MPSC Notícias

MPSC obtém medidas protetivas para filhas de homem preso e denunciado por abusar delas e armazenar pornografia infantil na comarca de Caçador

Pedidos liminares foram feitos pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador, diante da constatação de que a mãe estaria defendendo o réu e companheiro, mesmo diante de todas as evidências. Agora, mãe e filhas passarão por avaliações psicológicas e serão encaminhadas para programas de proteção e apoio. As meninas não poderão ter nenhum contato com o pai durante o processo.

Projeto Trabalhando Juntos é apresentado para empresários de Garuva

A audiência pública foi promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola de Santa Catarina (CIEE/SC), secretarias municipais de Educação e Desenvolvimento Social e Habitação e Associação Comercial e Industrial de Garuva (ACIG).

Programa TEAR: Promotorias de Justiça de São Carlos, Palmitos e Dionísio Cerqueira implantam metodologia para fortalecer trabalho em rede

O programa TEAR, Técnicas e Estratégias de Articulação em Rede, é conduzido pelos Centros de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Terceiro Setor (CDH) e da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do MPSC.

MPSC inaugura revitalização do Edifício Paço da Bocaiuva, em Florianópolis, nesta quinta-feira

O prédio foi a sede da Procuradoria-Geral de Justiça até 2018. Na solenidade, haverá homenagem ao servidor Nery José Pedro - falecido em 2023 e cujo nome será atribuído ao hall de entrada da edificação - e o lançamento do projeto "PGJ Trajetória e Legado", com o primeiro e-book referente à gestão do ex-Procurador-Geral de Justiça João Carlos Kurtz.

Médico é condenado por violência sexual contra pacientes no Planalto Norte catarinense

Os crimes cometidos pelo réu ocorreram entre maio de 2019 e fevereiro de 2020, quando as vítimas procuravam atendimento médico em uma clínica particular da cidade. Aproveitando-se de sua posição como médico, ele realizava toques inapropriados nas mulheres durante exames que não eram necessários.

Homem com função de chefia em facção é condenado a 21 anos de prisão por homicídio em Florianópolis

Réu foi sentenciado em júri popular pelo assassinato de homem com 13 tiros na comunidade da Serrinha. Jurados acolheram teses do MPSC.

Procurador-Geral de Justiça participa de sessão do Pleno do TJSC

Em sua última participação como chefe do MPSC, Fábio de Souza Trajano agradeceu a relação harmônica e acolhedora proporcionada pelos presidentes e demais Desembargadores com quem conviveu em seu mandato. Também destacou alguns avanços obtidos pela atual gestão com o apoio do TJSC.

MPSC questiona lei que retira os cavalos da classificação de seres sencientes

O MPSC argumenta que a exclusão dos cavalos como seres sujeitos de direito representa um retrocesso na proteção legislativa dos animais.

MPSC participa de Fórum do CNMP sobre o controle externo da atividade policial

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do MPSC, Promotora de Justiça Bianca Andrighetti Coelho, foi até Brasília para debater estratégias de atuação em evento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Aviso de pauta: Réu acusado de homicídio no estacionamento do Hospital Regional do Oeste vai a júri popular

A sessão do Tribunal do Júri está marcada para a próxima quarta-feira (2/4), a partir das 9h, no Fórum da Comarca de Chapecó. O réu foi denunciado pelo MPSC pela prática de dois crimes: um homicídio consumado e outro tentado, ambos duplamente qualificados por motivo torpe e uso recurso que dificultou a defesa da vítima. Além de ter participado do planejamento do crime com o comparsa, ele aderiu à sua conduta, conduziu a motocicleta até o local dos fatos, aguardou enquanto o parceiro executava os disparos e, em seguida, assegurou sua fuga.

2ª edição do Prêmio Lume: Escola Municipal vencedora da mesorregião da Grande Florianópolis recebe o kit de premiação

Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano; coordenador do CIJE, Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana e a Promotora de Justiça em São José, Caroline Moreira Suzin, entregaram premiação ao Centro Educacional Municipal Interativo pela referência em alfabetização. Ao total, 131 escolas municipais concorreram na mesorregião da Grande Florianópolis. As demais escolas vencedoras da premiação receberão os kits em breve, que serão entregues pelos Promotores de Justiça das Comarcas.

