MPSC Notícias copia

MPSC lança formulário exclusivo para recebimento de denúncias eleitorais

A denúncia pode ser feita por qualquer cidadão, através do link disponível no portal mpsc.mp.br

Ouvidoria do MPSC amplia horário de atendimento presencial ao cidadão

Serviço oferecido em Florianópolis será estendido para receber, examinar e encaminhar reclamações, elogios e sugestões, além de acolher denúncias em diversos âmbitos.

Formalizada em Itajaí a parceria para a implantação do programa "Silêncio é Saúde", que fiscaliza a poluição sonora no município

O programa, uma iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina, reúne os órgãos de segurança pública, a administração e o legislativo municipais, além das associações de moradores. A partir do ato da assinatura do protocolo de intenções, serão planejadas ações para intensificar as fiscalizações a esse tipo de crime.

Mantida condenação da CELESC por falhas no fornecimento de energia elétrica em Governador Celso Ramos

STJ negou provimento a recurso da empresa e manteve condenação que determina melhoria nos serviços e infraestrutura, manutenção permanente e indenização por danos morais coletivos.

GAECO e GEAC deflagram a operação Tríade para apurar fraudes a procedimentos licitatórios em municípios catarinenses

18 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em 13 municípios de Santa Catarina, além da decretação de indisponibilidade de bens até o valor de R$ 5 milhões de reais a pessoas físicas e jurídicas investigadas.

Florianópolis tem 90 dias para apresentar plano para garantir pleno atendimento psicossocial a crianças e adolescentes em Florianópolis

Liminar deferida em ação civil pública ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital determina a apresentação de um plano de ação detalhado destinado à implementação ou reestruturação do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) II nos parâmetros determinados pelo Ministério da Saúde.

Homem é condenado a mais de 18 anos de prisão por homicídio do ex-cunhado

Crime teria ocorrido após discussão sobre separação litigiosa entre a vítima e irmã do réu.

Acordo em ação do MPSC beneficia população de Joinville com R$ 370 milhões

Companhia Águas de Joinville deverá investir R$ 350 milhões em obras relacionadas ao Plano Municipal de Água e Esgoto, R$ 10 milhões em equipamentos para praças públicas de Joinville e destinar outros R$ 10 milhões para investimentos em projetos de interesse da sociedade.

Grupo Temático de Assistência Social do GEDCLIMA define coordenação e diretrizes iniciais de trabalho

Equipe concentrará esforços na busca de informações atualizadas sobre a situação de Santa Catarina na área de assistência social no contexto de desastres socioambientais para promover o encaminhamento de projetos futuros.

Réu que matou adolescente hemofílico em Monte Carlo por ligá-lo erroneamente a facção rival é condenado a 38 anos de prisão

Jurados acolheram integralmente a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em sessão do Tribunal do Júri realizada em Fraiburgo. Réu foi condenado por três crimes distintos: uma tentativa de homicídio, um homicídio e corrupção de menores - devido ao envolvimento de dois adolescentes.

Apenados do Presídio Regional de Criciúma passarão a receber tratamento para superar vício em drogas nas próximas semanas

Projeto pioneiro executado pelo MPSC em parceria com a UNESC terá início em 15 dias. O objetivo é a implementação de uma rede de apoio eficaz para lidar com os casos de dependência química entre os apenados.

MPSC acompanha a instalação da Vara Regional de Garantias de Lages

O Procurador-Geral de Justiça, membros da administração superior e Promotores de Justiça da comarca acompanharam a cerimônia. As Varas de Garantias foram introduzidas no sistema de justiça criminal brasileiro pela Lei Anticrime.

Operação Mensageiro - GAECO cumpre mandado de prisão preventiva contra ex-prefeito de Pescaria Brava

A expedição do mandado de prisão decorreu de requerimento formulado pela 2ª Promotoria de Justiça de Laguna, em conjunto com GEAC e GAECO, para cumprimento da decisão proferida, na data de ontem, pela 2ª Vice-Presidência do TJSC

No Alto Vale do Itajaí, empresa do ramo madeireiro firma acordo judicial com o MPSC no valor de R$ 800 mil como compensação por plantio de vegetação exótica em locais que atualmente configuram APP

Além da indenização, a empresa se comprometeu, no termo assinado com a Promotoria Regional do Meio Ambiente e as Promotorias de Ibirama, Ituporanga, Presidente Getúlio e Rio do Campo, a recuperar 86,7 hectares de áreas de preservação permanente em suas fazendas e a destinar pouco mais de 3 milhões de metros quadrados de terras de sua propriedade para a criação de uma unidade de conservação.

Homem que matou mulher estrangulada e com golpes de faca é condenado a mais de 16 anos de prisão em Forquilhinha

Tribunal do Júri ocorreu nesta quinta-feira (25/7) e condenou o homem por homicídio praticado por meio cruel e em contexto de violência doméstica.

Aviso de Pauta: MPSC realiza Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha 2024 na próxima semana

Evento alusivo ao Agosto Lilás será realizado na sexta-feira (2/8) no auditório do edifício-sede do MPSC, em Florianópolis, às 14h.

