MPSC deflagra fase 2 da Operação Reciclagem, em Ituporanga

Com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), foram presos preventivamente dois empresários do ramo da coleta de resíduos e afastados do cargo o Prefeito e o Secretário da Fazenda de Ituporanga por até seis meses.

Divulgados gabarito e provas de concurso para Promotor de Justiça do MPSC

O primeiro dia de provas foi tranquilo, sem intercorrências. Os 4.705 candidatos inscritos disputam 23 vagas de Promotor de Justiça Substituto.

MPSC requer explicações sobre aprovação de aumento de verba de Vereadores de Florianópolis.

Promotoria de Justiça questionou a motivação para trâmite não usual que resultou em aprovação "relâmpago" do Projeto de Lei que concedeu auxílio-alimentação a verba de gabinete dos Parlamentares

Realizada primeira etapa de concurso para Promotor de Justiça do MPSC neste domingo

Este é o concurso com o maior número de inscritos já promovido pela Instituição, e pela primeira vez são disponibilizados provas em braile e computador com software especial para leitura para candidatos com deficiência visual.

Iniciativa do MPSC promove construção de calçadas acessíveis em mais de 200 imóveis de Porto União

Por meio de Termos de Ajustamento de Conduta firmados com o MPSC, os proprietários de imóveis de Porto União estão se comprometendo a construir calçadas com acessibilidade em frente às suas edificações.

Transparência das listas de espera do SUS promovida com apoio do MPSC é modelo nacional

MPSC apresentou em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, o processo de construção do modelo catarinense, que resultou na criação de lei e na implantação de uma plataforma online que permite a qualquer cidadão o acesso à evolução das listas de espera por consultas e procedimentos.

29 anos do ECA: uma mudança de paradigma na atuação do MP

Sancionado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco de alteração da perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro que mudou, inclusive, a atuação do Ministério Público na área da Infância e Juventude.

Primeira etapa de concurso para Promotor de Justiça do MPSC será no domingo

No maior concurso já promovido pelo MPSC, 4.705 candidatos estão inscritos para concorrer a 23 vagas na carreira do Ministério Público de Santa Catarina.

MPSC obtém isenção de tradução juramentada para imigrantes hipossuficientes

Em ação ajuizada na Comarca de Chapecó, o Ministério Público obteve decisão que irá beneficiar os imigrantes sem condições financeiras de todo o Estado

Loteador firma TAC com o MPSC e irá regularizar empreendimento

Área de 105 mil m² foi desmembrada em Nova Veneza sem assegurar área verde e área de utilidade pública como exige a lei

Estado deve ter equipe técnica de sobreaviso em pontes da Capital

Determinação judicial atende a pedido do MPSC e também exige, em 45 dias, relatório de engenharia sobre possibilidade de novos desprendimentos das placas metálicas de dilatação e as condições do asfalto de ambas as pontes.

Operação do GAECO desarticula grupo que sonegava impostos estaduais

A operação "Triângulo das Bebidas" cumpriu 10 mandados de prisão e 27 buscas e apreensões na grande Florianópolis, em Brasília e quatro cidades de Goiás. Estima-se que foram sonegados pelo menos R$ 70 milhões, entre impostos, multa e juros.

AVISO DE PAUTA - Operação do GAECO desarticula grupo que sonegava impostos estaduais

Detalhes da operação durante entrevista coletiva à imprensa nesta quinta-feira (11/7), no 1º andar da sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), às 15:30 horas.

Réu é condenado a 24 anos de prisão por feminicídio em Laguna

Vítima foi agredida com um pedaço de madeira na frente dos filhos de 2, 3 e 12 anos de idade.

MPSC intervém e evita que cão seja sacrificado sem comprovação de necessidade

Labrador "Barão" deverá passar por tentativa de ressocialização e, se esta não tiver sucesso, ser avaliado por pelo menos três profissionais que atestem ser a eutanásia a única possibilidade para, só então, ser sacrificado.

FRBL financiará modernização do Disque Denúncia 181

Projeto aprovado nesta quarta-feira (10/7) visa aumentar a participação da sociedade na defesa da segurança pública catarinense

Ex-Prefeito e ex-servidores de Penha são condenados por improbidade

O ex-Prefeito de Penha Evandro Eredes dos Navegantes, dois ex-Secretários de Administração e dois ex-servidores da Controladoria do Município tiveram os direitos políticos suspensos e deverão pagar multas e ressarcir os cofres públicos.

GAECO colabora com investigação do MP do Paraná que apura irregularidades no fornecimento de uniforme escolar

Em apoio à operação Cartas Marcadas, o GAECO prende cinco pessoas em Santa Catarina.

Indústria de cimento assina TAC e se compromete a reduzir emissão de ruídos

MPSC apurou que a empresa de Indaial emitia ruídos acima do permitido por lei, o que incomodava a vizinhança.

MPSC firma Pacto por Elas para intensificar combate à violência contra mulher

O pacto foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, junto com os demais Poderes do Estado, sociedade civil organizada e segmentos empresariais. A união de esforços tem como objetivo intensificar o combate à violência contra a mulher. O pacto foi firmado durante o lançamento da Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher no final da tarde desta terça-feira (9/7), no Plenarinho Deputado Stuart Wright.