Dia Mundial de Conscientização do Autismo: relembre iniciativas do MPSC sobre o tema

O Ministério Público de Santa Catarina dá continuidade à divulgação de uma série de ações com o objetivo de difundir os direitos da população com autismo. Neste ano, o foco são publicações nas redes sociais da Instituição!

Promotor de Justiça Julio André Locatelli toma posse como Procurador de Justiça do MPSC

A cerimônia de posse foi realizada nesta segunda-feira (31/3), em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, presidida pelo Procurador-Geral de Justiça Fábio de Souza Trajano.

Após audiência pública, acordo proposto pelo MPSC é firmado para dar prosseguimento às obras de loteamento em Fraiburgo

O Termo de Ajustamento de Conduta estabelece obrigações tanto para a incorporadora responsável quanto para o Poder Executivo de Fraiburgo, e cada uma delas será acompanhada de perto pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca. O descumprimento injustificado pode gerar multa, além de outros procedimentos extrajudiciais e até judiciais. Um dos itens do acordo prevê o pagamento de uma indenização devido à ocupação de uma área pela pedreira municipal.

AVISO DE PAUTA: Promotor de Justiça Julio André Locatelli toma posse como Procurador de Justiça

A cerimônia ocorrerá, nesta segunda-feira (31/3), no auditório da sede do Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, com transmissão pelo YouTube.

Tribunal do Júri de Bom Retiro condena homem que tentou matar duas pessoas durante festa de 15 anos

O réu foi julgado com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina. As vítimas foram a própria companheira e outro convidado. A pena de 15 anos, seis meses e 20 dias de reclusão já está sendo cumprida em regime fechado.

Réus acusados pelo MPSC por homicídios e tentativa de homicídio por suspeita de furto de um celular são condenados em Itapoá

Os fatos ocorreram em abril de 2024. O MPSC ofereceu denúncia em junho do mesmo ano e, cerca de nove meses depois do ajuizamento da ação penal pública, os acusados foram julgados e condenados.

Dois integrantes de facção criminosa gaúcha são condenados por homicídio em Palhoça

Os réus foram acusados pelo MPSC de fazerem parte de um grupo de criminosos que veio do Rio Grande do Sul para matar um integrante da facção rival que teria assassinado um comparsa deles. Os dois foram condenados a penas superiores a 30 anos de prisão.

Homem que matou ex-companheira grávida é condenado em Turvo

O réu recebeu apoio de um outro homem, que forneceu a arma do crime e foi condenado por porte ilegal de arma de fogo.

Dia Internacional da Visibilidade Transgênero: MPSC reforça importância da garantia de direitos

Celebrado na próxima segunda-feira (31/3), a data destaca os desafios da população trans e a importância da garantia de direitos fundamentais, como identidade, saúde e proteção contra discriminação.

MPSC apresenta aditamento de denúncia em caso de estupro de vulnerável praticado em município da Comarca de Navegantes

Investigação aprofundada leva à ampliação das acusações, com novas evidências que reforçam a gravidade dos crimes. MP pede a condenação pela possível prática dos crimes de estupro de vulnerável e armazenamento de pornografia infantil.

Chefe do MPSC recebe visita institucional de Conselheiro do CNJ

O PGJ do MPSC, Fábio de Souza Trajano, e o Conselheiro Pablo Coutinho Barreto encontraram-se na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

Operação Repasse: Condenadas 46 pessoas investigadas e acusadas pelo MPSC de fraudes na venda de veículos em cidades catarinenses e em outros estados do Brasil

As penas somadas chegam a mais de dois mil anos. Investigação da 3ª Promotoria de Justiça de Ituporanga contou com apoio do GAECO

Estado e Município unidos pelos Círculos de Construção de Paz nas escolas: Justiça Restaurativa chega à Urubici

O Projeto Escola Restaurativa é uma iniciativa do Grupo Gestor de Justiça Restaurativa do Estado de Santa Catarina (GGJR-SC), integrado pelo MPSC por meio do seu Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA).

Seminário Internacional sobre Proteção de Adolescentes contra Extorsão Sexual Virtual recebe palestrantes nacionais e internacionais

Evento organizado pelo MPSC, com apoio do Conselho Nacional do Ministério Público, reuniu especialistas de cinco países para debater desafios e estratégias de combate a esses crimes cibernéticos, além de promover a troca de informações entre profissionais e instituições.

