MPSC Notícias

Operação Cortejo: MPSC denuncia 10 pessoas suspeitas de formação de cartel no setor funerário em Chapecó

De acordo com a ação, o grupo estaria tentando eliminar a concorrência por meio de ameaças, reuniões clandestinas e coação de empresários do ramo funerário.

Projeto pioneiro de acolhimento a vítimas de violência doméstica é implantado na Comarca de São José do Cedro

A iniciativa busca fortalecer o cuidado e a escuta das vítimas, com atendimento próximo e imediato após o registro da violência.

MPSC requer internação psiquiátrica de mulher acusada de perseguição e ameaças a casal de Itapema

Após perícia médica apontar que a mulher sofre de transtorno psicótico e não entende a ilicitude de seus atos, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema pediu à Justiça a conversão da prisão preventiva da acusada em internação provisória em um hospital de referência da rede pública

Promotores de Justiça do MPSC são condecorados pela Polícia Militar em Criciúma

Marcos De Martino e Samuel Dal Farra Naspolini receberam medalhas durante solenidade em comemoração aos 190 anos da Polícia Militar de Santa Catarina.

MPSC institucionaliza "Educando Cidadãos" e reforça compromisso com a ética desde a infância

A institucionalização e a adesão ao programa pelo MPSC, na data em que a iniciativa celebra um ano de existência, buscam ampliar o alcance junto à sociedade em prol da educação para a ética e a responsabilidade com o controle social, preparando cidadãos e plantando sementes desde a infância.

Mais de 16 anos de prisão para motorista que, embriagado, causou duas mortes na BR-282, em Ponte Serrada

O crime, denunciado pelo MPSC, aconteceu no dia 17 de maio de 2019. Após o julgamento, o réu foi conduzido diretamente a um presídio para iniciar o cumprimento da pena

MPSC garante reversão de imóvel público abandonado avaliado em mais de R$ 2 milhões ao Município de Xanxerê para uso em benefício da comunidade

O imóvel havia sido doado para a Associação Corpo de Bombeiros Comunitários, mas estava desocupado e fora de uso há mais de cinco anos. A assinatura do termo de ajustamento de conduta entre o MPSC, o Município de Xanxerê e a associação ocorreu na tarde desta segunda-feira (5/5).

Após denúncia do MPSC, dois homens são condenados por tortura, sequestro e cárcere privado cometidos em comunidades terapêuticas em Tubarão e Pedras Grandes

Internos de duas unidades da comunidade foram sequestrados e dopados para permanecer no local; além de serem constantemente agredidos. Proprietário e coordenador das comunidades terapêuticas foram condenados, respectivamente, a 6 e 12 anos de pena de prisão.

MPSC obtém condenação de faccionada envolvida em esquema de tráfico de drogas e associação para o tráfico em Xanxerê

Uma mulher e dois homens foram condenados a penas que variam de 8 a 15 anos de reclusão em regime inicial fechado. A ré também foi condenada por integrar facção criminosa.

Justiça atende pedido do MPSC e decreta prisão preventiva de homem que descumpriu medidas cautelares em Descanso

Enquanto aguarda ser julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Descanso por tentativa de homicídio, ocorrida em 2024, o réu, de origem venezuelana, já condenado anteriormente por roubo e lesão corporal no estado de Roraima, descumpriu o monitoramento eletrônico e se envolveu em luta corporal em um bar. Além da prisão preventiva, homem pode ser expulso do país.

Homem que atropelou e matou duas jovens enquanto dirigia embriagado é condenado em Urussanga

Após denúncia e atuação do MPSC, homem foi condenado em sessão de Tribunal do Júri a 8 anos de reclusão por atropelar avó e suas duas netas. O acidente causou a morte de duas irmãs, de 17 e 19 anos.

Escola de Itaiópolis vencedora do Prêmio Lume recebe kit da premiação

A Escola de Educação Básica Antonio Blaskowski foi reconhecida com o "Prêmio Lume: Escola Referência" pelas atividades realizadas com os estudantes do primeiro e do segundo ano, com foco na alfabetização e estímulo à leitura.

Drones de alta tecnologia adquiridos com recursos do FRBL são entregues à Polícia Militar e reforçam segurança pública em Santa Catarina

Sistemas de aeronaves remotamente pilotadas Nauru 500C, com alcance de até 60 quilômetros e autonomia de quatro horas, irão potencializar ações de segurança pública em missões de inteligência e vigilância. Equipamentos foram entregues durante solenidade dos 190 anos da PMSC.