Fórum de combate aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos tem novos coordenadores

Nesta segunda-feira (8/7), em reunião plenária do FCCIAT, foi eleito o Promotor de Justiça Eduardo Paladino como Coordenador Estadual.

Estado deve ter equipe técnica de sobreaviso nas pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos

Determinação judicial atende a pedido do MPSC e também exige, em 45 dias, relatório de engenharia sobre possibilidade de novos desprendimentos das placas metálicas de dilatação e as condições do asfalto de ambas as pontes.

MPSC recorre ao STJ e sanções liminares cassadas pelo TJSC deverão ser reavaliadas

Empresas envolvidas na Operação Fundo do Poço haviam, em segundo grau, derrubado medidas liminares que determinavam indisponibilidade de bens e proibição de contratar com o Poder Público.

"Criança e adolescente: lugares e caminhos" será tema do II Encontro Estadual do NISA

O encontro ocorrerá em agosto, na Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC), em Lages.

MPSC credencia instituições de ensino para convênios de estágio

Ministério Público em breve abrirá oportunidades de estágio de Ensino Médio, Técnico, Graduação e Pós-Graduação em diversas áreas de conhecimento.

Livro que alerta sobre perigos dos agrotóxicos será distribuído em reunião do FCCIAT

O livro "Não coma veneno: Agrotóxicos e alimentação saudável", de Francisco Karam, será distribuído durante a reunião plenária, na próxima segunda-feira (8/7), em Florianópolis

Denunciado pelo MPSC, ex-Prefeito de Bom Retiro inicia cumprimento de pena

Jair José Farias foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto por crime de responsabilidade. Na segunda-feira (1º/7), ele foi preso e encaminhado para o Presídio Regional de Lages.

Réu é condenado a 11 anos de prisão por tentativa de feminicídio

A pena aplicada ainda foi agravada por se tratar de crime de violência doméstica e pela reincidência do acusado.

Candidato a Vice-prefeito, ex-Presidente da Câmara de Vereadores e correligionários condenados por crimes eleitorais em Campo Erê

Candidato a Vice-prefeito Elton Aloísio Hoffmann e o ex-Presidente da Câmara de Vereadores Adir Krefta estão entre os condenados. Ação relata uma série de compras de votos investigadas com apoio do GAECO e da Polícia Federal.

Após pedido do MPSC, Unochapecó constata irregularidades na concessão de bolsas de estudo

Além de terem as bolsas canceladas, as universitárias terão que devolver os valores correspondentes às mensalidades já isentadas pelo benefício.

Justiça Militar condena policial a 13 anos de prisão por desvio de munições da Corporação

O Policial Militar está preso preventivamente e também responde por posse ilegal de armas e munições e tráfico de drogas na Justiça comum em Chapecó.

Parceria institucional cria protocolo para depoimento especial de crianças vítimas de violência

MPSC, TJSC e Polícia Civil firmaram termo de cooperação para padronizar fluxo de atendimento e proteger crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência

Grupo que matou advogado em Guaraciaba é condenado

As penas aplicadas aos quatro condenados pelo homicídio vão de 34 a 46 anos de prisão. Um quinto réu foi condenado a três anos de detenção por porte ilegal de armas.

Novo pedido de vista suspende julgamento de recurso de ex-Prefeito de Palhoça

Condenado a cinco anos e oito meses de reclusão em ação do MPSC, Ronério Heiderscheidt recorreu da decisão. Até o julgamento desta quarta-feira (3/7), dez Desembargadores proferiram voto, sendo sete deles pelo não acolhimento do recurso.

Condenação criminal de ex-Prefeito de Palhoça pode ser confirmada nesta quarta-feira

Condenado a cinco anos e oito meses de reclusão em ação do MPSC, Ronério Heiderscheidt recorreu da decisão. Após o Desembargador-relator votar pelo desprovimento do recurso e pedidos de vista, a condenação volta à pauta do Órgão Especial do TJSC nesta quarta-feira (3/7).

Segundo dia de Júri é marcado por manifestações da defesa e da acusação.

Júri de grupo acusado de assassinar advogado iniciou na segunda-feira em São Miguel do Oeste

MPSC promove curso a distância sobre acessibilidade

O curso é gratuito e já está disponível.

Grupo acusado de assassinar advogado é levado a júri em São Miguel do Oeste

O advogado Joacir Montagna foi executado em agosto de 2018, em seu escritório, por grupo contratado por desafeto.

Em seis meses, quase 800 pessoas já concluíram curso do MPSC sobre infrequência escolar

O curso a distância "Infrequência escolar e o Programa APOIA do MPSC" é gratuito e está disponível para qualquer interessado. Além das 786 pessoas que já concluíram o curso, outras 898 já se inscreveram para fazê-lo.

Vídeo destaca o trabalho do MP no Tribunal do Júri

Nas sessões onde os jurados têm o poder de condenar ou não o réu, o Promotor de Justiça defende a vida.

