MPSC Notícias copia

Promotora de Justiça do MPSC participa de segunda edição do projeto "Ação Pró-Família" em Palhoça

Iniciativa que visa fomentar a solução consensual em processos de direito de família atingiu índice de resolutividade de cerca de 75% no primeiro dia de trabalho e de 80% no segundo.

Mais dois bancos fazem acordo com MPSC e suportarão metade do reajuste de financiamentos de veículos anteriores a 1999 indexados pelo dólar

Ação contra 19 instituições bancárias tramita na Justiça há 25 anos. Três financiadoras já haviam firmado acordo em 2022. Agora, mais duas instituições se comprometeram a dividir o reajuste com os consumidores e ainda irão pagar um total de R$ 450 mil a título de indenização à sociedade

Réu que matou ex-esposa por ciúmes em Luiz Alves é condenado a mais de 36 anos de prisão

Ele foi denunciado pelo MPSC por feminicídio após matar a ex-mulher com quatro facadas e golpes de pedra. O crime ocorreu na residência da vítima, na frente do filho de apenas 11 anos na época dos fatos.

MPSC e instituições esportivas assinam termo de cooperação técnica para criação do Navit Esporte

Objetivo da mobilização é ampliar as ações de prevenção e enfrentamento aos delitos de violência sexual no ambiente esportivo de Santa Catarina, além do acolhimento e atendimento a atletas e paratletas em situação de violência sexual

Após dois dias de julgamento, três réus são condenados por homicídio e crimes conexos em Balneário Camboriú

Eles foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina por matar a vítima em razão de vingança. Os condenados fazem parte de uma organização criminosa gaúcha.

MPSC recorre até obter a prisão do suspeito de agredir mulher grávida em Lages

Após duas tentativas de manter o agressor detido, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu ao TJSC, que atendeu ao pedido e garantiu a prisão. O caso envolve lesão corporal, violência doméstica e reincidência criminosa.

MPSC se une ao Procon estadual para investigar origem de aumentos recentes do preço de combustíveis em Santa Catarina

A reunião organizada pelo Procon, nesta quarta-feira (23/10), contou com a participação da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, sindicatos e proprietários de postos de combustíveis. O objetivo é apurar possíveis aumentos abusivos nos preços e garantir transparência nas informações a serem repassadas aos consumidores.

Réu que tentou matar o irmão a facadas é condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Pinhalzinho

Ele terá de cumprir oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. O crime ocorreu em Nova Erechim, em março de 2016.

MPSC recomenda suspensão de contrato de mais de R$ 7 milhões para construção da nova sede do Poder Legislativo municipal de Xanxerê

A Câmara de Vereadores não teria disponibilidade orçamentária para concluir a obra, orçada em R$ 7.410.410,75. O contrato violaria os princípios da legalidade e da eficiência, pois a administração pública não pode contrair dívidas sem a garantia de pagamento.

Mais de 14 anos de prisão para acusado de tentativa de feminicídio em Videira

Réu foi denunciado pelo Ministério Público por disparar quatro tiros contra a companheira e julgado pelo Tribunal do Júri. Crime de tentativa de homicídio foi qualificado por motivo fútil e por ter sido praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino.

Com foco na preservação do meio ambiente e na prevenção de maus-tratos contra animais, estudantes de Tubarão participam de palestra do projeto "Cultivando Atitudes"

Iniciativa do MPSC leva Promotores de Justiça às escolas em todo o estado, abordando temas essenciais para a convivência social, além de proporcionar uma melhor compreensão sobre a atuação do Ministério Público.

Em São Domingos, após pedido do MPSC, dois réus condenados por tentativa de homicídio são presos

O pedido de prisão se baseou na recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral que fixou a tese de que "a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada".

GAECO deflagra a operação "Coliseu" para apurar crimes contra a Administração Pública

Sete mandados de busca e apreensão estão em cumprimento no Município de Lages.

Cúmplices de homicídio contra mulher em Braço do Norte são condenados pelo Tribunal do Júri

Uma mulher foi mantida em cárcere privado e foi morta pela atual namorada do seu ex-companheiro e pela ex-sogra em 2023. Dois homens que auxiliaram na empreitada criminosa foram condenados na última sexta-feira (18/10). As autoras do assassinato ainda serão julgadas.

Divulgada a lista de aprovados no 44º Concurso para Promotor de Justiça

Trinta e cinco candidatos foram aprovados dos mais de 4 mil inscritos.

