O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requisitou a instauração de termo circunstanciado para apurar se houve crime contra a saúde pública na reabertura de um shopping center de Blumenau, na quarta-feira (22/4), após liberação do Governo do Estado para esse tipo de atividade, que até então estava proibida como medida de contenção da pandemia de coronavírus.

A 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau verificou que, em um vídeo supostamente gravado no shopping , estão demonstradas uma série de afrontas às medidas protetivas previstas na Portaria n. 257 da Secretaria de Estado de Saúde para liberação da abertura de shoppings e centros comerciais.

A análise primária das imagens permite visualizar, por exemplo, a aglomeração de clientes e funcionários no corredor de entrada do local, inclusive para acesso ao álcool em gel disponibilizado, e a presença de um músico, desprovido de qualquer equipamento de segurança, tocando um instrumento de sopro, o qual pode lançar partículas de saliva no ar.

As medidas de segurança sanitária estabelecidas pelo Governo do Estado, por sua vez, exigem o uso de máscaras e a distância mínima de 1,5 metro entre clientes e funcionários.

Como primeira medida, a Promotora de Justiça Cristina Nakos requisitou a instauração de procedimento de investigação para a Polícia Civil a fim de apurar se os administradores do shopping center cometeram o crime de infração de medida sanitária preventiva, tipificado no artigo 268 do Código Penal como "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa". A pena prevista na lei é detenção de um mês a um ano e multa.

A Delegacia Regional de Blumenau comunicou ao Ministério Público que a notícia de fato foi distribuída para a 1ª Delegacia de Polícia de Blumenau para o andamento das investigações.