A importância da inserção de adolescentes em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho e a abertura de uma nova perspectiva de vida para esses jovens foram os temas centrais da segunda audiência pública realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no dia 28 de março, ao apresentar o programa Trabalhando Juntos a empresários de Joinville.

O evento ocorreu das 14 às 17 horas no Salão Nobre Schulz, da Associação Comercial de Industrial de Joinville (ACIJ) e foi organizado de forma integrada pelas 4ª e 17ª Promotorias de Justiça da Comarca de Joinville.

Na audiência, que reuniu mais de 60 empresários, foi tratado do reconhecimento e a aplicação da Lei Federal 10.097/2000, que estimula a aprendizagem e a inserção dos jovens no mundo do trabalho, especialmente daqueles em condição de vulnerabilidade social. Outro objetivo foi sensibilizar e estimular empresários da cidade de Joinville para a adesão ao programa Jovem Aprendiz.

Atualmente existem 1.544 quotas de aprendizagem distribuídas em 30 empresas localizadas em Joinville. Porém, essas vagas ainda não foram ofertadas pelas empresas.

O Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, da 4ª PJ, reforçou que o projeto Trabalhando Juntos e a Aprendizagem visa abrir portas para adolescentes e jovens para que tenham esperanças e sonhos. Essas oportunidades, muitas vezes, impedem que entrem no mundo da criminalidade. Precisamos, todos nós, sociedade, Estado e família, cuidar desses jovens.

Além de reforçar as ações desenvolvidas pelo Fórum Catarinense de Erradicação do Trabalho Infantil e pelo Fórum Catarinense de Aprendizagem Profissional, o encontro mostrou o funcionamento do programa e orientou empresários quanto à importância da contratação de adolescentes em situação de acolhimento institucional, bem como daqueles em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e em situação de vulnerabilidade social, para vagas de jovens aprendizes, nos termos da Lei da Aprendizagem (Lei n. 10.097/2000).

O Ministério Público é um fomentador de política de aprendizagem, e o Trabalhando Juntos busca promover o direito dos adolescentes e jovens à formação no mercado de trabalho e à dignidade, e une esforços entre todos os órgãos públicos, setores da sociedade e empresariado em prol de um objetivo, que é dar mais oportunidades e esperança para esses jovens e para a sociedade como um todo, ressaltou Viana.

Com a adoção do programa Jovem Aprendiz pelas empresas, cumpre-se a lei, formam-se profissionais e promove-se o desenvolvimento econômico e a transformação social. Ainda durante a audiência, diversos participantes atuais e antigos do programa expuseram como a aprendizagem e a oportunidade de trabalho mudaram suas vidas.

A iniciativa conta com a parceria da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (SRTE-SC) e com o apoio de várias entidades qualificadoras da rede de aprendizagem profissional e de instituições como o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) e o Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho (JT-SC).

Além de Viana, participaram da audiência pública o Promotor de Justiça da 17ª PJ da Comarca de Joinville Marcelo Mengarda, a Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora do Programa de Aprendizagem e de Inclusão de Pessoas com Deficiência e de Combate ao Trabalho Infantil do SRT/SCm Luciana Xavier Sana de Carvalho, a Juíza do Trabalho Tatiana Sampaio Russi, a Procuradora do MPT Priscila Lopes Pontinha Romanelli e o Procurador-Executivo do Município de Joinville, representando o Prefeito Adriano Silva, Felipe Cidral Sestrem.

Números do Trabalhando Juntos em Joinville

Em agosto de 2022, a 4ª Promotoria de Justiça promoveu uma audiência pública e apresentou o programa Trabalhando Juntos para empresários visando angariar parcerias e, assim, abrir oportunidades no mercado de trabalho para esses jovens.

Desde a implementação da iniciativa na cidade, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o número de contratações de adolescentes por intermédio do programa Trabalhando Juntos cresceu nos últimos oito meses. De agosto de 2022 até fevereiro de 2023, foram cerca de 414 novas contratações em Joinville.

Conheça mais sobre o projeto

O Trabalhando Juntos visa orientar e sensibilizar sobre a obrigatoriedade de contratar jovens aprendizes, como estabelece a Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000). As Promotorias de Justiça escolhem aderir ao programa e implementam as ações nos municípios em que atuam.

Inicialmente, as Promotorias articulam com a Secretaria de Assistência Social a busca pela relação de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, em acolhimento familiar ou institucional e em situação de evasão escolar, que estão aptos a participar do projeto.

Então, ocorre um trabalho de sensibilização e conscientização com os empresários locais para promover a adesão ao projeto e destinar vagas a esse público.

Os jovens e adolescentes são convidados a participar de oficinas socioeducativas em entidades parceiras do programa. O curso preparatório ensina conhecimentos essenciais para o início no mercado de trabalho: economia pessoal, trabalho em equipe, elaboração de currículo, comportamento no ambiente de trabalho e outros temas. Ao terminar os dois meses e meio de curso, os jovens e adolescentes são encaminhados a vagas de aprendiz em empresas que aderiram ao programa.