Coordenação do GAECO do Pará visita MPSC para conhecer experiências exitosas do GAECO e da CISI

Visita institucional ao MPSC também tem o objetivo de fortalecer a integração entre os GAECOs com a troca de informações para o enfrentamento ao crime organizado.

Município de Coronel Martins é condenado a regularizar setor de controladoria interna após ação civil pública do MPSC

O cargo de controlador interno era ocupado por servidor comissionado, o que não é permitido pela Constituição Federal e vai contra o entendimento dos tribunais.

Recebida denúncia contra seis prefeitos investigados na Operação Fundraising

Operação foi deflagrada pelo GAECO e pelo GEAC para apurar desvio de recursos públicos e fraude a procedimentos licitatórios em municípios catarinenses.

MPSC abre processo seletivo para Estagiários e Residentes

Estão abertas as inscrições para 43 cursos, distribuídos nas modalidades de Ensino Médio/Técnico, Graduação e Pós-Graduação.

Em mais uma edição do Cultivando Atitudes, MPSC fala sobre direitos e deveres dos adolescentes em Três Barras

Estudantes do sexto ano da Escola de Educação Básica Frei Menandro Kamps receberam o Promotor de Justiça João Augusto Pinto Lima, que falou sobre educação em direitos, Estatuto da Criança e do Adolescente, violência nas escolas, ética, entre outros temas do cotidiano.

NAVIT ESPORTE: Órgãos unirão esforços para implementar ações e procedimentos integrados na prevenção e no combate à violência sexual no meio esportivo em SC

O NAVIT Esporte estará engajado com a rede de atendimento e acolhimento integrado em municípios catarinenses, de modo a permitir o acesso das vítimas ao sistema de Justiça e à tutela de seus direitos.

MPSC emite recomendação sobre a necessidade de pavimentação de vias em loteamentos em Canoinhas

O intuito é promover o ordenamento na implementação desses imóveis e assegurar um ambiente urbano mais organizado e de melhor qualidade para os futuros residentes.

Empresário denunciado pelo MPSC é condenado pela morte de dois jovens em acidente de trânsito ocorrido em 2002

O réu conduzia o veículo em estado de embriaguez e em alta velocidade quando colidiu com o carro em que as vítimas estavam. Elas não resistiram aos ferimentos e morreram. Ele foi condenado a sete anos de reclusão em regime semiaberto e poderá recorrer em liberdade.

Padrasto que estuprou enteadas durante férias escolares é condenado a 68 anos de prisão no Extremo-Oeste

Réu também ameaçava gravemente as vítimas, dizendo que, se contassem sobre os fatos para alguém, faria algo de ruim contra a mãe e a avó materna.

MPSC recomenda a Jaraguá do Sul revogação de decretos sobre a desvinculação de receitas do Fundo da Infância e Juventude

A desvinculação de receitas do FIA, realizada pelo Poder Executivo de Jaraguá do Sul, compromete a gestão e o planejamento do fundo, que é de responsabilidade do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente.

Em Balneário Camboriú, comerciantes firmam acordo com MPSC e deixam de vender cigarros eletrônicos

Caso descumpram os acordos de não persecução penal, os comerciantes ficam sujeitos a processo criminal e pena de detenção de até cinco anos

Após morte de cliente, MPSC investiga possíveis irregularidades em boate de Florianópolis

Notícia de fato instaurada pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital solicita esclarecimentos acerca da morte de um homem na saída da casa noturna. Órgãos de fiscalização deverão visitar o local.

Homem é condenado a 18 anos de prisão por dupla tentativa de assassinato em Garuva

Réu efetuou dois disparos com arma de fogo que atingiram as vítimas. Um homem foi baleado na nuca e o outro, no abdômen.

MPSC expande equipe de facilitadores em Justiça Restaurativa

Agora já são 21 membros do MPSC que fizeram a formação no método restaurativo, que se destaca pela metodologia que facilita a identificação e a compreensão das causas dos conflitos, possibilitando a transformação em um ambiente seguro e respeitoso

Racismo e cyberbullying são temas do Cultivando Atitudes em Navegantes

Aproximadamente 60 alunos de ensino fundamental participaram do programa do Ministério Público

POA completa 25 anos em defesa dos consumidores de produtos de origem animal em Santa Catarina

Criado em 1999 pelo Ministério Público de Santa Catarina, em parceria com o Ministério da Agricultura, com as Secretarias de Estado e com o Conselho Regional de Medicina Veterinária, o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária de Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) já retirou de circulação mais de 1.700 toneladas de alimentos impróprios para consumo.