Morte de bebê durante parto no Hospital Ruth Cardoso leva MPSC a abrir novas investigações em Balneário Camboriú

Procedimentos instaurados pela 6ª e 4ª Promotorias de Justiça apuram possíveis falhas médicas e conduta funcional após o óbito, ocorrido em 25 de abril. A 9ª Promotoria de Justiça já investigava suspeita de irregularidades na contratação da empresa responsável por parte da equipe médica antes mesmo da morte do bebê.

Após ação do MPSC, casa noturna assume responsabilidade e adota políticas contra drogas para intensificar segurança e proteger frequentadores

A atuação da Promotoria de Justiça local, em proteção ao consumidor, garantiu implementação de medidas de segurança contra o consumo de drogas ilícitas no estabelecimento. Como resultado, nos últimos três anos não houve registros de crimes no local, segundo as Polícias Militar e Civil. Caso foi arquivado e homologado pelo MPSC.

Morador de Correia Pinto consegue fazer cirurgia após decisão liminar obtida pelo MPSC

Menos de uma semana depois de procurar a Promotoria de Justiça da Comarca de Correia Pinto, o aposentado foi submetido a um procedimento para retirar uma hérnia incisional, graças a uma decisão liminar favorável na ação ajuizada pelo Ministério Público, e já está em casa com a família.

Procuradora-Geral de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi recebe título honorífico "Amigo da Polícia Militar de Santa Catarina"

Condecoração reconhece personalidades e instituições que contribuíram de maneira notável para o fortalecimento da corporação.

Atuação do GEDCLIMA em torno dos desafios climáticos aproxima Ministério Público em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Andrey Cunha Amorim, apresentou, nesta segunda-feira (5/5), a estrutura e as principais ações desenvolvidas pelo GEDCLIMA durante reunião do GabClima, órgão do MP gaúcho. Instituições querem atuar mais próximas e ampliar a troca de experiências exitosas.

MPSC indica Fernando da Silva Comin para concorrer à recondução ao CNMP e Gercino Gerson Gomes Neto ao CNJ

O ex-PGJ e atual conselheiro Fernando da Silva Comin foi eleito para indicação à recondução ao CNMP com 406 votos. Já o ex-PGJ Gercino Gerson Gomes Neto foi eleito para indicação ao CNJ com 362 votos. A Eleição interna no MPSC foi nesta segunda-feira (5/5).

GAECO alinha interação com a plataforma Google com foco nas investigações cibernéticas

Os coordenadores estaduais do GAECO e do CyberGAECO em Santa Catarina receberam o especialista em comunicação jurídica da Google do Brasil.

Ministério Público de Santa Catarina busca aumento da pena para homem que matou a namorada grávida de apenas 18 anos em Videira

Promotor de Justiça interpôs recurso requerendo a reforma da sentença por não concordar com o reconhecimento da confissão como circunstância de redução da pena e com a não valoração negativa da má conduta social do réu.

Dupla que assaltou restaurante em Joaçaba e fugiu em alta velocidade desobedecendo a ordens da Polícia foi condenada em ação do MPSC e já está cumprindo pena

Os fatos ocorreram em março de 2024 e eles foram denunciados pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca. Um deles estava foragido da Penitenciária de Florianópolis na época dos fatos e está cumprindo a pena de mais de sete anos em regime fechado, enquanto o outro era réu primário e está cumprindo a sentença em regime semiaberto.

MPSC firma acordos com empresas de Santo Amaro da Imperatriz para garantir segurança alimentar da população

Estabelecimentos comerciais firmaram termos de ajustamento de conduta para regularizar pendências identificadas em uma ação fiscalizatória conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca que retirou de circulação quase uma tonelada de produtos de origem animal em desacordo com as normas sanitárias.

MPSC recomenda à Câmara de Vereadores de Itapoá a revisão das normas para concessão de diárias

Entre as diretrizes apontadas pelo Ministério Público de Santa Catarina estão a fixação de valores proporcionais e razoáveis, a distinção clara entre diárias com e sem pernoite e a adoção do pagamento posterior como regra geral. A concessão do subsídio deverá ser acompanhada pela Unidade de Controle Interno da Câmara de forma contínua e sistemática.

Empresário acusado pelo MPSC por fraudes a licitações é preso preventivamente em Blumenau

Prisão inicialmente negada em primeira instância foi deferida em recurso da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau ao Tribunal de Justiça por unanimidade da 2ª Câmara Criminal. MPSC sustentou risco de continuidade delitiva e de influência na coleta de provas testemunhais no curso do processo.

MPSC obtém sentença que determina o encerramento das atividades do CRETA em Paulo Lopes por maus-tratos e irregularidades

Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras adotava práticas ilegais como aplicação de castigos físicos, trabalhos forçados, privação de sono, dopagem com medicamentos sem prescrição médica, humilhações públicas, abusos sexuais e condições degradantes.

