Um Vereador eleito por Caxambu do Sul teve o diploma cassado e tanto ele quanto um candidato a Prefeito pelo mesmo partido no município foram declarados inelegíveis por oito anos após a Justiça Eleitoral reconhecer a prática de compra de votos com cédulas falsas e abuso de poder econômico nas eleições de 2024.

A sentença também determinou a anulação dos votos do Vereador e a retotalização dos resultados da eleição proporcional no município. A cassação e a inelegibilidade terão efeito apenas após o trânsito em julgado ou a confirmação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em caso de recurso. O afastamento do Vereador, entretanto, é imediato.

Além disso, cada um deverá pagar multa de R$ 53.205,00. A decisão foi tomada em uma ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, que revelou um esquema estruturado de corrupção envolvendo a distribuição de dinheiro e notas falsas em troca de votos.

Esquema estruturado de compra de votos

A investigação teve início após denúncias sobre a circulação de cédulas falsas no comércio local, logo após o pleito. Comerciantes relataram à Polícia Civil que receberam notas falsas em transações com eleitores. A Polícia Federal assumiu o caso e, por meio de um inquérito e medidas cautelares, identificou um esquema de compra de votos envolvendo os candidatos e dois irmãos que atuavam como cabos eleitorais.

Segundo o Ministério Público, os cabos eleitorais distribuíram dinheiro - inclusive cédulas falsas - a eleitores em troca de votos. Um dos casos mais emblemáticos foi o de uma eleitora que admitiu ter recebido R$ 350,00 do candidato a Vereador para votar nele. A promessa incluía transporte até o local de votação, confirmado por mensagens de WhatsApp enviadas pelo próprio candidato.

Dossiê e provas digitais

Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, foram encontrados materiais de campanha, vídeos, áudios e documentos que reforçaram as acusações. No celular de um dos cabos eleitorais havia um arquivo intitulado "Dossiê Eleição Caxambu do Sul", contendo listas de eleitores divididas em categorias como "Nossos Confirmado", "Precisamos Comprar" e "Deles Sem Retorno", além de gráficos estatísticos.

Também foram identificadas gravações de conversas que indicam a entrega de cédulas falsas e a tentativa de troca por notas verdadeiras, com menções diretas ao "Doutor", apelido dado pelos cabos eleitorais ao candidato a Prefeito. Em uma das transcrições obtidas na investigação, um interlocutor afirmou que um voto foi vendido por R$ 200,00 em "chapa cheia", o que, segundo a apuração, indica que o esquema beneficiava tanto o candidato a Prefeito quanto o candidato a Vereador.

Tentativa de coação e denúncias anônimas

A sentença destaca, ainda, que o Vereador cassado tentou coagir um dos eleitores a mudar seu depoimento, dizendo que ele poderia ser preso por "venda de voto" e pedindo que negasse os fatos. Além disso, uma denúncia anônima recebida pela Polícia Federal apontou que um dos candidatos teria adquirido as cédulas falsas utilizadas na campanha.

Impacto e repercussão

O Juiz considerou que as práticas ilícitas foram graves e suficientes para comprometer a normalidade e a legitimidade das eleições. "A conduta dos investigados violou os princípios constitucionais que regem o processo eleitoral e comprometeu a paridade de armas entre os candidatos", afirmou na sentença.

O caso ganhou repercussão nacional, com ampla veiculação na imprensa, e gerou indignação na comunidade local. Caxambu do Sul tem cerca de 4.600 habitantes, o que torna cada voto decisivo em uma eleição municipal.