"MOVA-SE + com o MPSC" promove dia de saúde e bem-estar no Parque da Luz, em Florianópolis

Evento acontece neste sábado, dia 26 de outubro.

Nota de pesar: Morre ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC José Daura

O PGJ, Fábio de Souza Trajano, decreta luto de três dias em respeito ao falecimento do ex-Procurador-Geral de Justiça José Daura. Ele era o ex-Procurador-Geral de Justiça vivo mais antigo do país.

Correia Pinto: segundo a perícia, bebê não apresentou sinais vitais reais no velório, e MPSC segue apurando se houve negligência no atendimento

Documento é sigiloso, mas o médico legista aponta diversas razões possíveis para a percepção de calor e leituras de pulso e saturação no oxímetro durante o velório. Outro laudo ficará pronto em 30 dias, apontando a causa da morte.

GAECO deflagra Operação Overlord para desarticular grupo investigado por incitar a discriminação e planejar atos violentos em diferentes regiões do país

A operação, deflagrada na manhã de hoje, cumpriu mandados em cinco estados, com o objetivo de combater o antissemitismo, os discursos de ódio e o planejamento de atos de violência, resultando na prisão dos suspeitos de figurarem como principais líderes do grupo extremista.

MPSC requisita apuração das circunstâncias da morte de bebê que teria apresentado sinais vitais no velório, em Correia Pinto

Assim que soube do caso, na noite de sábado (19/10), o Promotor de Justiça da comarca expediu um ofício para que a Delegada de Plantão e a Polícia Científica de Lages iniciassem diligências a fim de apurar as circunstâncias da morte da criança, com especial atenção à realização de exame cadavérico para constatar o horário e as causas do óbito

Prisões de 18 homens suspeitos de atentados na Grande Florianópolis são convertidas em preventiva

Prisões em flagrante foram convertidas a pedido dos Promotores de Justiça nas audiências de custódias

GAECO, CISI e Promotorias de Justiça da área criminal do MPSC auxiliam no enfrentamento às ondas de ataques na Capital

O Chefe do MPSC, Fábio de Souza Trajano, conversou com o Governador do Estado, com o comando da PM e da Polícia civil. Doze pessoas já foram presas.

Ex-prefeito de São Carlos é preso pelo GAECO

O ex-Prefeito estava foragido desde a expedição do mandado de prisão, em fevereiro de 2024.

MPSC orienta a implementação de novo critério para distribuição de vagas nas creches públicas de Palhoça

Após reunião com a 9ª PJ da Comarca de Palhoça, Município determinou que critério socioeconômico será principal ferramenta de distribuição das vagas.

Prazo para Estado concluir reparo e manutenção da Barragem Sul em Ituporanga volta a ser de 30 dias

A decisão foi proferida pela Justiça após a 1ª Promotoria de Justiça da comarca formular pedido para julgar o processo que havia sido suspenso, para obrigar o Governo do Estado a cumprir integralmente os prazos estabelecidos em liminar.

Em Chapecó, alunos da EEB Lara Ribas recebem palestra sobre importância dos comportamentos individuais no bem-estar da coletividade

A atividade faz parte do programa Cultivando Atitudes, do MPSC. Ao final, os estudantes receberam um kit com uma mochila ecológica, um marca-páginas com mensagens do projeto, folders que explicam as atividades do MPSC, um estojo e um lápis-semente.

Homem que matou amigo a facadas por suspeita de traição é condenado em Criciúma

Réu achava que o amigo estava tendo um relacionamento com sua ex-companheira. Julgamento foi acompanhado por familiares e amigos.

MPSC e Fecam alinham parceria para compartilhamento de dados

O MPSC terá acesso ao sistema informatizado DOM, Diário Oficial dos Municípios, da Fecam, a fim de aperfeiçoar o projeto Céos.

Neste Outubro Rosa, confira os direitos da pessoa com câncer de mama

Neste sábado (19/10) é o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Mama, e o Ministério Público de Santa Catarina reforça quais leis são garantidas às pacientes. Através do Sistema Único de Saúde, as mulheres podem realizar exames de detecção e tratamento sem custos

Homem que matou companheira com 29 facadas é condenado pelo Tribunal do Júri em Forquilhinha

Pena foi fixada em 30 anos de reclusão em regime inicial fechado. Crime ocorreu em maio de 2023 sem motivação concreta. Vítima deixou quatro filhos.

