Lançado pelo MPSC no segundo semestre de 2022, o programa Saúde Mental em Rede realizou sua primeira vistoria na tarde de quarta-feira (29/03). Na ocasião, equipes dos centros de apoio operacionais da Saúde Pública (CSP) e da Infância, Juventude e Educação (CIJE) estiveram em uma comunidade terapêutica situada na cidade de São João Batista.

Ao lado de integrantes de outros órgãos parceiros do projeto, as equipes do MPSC buscaram averiguar as condições de operação da entidade. O objetivo é verificar se os direitos dos usuários estão sendo respeitados e as normas mínimas de funcionamento de comunidades estão sendo cumpridas no local.

Além do MPSC, cada órgão presente na vistoria elaborou seus próprios relatórios, que serão entregues à Promotoria de Justiça da Comarca nos próximos dias. O Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária, por exemplo, constataram melhorias pontuais a serem implementadas na comunidade. Já o Conselho Regional de Psicologia (CRP) da 12ª Região dirigiu orientações para a profissional de psicologia da comunidade. Também estiveram na vistoria e elaboraram seus diagnósticos o Conselho Estadual de Entorpecentes de SC e a Vigilância Sanitária do Estado de SC.

Conforme acordado em Termo de Cooperação Técnica celebrado entre as entidades, estão previstas outras vistorias a comunidades terapêuticas e instituições destinadas ao atendimento de pessoas com transtornos psíquicos decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Em cada uma delas, se buscará verificar a regularidade de atuação das entidades, sejam elas privadas ou públicas, segundo as normas que regulam sua atuação e o respeito aos direitos humanos e dignidade dos usuários.

Representaram o MPSC nessa primeira vistoria do programa o Coordenador do CSP, Douglas Roberto Martins, a Analista em Psicologia do CIJE Daphne de Castro Fayad e a Residente do CSP Giulia Pagliosa Mainardi Waltrick Martins.

Sobre o Programa Saúde Mental em Rede

O Saúde Mental em Rede é um programa que objetiva fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Santa Catarina, especialmente em um momento no qual os serviços de atenção à saúde mental se tornaram ainda mais requisitados, em função das consequências enfrentadas no período da pandemia. O programa busca reforçar a política pública de saúde mental e garantir que esses atendimentos aconteçam em momentos oportunos e sejam eficientes.

Além da realização de diagnósticos para subsidiar e apoiar as Promotorias de Justiça na identificação de prioridades e estratégias de atuação, o Programa Saúde Mental em Rede também está desenvolvendo, em cooperação com vários órgãos e entidades no Estado de Santa Catarina, instrumentos para o acompanhamento e a fiscalização de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Comunidades Terapêuticas, otimizando a produção de dados sobre seu funcionamento e contribuindo para os processos de avaliação de políticas públicas.