Ministério Público e Município de Guatambu firmam acordo para fiscalizar crescimento patrimonial dos agentes públicos

Com o TAC, a Administração Municipal implantará, até janeiro de 2023, medidas que possibilitem a fiscalização do crescimento patrimonial pelos servidores públicos para verificar a compatibilidade com os rendimentos. A medida, prevista na Lei de Improbidade Administrativa, tem o objetivo de dificultar o recebimento de propina por servidores públicos.

Denunciado pelo MPSC é condenado a 10 anos de prisão por tentar matar vizinho a tiros em Ponte Serrada

Réu também foi condenado ao pagamento de R$ 30 mil à vítima, a título de indenização pelos danos sofridos. Crime ocorreu em março deste ano no interior do município.

Questionário da pesquisa de imagem do MPSC está aberto até o fim do mês

Catarinenses podem participar da pesquisa enviando suas respostas sobre o trabalho da instituição até o dia 28/10.

Motorista embriagado que tirou a vida de seis pessoas na SC 301 em São Bento do Sul é condenado

O acidente causado por Milton Zanghellini Ruckl no ano de 2014, no trecho conhecido como 27 curvas, envolveu 12 pessoas. Seis vítimas morreram no local e uma ficou ferida.

MPSC recebe homenagem da Associação Catarinense de Medicina por atuação na pandemia de covid-19

Nesta sexta-feira (14/10), a ACM homenageou 40 instituições e pessoas que se uniram à entidade médica nos mais de dois anos de enfrentamento da pandemia em todo o estado, com uma placa enaltecendo a "Força Catarinense na Pandemia". O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, recebeu em nome do MPSC o troféu "Força Catarinense na Pandemia".

Projeto da Corregedoria Nacional apresenta palestras de membros do MP de Santa Catarina com temas afetos à resolutividade

Objetivo da ação é conhecer e replicar boas práticas desenvolvidas pelo Ministério Público brasileiro

CyberGAECO deflagra Operação "CPD" contra pornografia infantil em Santa Catarina

Foram presos em flagrante quatro homens e cumpridos nove mandados de busca e apreensão em residências nos municípios de Florianópolis, Joinville, São José, Rio do Sul, Timbó, Presidente Getúlio e Correia Pinto

Combate à violência doméstica: campanha do MPSC "Oi, meu nome é Maria" realiza mais uma ação em escola de Angelina

Cerca de 140 adolescentes acompanharam palestra da campanha "Oi, meu nome é Maria. Conheça a minha história e transforme o futuro da sociedade" e receberam informações sobre o combate à violência contra as mulheres e questões relacionadas à Lei Maria da Penha, como direitos, garantias e medidas de proteção.

Após ação do MPSC, Município de Papanduva terá que regularizar situação de servidores efetivos e agentes comissionados que trabalham em desvio de função

Agentes Públicos do Município de Papanduva vinham há cerca de três anos trabalhando em desvio de função. Entre os desvios, um Auxiliar de Serviços Gerais realizava atividades de Operador de Máquinas Escavadeira Hidráulica e um Diretor de Departamento de Saúde atuava como Atendente de Portaria na Secretaria Municipal de Saúde. Essas irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultaram na condenação para que o Executivo Municipal regularize a situação com o retorno dos funcionários para seus cargos e atribuições de origem.

Homem é condenando por matar vítima com cinco golpes de faca em Rio do Sul

Ele foi sentenciado a 12 anos de reclusão e o Ministério Público de Santa Catarina recorreu da sentença para aumentar a pena.

Denunciado pelo MPSC por chacina em creche de Saudades vai ao Tribunal do Júri

Julgamento ainda não tem data. Réu foi pronunciado pela prática de cinco homicídios consumados e 14 tentativas. Crime ocorreu em maio de 2021.

Após diligências do MPSC, vítima de crime de estelionato é localizada e presta depoimento direto do Equador

Audiência virtual ocorreu na Comarca de Chapecó e não houve necessidade de expedição de carta rogatória.