Operação conjunta apreende 1.300 quilos de carnes e produtos impróprios para consumo em São Francisco do Sul

Fiscalização do POA coordenada pelo MPSC em quatro mercados resulta na apreensão de produtos sem procedência e vencidos e destaca a importância de ações preventivas para a proteção do consumidor.

Fiscalização do POA apreende alimentos vencidos e irregulares em supermercados e restaurantes de Seara e Xavantina

A Promotoria de Justiça da Comarca e os órgãos parceiros vistoriaram 17 estabelecimentos, entre eles supermercados, açougues e restaurantes dos dois municípios, e diversas irregularidades foram constatadas.

MPSC lançará e-books sobre os mandatos dos Procuradores-Gerais de Justiça

No primeiro livro digital da série, serão abordados os mandatos do Ex-PGJ João Carlos Kurtz, que ficou à frente da Instituição por 12 anos.

MPSC dá início ao Seminário Internacional sobre Proteção de Adolescentes contra Extorsão Sexual Virtual

A solenidade de abertura ocorreu, na tarde desta quinta-feira (27/3), no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. O evento, cuja programação continua nesta sexta-feira (28/3), tem o objetivo de fomentar o debate e a troca de experiências entre profissionais e instituições.

MPSC participa da abertura do XV Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil

O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, fez parte da mesa de honra do evento, que ocorre até o dia 29 de março, na sede do TJSC.

Conselheiro do CNMP, ex-PGJ destaca ações de cibersegurança no XV Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil

Fernando da Silva Comin e o conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho Barreto, abordaram também políticas de prevenção e regulamentação de gravações judiciais em evento realizado em Florianópolis.

GAECO e GEAC deflagram Operação "CONTROL C" para combater fraudes em licitações em municípios catarinenses

O GEAC e o GAECO cumpriram na manhã desta quinta-feira (27/03), 46 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas ou órgãos públicos em 17 municípios catarinenses

Homem é condenado a 16 anos de prisão por homicídio brutal em frente a motel de Navegantes

Justiça acatou a denúncia do MPSC na íntegra e sentenciou o acusado pelo crime cometido em 2021; Ministério Público destacou frieza e emboscada na execução.

NAVIT promove palestra sobre violência doméstica no CAPS de Rio do Sul

Iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina reforça a conscientização e o acolhimento de vítimas; ação foi realizada em parceria com a Polícia Militar.

Ginecologista da região serrana é denunciado pelo MPSC por suposta violação de pacientes durante exames e consultas

A ação da 1ª Promotoria da Comarca de Lages cita o crime de violação sexual mediante fraude, descrito no artigo 215 do Código Penal brasileiro. Os fatos teriam ocorrido entre os anos de 2013 e 2024, em uma clínica particular.

Tribunal do Júri de Lages condena homem por tentativa de homicídio contra a mãe e armazenamento de drogas

O réu também foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina por atacar a ex-companheira, mas acabou absolvido pelos jurados desse crime. Pena foi fixada em oito anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado.

Projeto Reunindo a Rede, do MPSC, realiza primeira reunião do ano de 2025 abordando o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais em Joinville

A iniciativa do MPSC busca fomentar o diálogo interinstitucional e efetivar a resolutividade no âmbito das políticas públicas para assegurar a proteção de crianças, adolescentes e suas famílias.

MPSC recebe visita inédita do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça

O Presidente Herman Benjamin, o Ministro Joel Ilan Paciornik e o Secretário-Geral da Presidência do STJ, Carl Olav Smith, conversaram com o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, em Florianópolis.

Em apoio à 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, GAECO deflagra Operação EVALI

Dezoito mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira (25/03), além do sequestro e bloqueio de bens, em desfavor de pessoas físicas e jurídicas investigadas, em três cidades catarinenses, em combate ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos (POD e VAPE). Foram apreendidos R$ 247.950 em espécie e centenas de cigarros eletrônicos.

Réu que matou um homem com golpes de facão e tentou matar outro é condenado a mais de 25 anos de reclusão em Abelardo Luz

Ele também deverá pagar R$ 40 mil a título de danos morais em favor dos herdeiros da vítima que faleceu e R$ 10 mil à vítima que sobreviveu. Os crimes ocorreram em janeiro de 2014.