Inscrições abertas para reunião do Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos

A reunião, que acontecerá no dia 8 de julho, terá como pontos principais a discussão de projetos de lei sobre o uso e o comércio de agrotóxicos e a eleição para Coordenador-Geral do Fórum. As inscrições seguem abertas até às 16h da próxima sexta-feira (5/7).

Ex-Prefeito de Bandeirante é condenado por crimes de responsabilidade

José Carlos Berti nomeou aliados políticos para cargos comissionados sem que estes exercessem funções de chefia, direção ou assessoramento.

Estímulo de Santa Catarina à tributação verde é exemplo para o país

O tema foi tratado em audiência pública em Brasília. A iniciativa foi do Ministério Público Federal em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), a organização de direitos humanos Terra de Direitos e a Campanha Permanente Contra Agrotóxicos e Pela Vida.

Grupo acusado de assassinar advogado será levado a júri em São Miguel do Oeste

O advogado Joacir Montagna foi executado em agosto de 2018, em seu escritório, por grupo contratado por desafeto.

Réu é condenado a 14 anos de prisão por homicídio em discussão de trânsito

Crime ocorreu em Florianópolis no ano 2017. Depois de ser ofendido por pedestre devido à velocidade que trafegava, réu disparou três tiros, matando uma pessoa e ferindo outra.

Unidade Prisional de Imbituba só pode receber presos provisórios

Liminar foi deferida em ação do MPSC e, além de proibir o ingresso de presos com sentença definitiva, determina que presos condenados sejam transferidos para estabelecimento adequado e que o Estado promova as obras necessárias para ampliação do número de vagas.

Operação Falta D'Água resulta em ação penal e afastamento de agentes públicos das funções públicas

Em decisão liminar requerida pelo MPSC, o Judiciário afastou das funções o Presidente da Câmara de Vereadores de Navegantes, Valmir César Francisco, o Secretário Municipal de Saneamento Básico (SESAN), Joab Bezerra Duarte Filho, e o servidor público Humberto Galvez Júnior.

Seminário debate saúde pública e bem-estar animal em Imbituba

Evento tem apoio do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), que é presidido pelo MPSC.

Coletiva à imprensa: Promotor de Justiça falará sobre os desdobramentos da operação "Falta d'Água"

A pedido do MPSC, o Judiciário afastou liminarmente o Presidente da Câmara de Vereadores de Navegantes, Valmir César Francisco, e o Secretário Municipal de Saneamento Básico (SESAN), Joab Bezerra Duarte Filho, das funções públicas.

Condenados 38 integrantes de facção criminosa em Canoinhas

Penas pelo crime de organização criminosa variam de quatro a nove anos de prisão para cada um dos réus.

MPSC requer indenização à sociedade por adoção irregular

Ação contra um casal que "adotou" diretamente uma criança burlando a fila do cadastro de adoção requer pagamento de indenização por dano moral coletivo

Homologadas 4.704 inscrições para o 41º concurso para Promotor de Justiça

Quero saber é o proigrama da Rádio MPSC que esclarece as principias dúvidas do cidadão sobre a atuação do Ministério Público

Em áudio, o cidadão vai ter acesso ao significado de termos usados pelos Promotores de Justiça.

Liminar determina restauração de rodovia estadual na região de Modelo

Ação do MPSC demonstrou situação precária da Rodovia SC-160, que une os municípios de Bom Jesus do Oeste e Pinhalzinho, passando por Modelo.

MPSC recorre ao STJ e reverte absolvição de ex-Governador de Santa Catarina

Transferência irregular de recursos do Fundo de Melhoria da Polícia Militar para o caixa do Estado levaram a condenação de Paulo Afonso Vieira a suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa.

A pedido do MPSC, licitação de Criciúma para compra de máquinas pesadas usadas é suspensa

Ministério Público aponta, entre outras irregularidades, flagrante direcionamento da licitação com valor de mais de R$ 1,7 milhão

Estado deve fornecer medicamento padronizado pelo SUS para gestantes com trombofilia residentes na Comarca de Lages

Liminar obtida pelo MPSC determina o fornecimento do remédio Enoxaparina Sódica 40 mg, incorporado pelo Sistema Único de Saúde há mais de um ano e ainda não disponibilizado na Comarca de Lages.

CNMP julga improcedente representação contra o MPSC por atos de discriminação

O Conselheiro relator do procedimento concluiu que "não é possível vislumbrar qualquer ofensa pessoal e/ou discriminatória ao promotor de justiça, visto que, notadamente a solicitação de se identificar ao adentrar em órgãos públicos faz parte dos procedimentos de rotina do órgão Ministerial, sendo passível que qualquer cidadão possa ter que se identificar para ter acesso a um órgão público".

Liminar suspende obras de loteamento e proíbe autorizações irregulares da FUNDAC

MPSC apontou que Fundação do Meio Ambiente de Cocal do Sul permitiu desmatamento ilegal de empreendimento em área de preservação.

Quatro são condenados por peculato em Brusque

Grupo atestava prestação de serviços inexistentes ao Município e se apropriava de pagamento.