Inquérito Civil do MPSC vai apurar a estrutura e a execução de medidas socioeducativas em meio aberto a adolescentes em Botuverá

Na vistoria anual, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) constatou que o Centro de Referência e Assistência Social, que faz o atendimento, precisa se adequar à legislação vigente para executar o programa.

Inquérito civil do MPSC é arquivado após o Município de Florianópolis contratar a elaboração de planos de manejo de Unidades de Conservação

Procedimento foi aberto pelo Ministério Público em 2017 para apurar a falta de um plano de manejo para a Galheta, e posteriormente ampliado para sete unidades de conservação do Município, que correspondem a 20,56% da área total de Florianópolis. Contrato foi assinado pela Prefeitura em agosto deste ano e tem prazo de 300 dias para conclusão do serviço. A 22ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou procedimento administrativo para acompanhar a execução do contrato

Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência é implementado em Xanxerê

A assinatura ocorreu na quinta-feira (6/10) durante o II Seminário Municipal de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, evento alusivo ao Dia Internacional da Pessoa Idosa.

Ação civil pública do MPSC pede indenização pela morte de 25 gatos e um cão em Joinville

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requer a condenação de um homem ao pagamento de indenização pelos danos animais, ambientais e sociais cometidos decorrentes do envenenamento e da morte de 26 animais.

Condenado a mais de 19 anos de reclusão jovem que atropelou duas mulheres causando a morte de uma delas em Navegantes

Ele dirigia a 95 km/h no acostamento, numa via onde a velocidade máxima permitida é de 40 km/h. Estava sob efeito de álcool e entorpecente quando bateu em outro veículo e atingiu as duas jovens que estavam na praça da Praia Central da cidade.

Promotoria de Justiça especializada em crimes de racismo analisa comentários em postagem de rede social feita em Blumenau

Os comentários preconceituosos teriam sido escritos após uma publicação em que um homem e a enteada vestem trajes típicos germânicos durante desfile no centro da cidade. O caso está com a 40ª Promotoria de Justiça da Capital, que recentemente passou a ter abrangência estadual especializada em crimes dessa natureza.

Em Chapecó, duas mulheres que mataram casal são condenadas pelo Tribunal do Júri

Cada uma foi condenada a mais de 30 anos de reclusão, em regime fechado. Uma delas foi sentenciada por ocultação de cadáver. No total, 14 testemunhas foram ouvidas durante os dois dias de sessão. O crime ocorreu em janeiro de 2021, mas os corpos do casal só foram encontrados em maio do mesmo ano.

Ministério Público denuncia homem que causou morte no trânsito em Caçador por dirigir alcoolizado e sem habilitação

O fato aconteceu na semana passada, no bairro Alto Bonito. O homem provocou dois acidentes em um intervalo de poucos minutos. Em um deles, o impacto causou uma morte.

Em Blumenau, homem é condenado por matar a esposa e o sogro

Ele foi sentenciado por homicídio e porte ilegal de arma.

Seguradora faz acordo com MPSC e irá ressarcir clientes que foram cobrados por serviço não solicitado

Além de ressarcir os clientes lesados por descontos indevidos de suas contas bancárias, a Sabemi Seguradora irá indenizar a coletividade em R$ 100 mil, que serão investidos em projetos de interesse da sociedade por meio do FRBL

Acusado de atropelamento e morte em acostamento de rodovia em Jurerê é condenado a mais de sete anos de prisão

Sérgio Orlandini Sirotsky foi condenado por um homicídio e duas tentativas de homicídio - todos com dolo eventual - e omissão de socorro. Crimes ocorreram na madrugada do dia 6 de agosto de 2017.

Liminar determina que Urussanga zere a fila de espera para vagas em creches

Inúmeras reclamações sobre a falta de vagas na educação infantil levaram a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca a ingressar com uma ação civil pública para obrigar o Município a disponibilizar vagas em creches a todas as crianças de até quatro anos incompletos que estejam numa fila de espera, sob pena de multa-diária.

Após nova vistoria no Mercado Público de Florianópolis, MPSC dá prazo final para resolução de irregularidades

30ª Promotoria de Justiça da Capital constatou a persistência de problemas já notados anteriormente e agendou uma nova vistoria no local para o dia 4 de novembro. Caso as irregularidades não estejam sanadas, o Ministério Público recomendará a interdição total do prédio.

