O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve na Justiça o bloqueio de um valor de R$2.329.054,23, das contas do Governo do Estado de Santa Catarina, para garantir a reforma de duas escolas estaduais em Itajaí. A Justiça determinou o sequestro dos valores por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD).

Para a Escola de Educação Fundamental Francisco de Paula Seara, o valor é de R$678 mil. O total bloqueado para melhorar a estrutura da Escola de Ensino Médio Professor Henrique da Silva Fontes é de R$¿1.651.054,23.

Entenda o caso

A 4ª Promotoria de Justiça (4ª PJ) da Comarca de Itajaí, por intermédio do Promotor de Justiça Diego Rodrigo Pinheiro, com atuação na área da infância e juventude, ajuizou uma ação civil pública em junho de 2021 requerendo à Justiça que obrigasse o Estado a melhorar a estrutura na Escola de Educação Fundamental Básica Francisco de Paula Seara, localizada na Vila Operária.

Vistorias da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar constataram que o prédio da escola não atendia às normas técnicas de segurança estrutural e, por isso, o Promotor de Justiça entrou com a ação civil para garantir a reforma e a segurança dos alunos, professores e funcionários. A escola já havia sido parcialmente interditada pela Defesa Civil Municipal.

Em julho do mesmo ano, a 4ª PJ ajuizou mais seis ações civis públicas com pedido de liminar, para que o Estado fosse obrigado a reformar a Escola de Ensino Médio Professor Henrique da Silva Fontes, Escola de Educação Básica Henrique Midon, Escola de Educação Básica Elizabeth Konder Reis, Escola de Educação Básica Dom Afonso Niehues, Escola de Educação Básica Carlos Fantini¿e Escola de Ensino Médio Victor Meirelles.

Um inquérito civil da 4ª Promotoria de Justiça apurou os problemas dessas unidades escolares. Nas ações, o Promotor de Justiça Diego Rodrigo Pinheiro demonstrou que, em comum, as seis escolas apresentavam uma série de problemas estruturais apontados por vistoria da Defesa Civil e apenas 50% dos sistemas vitais de proteção contra incêndio, como atesta o Corpo de Bombeiros.¿

As ações foram ajuizadas após tratativas sem sucesso do Ministério Público por um acordo extrajudicial.

O MPSC aguarda o bloqueio dos valores para a reforma da estrutura das outras cinco escolas que constam nas ações civis.

Relembre os casos nos links:

https://www.mpsc.mp.br/noticias/mpsc-vai-a-justica-por-reformas-em-mais-seis-escolas-estaduais-em-itajai

https://mpsc.mp.br/noticias/mpsc-ingressa-com-acao-para-que-o-estado-de-santa-catarina-reforme-escola-de-itajai-que-esta-com-problemas-estruturais-e-a-adeque-as-normas-tecnicas-de-seguranca