Um homem que matou uma pessoa em situação de rua, em Fraiburgo, foi condenado a 21 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado. Aceitando a tese do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal do Júri da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo condenou o réu por homicídio qualificado, por motivo fútil, meio cruel e forma que impossibilitou a defesa da vítima. O MPSC foi representado no julgamento pelo Promotor de Justiça André Ghiggi.

O crime aconteceu no dia 7 de abril de 2018, por volta das 5h40, na Avenida João Marques Vieira, no Centro de Fraiburgo. A vítima, um homem em situação de rua, estava dormindo em uma praça. O réu foi até o local, amarrou o pescoço e as mãos da vítima com arames e, depois, jogou pedras nela. O homem foi socorrido e levado ao hospital, mas acabou falecendo por traumatismo crânioencefálico, em decorrência das lesões causadas pelas pedradas.

De acordo com a denúncia, horas antes do crime, a vítima teria ameaçado ligar para a polícia depois de ver o agressor vender drogas na praça. Dessa forma, o homicídio foi considerado por motivo fútil, e o réu não poderá recorrer em liberdade.

O réu deverá iniciar imediatamente o cumprimento da pena, diante do fato de que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.068, consolidou que as decisões do Tribunal do Júri têm força executória imediata, fundamentadas na soberania dos vereditos. Dois anos após o crime que foi julgado este mês, o mesmo réu matou um idoso em área rural de Fraiburgo em um latrocínio, pelo qual já cumpre pena de 35 anos de em regime fechado. Agora as reprimendas serão somadas.