Na manhã desta quinta-feira (15), a 30° Promotoria de Justiça da Comarca da Capital realizou mais uma vistoria nas obras de revitalização da Avenida das Rendeiras, na Lagoa da Conceição, em Florianópolis. O Promotor de Justiça Daniel Paladino considerou o ritmo dos trabalhos adequados e atendeu ao pedido do Município para estender o prazo de finalização das obras para janeiro. A entrega havia sido prometida para dezembro, na última vistoria realizada há aproximadamente três meses.

A inspeção realizada pela 30° PJ e pelo Núcleo Intersetorial de Defesa da Inclusão (NIDI) teve como objetivo fiscalizar o andamento e o término das obras, como um todo, e acessibilidade nas calçadas, nos decks e na ciclovia da avenida. Apesar dos avanços em comparação com a última fiscalização do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no local, ainda há alguns pontos de melhoria que o Município deve promover para tornar a avenida totalmente segura para pedestres e o trânsito de veículos.

Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) custeará a formação de 1200 adolescentes Protetores Ambientais no Estado de Santa Catarina. O projeto foi apresentado pela Polícia Militar Ambiental e aprovado por unanimidade na reunião mensal do Conselho Gestor do Fundo realizada nesta quarta-feira (13/9).

Os Protetores são adolescentes entre 12 e 14 anos treinados e disciplinados, que auxiliam a Polícia Militar Ambiental em suas atividades de educação ambiental. O projeto faz parte do "Programa Protetor Ambiental", iniciado em 1999, que tem como finalidade proporcionar condições de aprendizado aos protetores ambientais por meio de atividades teóricas e práticas voltadas a preservação do meio ambiente e integração social.

O Programa também busca ser um complemento da educação que os jovens participantes recebem de seus pais ou responsáveis, ampliando e aprimorando o desenvolvimento intelecutal, social e a congnição ao meio ambiente.

O projeto no valor de R$ 957 mil tem como objetivo custear, durante os anos de 2019 e 2020, os uniformes, apostilas, agendas, equipamentos eletrônicos e câmeras fotográficas que serão utilizadas na formação de Protetores Ambientais em toda Santa Catarina.

O Conselho Gestor ressaltou a importância que o projeto aprovado tem, atuando não apenas na formação e fortalecimento de uma consciência ambiental, mas também na formação de cidadãos. Nas 20 unidades espalhadas pelo Estado, já foram formados 6 mil Protetores e conscientizadas, apenas em 2016, cerca de 166 mil pessoas.

Além do projeto da Polícia Militar Ambiental, o Conselho avaliou o projeto "Revitalização da Casa da Cultura Maria Rosa", apresentado pela Prefeitura de Xanxerê e votou por encaminhá-lo para diligência a fim de receber informações complementares e indeferiu o projeto "Construção do Centro de Triagem de Material Reciclável", também apresentado pela Prefeitura de Xanxerê, devido a diversos motivos, especialmente, devido ao fato de esse projeto já ser objeto de Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo município com o MPSC.

Requerimentos de Perícias

O Conselho também avaliou e aprovou 11 requerimentos de perícia nas áreas de moralidade administrativa e meio ambiente. Os pedidos foram solicitados pelas seguintes promotorias.

. 1 pela 1ª Promotoria de Justiça de Dionísio Cerqueira;

. 1 pela 2ª Promotoria de Justiça de Gaspar;

. 1 pela Promotoria de Justiça da Comarca de Itaiópolis;

. 1 pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital;

. 2 pela Promotoria de Justiça da Comarca de Meleiro;

. 1 pela Promotoria de Justiça da Comarca de Cunha Porã;

.1 pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul;

. 1 pela Promotoria de Justiça da Comarca de Urubici;

. 2 pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça.