamente, solicitando que o visitante se identificasse.
No período citado, 4 e 5 de setembro, o Estado de Santa Catarina enfrentava ações orquestradas por facções criminosas, muitas delas amplamente divulgadas na imprensa, o que demandou reforço técnico na estrutura e rigorosa atuação dos procedimentos de verificação por parte da Casa Militar do MPSC bem como pela Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional (CISI).
Na data do dia 4/9, tão logo tomou conhecimento das manifestações de Francisco de Jesus Lima, Membros do Ministério Público de Santa Catarina buscaram informações junto aos envolvidos e ao Promotor que ora refutava os procedimentos de controle adotados pela Segurança Institucional. Em reunião realizada no período, que contou com a participação do Promotor Francisco de Jesus Lima, os fatos foram esclarecidos e Francisco manifestou compreensão.
Assim, o Ministério Público Catarinense refuta as equivocadas interpretações do Membro do Ministério Público do Piauí e informa que não recebeu, até o presente momento, qualquer representação por parte do Promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima.
Últimas notícias
09/01/2026Com tradução para três idiomas estrangeiros, MPSC busca ampliar acesso a cartilha sobre direitos das mulheres em situação de violência
07/01/2026MPSC consegue aumento de pena para homem que tentou matar ex-companheira na frente dos filhos
07/01/2026Protocolo “Não é não” entra em campo: combate à violência contra mulheres chega aos estádios catarinenses
07/01/2026MPSC requisita informações a órgãos da saúde e meio ambiente para apurar qualidade sanitária das praias da Capital
07/01/2026Como requerido pelo MPSC, gratificação a Advogados e Procuradores do Legislativo de Florianópolis é declarada inconstitucional e deixa de ser paga
06/01/2026Aviso de pauta: Protocolo “Não é Não” será implementado no jogo entre Avaí e Barra, pela primeira rodada do Campeonato Catarinense
Mais lidas
10/10/2025GAECO deflagra Operação “Hora do Show” que investiga irregularidades e direcionamento em processos de contratação pública no Oeste
15/10/2025GAECO, em apoio à 39ª Promotoria de Justiça da Capital, deflagra operação para combater organização financeira de facção criminosa
08/10/2025GAECO e Polícia Civil deflagram a operação “Carta branca” para apurar crimes contra a administração pública na região do Planalto Serrano
26/11/2025GAECO/MPSC deflagra operação “Carga Oca” para investigar fraudes em fornecimento de material tipo macadame à SEURB entre 2022 e 2024
09/10/2025Mulher que matou companheiro em reserva indígena é condenada
31/10/2025GAECO deflagra Operação Nuremberg para desarticular um dos maiores grupos neonazistas em atividade no Brasil