Em quatro dias, última fase do concurso para Promotor de Justiça já dura mais de 55 horas

Ao todo, 37 candidatos participam desta etapa, com encerramento previsto para a próxima terça-feira (22/10).

Donos de mais de 90 motocicletas são autuados por escapamento aberto em Balneário Camboriú

A operação feita pela Polícia Militar faz parte do programa "Silêncio é Saúde", implantado pela 5ª Promotoria de Justiça da comarca. O MPSC tem como parceiras no projeto as forças de segurança, que atuam na cidade para combater ruídos além do limite previsto pela legislação.

MPSC atua para garantir aos consumidores o acesso à informação e a serviços durante show de Paul McCartney

A 29ª Promotoria de Justiça da Capital abriu procedimento administrativo para acompanhar todo o processo de organização e logística do evento internacional marcado para este sábado (19/10). O objetivo é assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados desde a chegada às dependências do evento até o retorno seguro a seus locais de origem.

Dia Mundial de Combate ao Bullying: Iniciativas do MPSC buscam conscientização e enfrentamento da violência nas escolas

Com o objetivo de incentivar o diálogo e o esclarecimento sobre o bullying, o MPSC realiza, desde 2023, a campanha "Bullying: isso não é brincadeira!". Neste domingo (20/10) começa uma série de postagens no Instagram do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre o tema e reforçando a campanha.

Aviso de pauta: MPSC amplia a atuação do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes para a área do Esporte e assina termo de cooperação com instituições

Órgãos unirão esforços para implementar ações e procedimentos integrados para o acolhimento e atendimento a atletas e paratletas em situação de violência sexual e a seus familiares.

Comitiva do MPSC participa da oitava edição do ExpoJud

Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o Ecossistema de Justiça ocorre até 17 de outubro em Brasília.

Acordo proposto pelo MPSC acelera implantação de nova área industrial em Otacílio Costa sem afetar o meio ambiente

Há dois anos, o Promotor de Justiça José da Silva Júnior reuniu os órgãos competentes e propôs um TAC para que as obras da nova área industrial pudessem começar enquanto as licenças tramitavam, equilibrando o respeito às normas ambientais com a necessidade de gerar empregos para a população. Nesta semana, ele visitou o empreendimento e encontrou dezenas de empresas se instalando no local.

25 anos do POA: Podcast Momento MP fala sobre a atuação do MPSC na proteção de consumidores de produtos de origem animal

O Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) conta com o trabalho de doze entidades e já realizou mais de mil operações.

Homem que atropelou segurança de clube social é condenado em Jaraguá do Sul

O réu não aceitou ser expulso do local após provocar confusão. Ele foi até seu carro e em alta velocidade atropelou a vítima. Ele recebeu a pena de nove anos de reclusão.

MPSC instaura procedimento administrativo para apurar regularidade de atuação de médico-cirurgião

A 29ª Promotoria de Justiça da Capital, da área de defesa do consumidor, pedirá informações ao Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina com o objetivo de verificar se o profissional tem especialidade em cirurgia plástica e se procedimento estético realizado em várias partes do corpo ao mesmo tempo é permitido

Ouvidoria do MPSC atinge marca de 100 mil atendimentos

Entre as manifestações estão denúncias, críticas, elogios e pedidos de informação.

GAECO deflagra a Operação "Último Recurso" para apurar crimes contra a Administração Pública

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Município de Lages

No Oeste, padrasto que engravidou enteada é condenado a 65 anos de reclusão por estupro de vulnerável

O réu também foi sentenciado a pagar R$ 100 mil a título de danos morais para a vítima. Os estupros ocorreram entre 2019 e 2020, quando a vítima tinha entre 11 e 13 anos de idade.

MPSC compartilha experiências do projeto Escola Restaurativa com consultor do Escritório da Unesco no Brasil

A coordenadora do Nupia, Promotora de Justiça Analú Librelato Longo, participou da reunião virtual. A apresentação da experiência do MPSC faz parte do levantamento latino-americano sobre o enfrentamento à violência na escola, desenvolvido pelo Escritório Regional da Unesco no Chile.