Condenado homem que matou duas pessoas em Joinville ao dirigir embriagado

O motorista invadiu a pista contrária e bateu numa moto. Com a colisão, os dois ocupantes morreram no local. O fato aconteceu no ano de 2016.

Denunciado pelo MPSC é condenado a 21 anos de reclusão por matar homem dentro do Presídio Regional de Joinville

Ele foi sentenciado por homicídio duplamente qualificado por meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Um segundo réu foi absolvido a pedido MPSC. O crime ocorreu em dezembro de 2020.

Homicídio e ocultação de cadáver resultam na condenação de dois homens em Agrolândia

O crime ocorreu depois de uma discussão num jantar em família na casa de um dos réus.

Eleições 2022: Nota pública conjunta do MPT-SC, MPSC e MPF assegura rigor na apuração de assédio eleitoral no trabalho

Após TAC com o MPSC, Câmara de Vereadores de Planalto Alegre cancela concurso público

O presidente da Câmara efetuou a contratação da empresa Rhema Concursos Públicos Ltda., mediante procedimento de dispensa de licitação e por valor irrisório. Os inscritos no certame terão os valores referentes à taxa de inscrição devolvidos.

Tribunal do Júri de Chapecó condena quatro réus que mataram homem com tiros e golpes de facão dentro de igreja

O Conselho de Sentença acolheu a tese do MPSC e eles foram condenados por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Crime ocorreu em junho de 2018, no bairro Efapi.

MPSC divulga a lista de projetos que concorrem ao Prêmio José Daura

Prêmio reconhecerá as melhores práticas de Promotorias de Justiça catarinense voltadas à atuação resolutiva.

Homem que matou cadeirante a tiros em Bom Retiro é condenado a 18 anos de reclusão

O crime aconteceu em março de 2020. O réu e a vítima pertenciam a grupos rivais. O Promotor de Justiça Donaldo Reiner atuou na sessão do Júri e obteve a condenação por homicídio duplamente qualificado.

Em São Miguel do Oeste, homem que matou a companheira a facadas é condenado a 32 anos de prisão

Réu também deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil em favor dos filhos do casal. Crime ocorreu no dia do aniversário da esposa, em maio de 2021.

Padrasto é condenado a 31 anos de reclusão em Joinville por estuprar a enteada durante 11 anos

Segundo a Denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os casos de estupro de vulnerável e estupro aconteceram durante 11 anos. Os abusos iniciaram quando ela tinha nove anos de idade.

AVISO DE PAUTA: MPSC vistoria o Mercado Público de Florianópolis nesta terça-feira (11/10)

Objetivo da inspeção é verificar se o Município cumpriu as recomendações anteriores realizadas pelo Ministério Público.

Programa Transformação é apresentado em evento da Corregedoria Nacional

Representantes do MPSC detalham funcionamento do programa Transformação MP, que objetiva estimular e apoiar as Promotorias de Justiça na elaboração e implementação de estratégias que solucionem problemas da realidade local.

Acusado de atropelamento e morte em acostamento de rodovia em Jurerê vai a Júri popular nesta quinta-feira

Sérgio Orlandini Sirotsky será julgado por um homicídio e duas tentativas de homicídio - todos com dolo eventual - e omissão de socorro. Crimes ocorreram na madrugada do dia 6 de agosto de 2017.

MPSC cria Promotoria de Justiça especializada no combate aos crimes de racismo, de ódio e intolerância

Essa Promotoria de Justiça é mais uma medida da instituição no combate a esses tipos de crimes que vêm crescendo nos últimos anos. O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, firmou, em 2020, parceria com a Confederação Israelita do Brasil (CONIB) - instituição que tem como pilares o combate à intolerância e ao antissemitismo - e também instituiu na estrutura do MPSC o Núcleo de Enfrentamento a Crimes Raciais e de Intolerância (NECRIM).

Nota de falecimento: Promotor de Justiça Flávio Duarte de Souza

A Procuradora-Geral de Justiça em exercício, Gladys Afonso, decretou luto oficial de três dias.