Homem é denunciado pelo MPSC por homicídio e duas tentativas de homicídio em Três Barras

O réu teria ingerido bebida alcoólica e droga antes de cometer os delitos. A ação penal pública narra que ele supostamente usou o carro como arma para tirar a vida de uma pessoa e atentar contra a vida de outras duas.

Motorista embriagado é denunciado por matar duas pessoas em acidente na BR-101 em Penha

Ministério Público pede a condenação por duplo homicídio culposo e a reparação dos danos às famílias das vítimas.

Membros do MPSC concorrem a indicação ao CNMP e ao CNJ

O ex-PGJ e atual conselheiro Fernando da Silva Comin se inscreveu para indicação à recondução ao CNMP. Já o ex-PGJ Gercino Gerson Gomes Neto é o candidato para indicação ao CNJ. Eleição interna no MPSC será na próxima segunda-feira (5/5).

Onze pessoas são condenadas por envolvimento em assalto a banco em Timbó Grande

Réus foram julgados com base na denúncia ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília. A lista é composta por sete homens e quatro mulheres. Entre eles estão um pai, uma mãe e seus dois filhos. As penas variam de 12 a 37 anos de reclusão em regime inicial fechado.

Atuação do MPSC garante ressarcimento de mais de R$ 70 mil aos cofres públicos de Chapecó

Um ex-servidor comissionado foi condenado por improbidade administrativa e terá de devolver R$ 69.753,71 ao município, valor a ser corrigido monetariamente. Ele ocupou o cargo de Diretor de Atenção à Saúde, em 2015, sem ter a capacidade técnica necessária. Mesmo ciente da natureza do cargo e de sua inadequação para exercê-lo, o réu continuou a receber remuneração superior, caracterizando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário

Homem que matou companheira, agrediu filho da vítima e incendiou residência é condenado em Sombrio

Crime ocorreu em setembro de 2023. Filho de 16 anos socorreu a mãe após ela ser esfaqueada pelo então companheiro.

Tentativa de feminicídio: MPSC denuncia agressor de mulher que sobreviveu fingindo-se de morta

Crime em Blumenau teria sido motivado por ciúmes; vítima diz que foi enforcada, agredida e perseguida com o carro. Com o recebimento da denúncia, acusado passa a figurar como réu na ação penal.

Aprender a Empreender: Projeto do MPSC cria grupo de jovens empreendedores em São Lourenço do Oeste

A aula inaugural ocorreu neste mês e reuniu adolescentes e empresários para debates sobre os desafios de empreender. O principal objetivo do encontro foi formalizar a parceria entre instituições públicas, privadas e a comunidade escolar para fomentar o espírito empreendedor entre os jovens.

MPSC institucionaliza programa "Educando Cidadãos" para promover educação e engajamento social contra a corrupção

O ato oficializando a adoção do programa pelo MPSC será assinado pela Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, no dia 7 de maio. Criado pelo Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, o programa "Educando Cidadãos" visa enfrentar a cultura do "jeitinho" e a falta de informação sobre mecanismos de controle social, preparando cidadãos desde a infância para entender a importância da ética e da proteção dos bens públicos

Prêmio Lume: Escola de Arroio Trinta reconhecida pela excelência em alfabetização recebe kit do MPSC

A escola de 235 alunos foi uma das vencedoras da 2ª edição do Prêmio Lume do Ministério Público de Santa Catarina, graças às boas práticas de alfabetização. Recentemente, o Promotor de Justiça Willian Valer foi até lá entregar um kit composto por um tablet, cinco smartphones e vários estojos de canetas coloridas como premiação.

Sodalitas Finis: Atuação do MPSC resulta na condenação de 38 integrantes de organização criminosa no Oeste

A ação penal é fruto da terceira fase da operação Sodalitas Finis, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Chapecó em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).

Réu que matou homem a tiros é condenado a 23 anos de reclusão em Xaxim

Ele foi denunciado pelo MPSC e condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), porte ilegal de arma de fogo e munições e corrupção de menores. O crime, registrado em dezembro de 2019, tem relação com vingança envolvendo facções criminosas.

Operações do POA apreendem mais de 3,6 toneladas de alimentos impróprios ao consumo na Comarca de Descanso

A primeira fiscalização ocorreu em novembro de 2024 e resultou na apreensão de 2.190 quilos de alimentos irregulares e na interdição de um açougue. Já na última semana, entre os dias 23 e 24 de abril, novos locais foram vistoriados e 1.420 quilos de produtos irregulares, entre carnes, embutidos e outros alimentos, foram apreendidos.

4ª PJ de Brusque requisita inquérito policial e faz representação à OAB contra advogado que teria coagido testemunhas em processo de homicídio

As medidas foram tomadas após duas testemunhas relatarem ameaças e intimidações antes da audiência de instrução.