MPSC lançará Termômetro da Violência Doméstica

A ferramenta auxiliará na identificação de relacionamentos abusivos. O Quiz de 22 opções será preenchido de forma completamente anônima e estará disponível no site da instituição a partir de 2 de agosto. O lançamento ocorrerá durante o 3º Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha.

MPSC firma acordo de cooperação técnica para ampliar atuação conjunta na fiscalização de combustíveis no estado

O programa Combustível Legal, desenvolvido pelo MPSC, agora ganha a parceria da Secretaria de Estado da Fazenda e da Polícia Científica de Santa Catarina, que se somam ao Procon Estadual, ao Instituto de Metrologia de Santa Catarina e à Agência Nacional do Petróleo na fiscalização da qualidade dos combustíveis

Três instituições de longa permanência para idosos são interditadas em Palhoça a pedido do MPSC

Após fiscalizações, 9ª Promotoria de Justiça da comarca ingressou com ações com pedido liminar nas quais destacou ausência de alvarás de funcionamento e profissionais qualificados nos locais, problemas de infraestrutura das instituições, relatos de maus-tratos, alimentação em desacordo com a elaborada por nutricionistas e precariedade dos processos de higiene. Residentes devem ser encaminhados às famílias.

Em Abelardo Luz, réu que tentou matar homem a facadas em uma praça é condenado a mais de 14 anos de reclusão

O réu também deverá pagar R$ 20 mil à vítima a título de reparação de danos. O crime ocorreu em janeiro deste ano em uma praça em frente à igreja matriz, no Centro do município.

NAVIT Lages se aproxima do centésimo atendimento e ganha novos parceiros

Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher e rede comunitária que representa a comunidade LGBT assinaram o protocolo de adesão ao projeto. A primeira irá atender vítimas de crimes enquanto a segunda as encaminhará para o serviço

MPSC denuncia homem suspeito de praticar ato obsceno, importunação sexual e assédio contra criança em São Lourenço do Oeste

O réu é alvo de cinco denúncias do MPSC, que narram a suposta prática de nove crimes de ato obsceno, além de um assédio a criança e uma importunação sexual. Os casos teriam sido registrados entre fevereiro e junho deste ano.

Primeira reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional em Joinville define ações iniciais contra uso de cigarro eletrônico nas escolas

Na reunião, em 19 junho, foram propostas campanhas de esclarecimento e a edição de uma lei municipal prevendo multa administrativa e apreensão do material.

GAECO cumpre mandados de busca e apreensão na região sul do Estado

Durante a ação também foi efetuada uma prisão em flagrante.

Aviso de pauta: assinatura de protocolo de intenções do programa "Silêncio é Saúde" em Itajaí

Visando à prevenção e à repressão do crime de poluição sonora, acontecerá na próxima sexta-feira (26/7), em Itajaí, a assinatura do protocolo de intenções do programa "Silêncio é Saúde". A iniciativa é da 10ª Promotoria de Justiça, que tem atribuição na área do meio ambiente.

Liminar determina que Hospital do Coração/Rede Notre Dame Intermédica Saúde S.A receba pacientes encaminhados pelo SAMU em Balneário Camboriú

A 6ª Promotoria de Justiça da comarca apurou que o hospital não estaria aceitando pacientes de urgência e emergência que chegam nas ambulâncias do serviço, mesmo com plano de saúde conveniado ou que optem por atendimento particular.

Destino de animais do zoológico do parque Beto Carrero é fiscalizado pelo MPSC

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha instaurou uma notícia de fato, que é o primeiro procedimento para dar início à investigação, solicitando informações ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina e à direção do parque Beto Carrero World sobre a destinação dos animais diante da possibilidade de fechamento do zoológico.

Saúde Fiscal: MPSC renova cooperação com MP do Mato Grosso do Sul

O objetivo é continuar a transmitir os conhecimentos acerca do programa Saúde Fiscal dos Municípios, criado pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do Ministério Público catarinense.

Em São Lourenço do Oeste, médico é condenado por violência obstétrica

Por imprudência e negligência do réu, a vítima, grávida de 41 semanas, teve seu útero retirado e o filho faleceu após o parto. O médico foi denunciado pelo MPSC e condenado pela Justiça pelos crimes de lesão corporal culposa, homicídio culposo e falsidade ideológica. O médico também deverá pagar R$ 20 mil a título de indenização para a vítima.

Fiscalização do POA em Rio do Oeste e Laurentino resultou em quase 190 quilos de produtos de origem animal apreendidos e inutilizados e na interdição parcial de um comércio

A ação nas duas cidades do Alto Vale do Itajaí foi realizada no fim de junho. Os relatórios dos órgãos de fiscalização dos dois municípios foram enviados no fim da primeira quinzena de julho à Promotoria de Justiça da comarca apontando as irregularidades e os produtos apreendidos. Um dos estabelecimentos vistoriados descumpre as medidas firmadas no termo de ajustamento de conduta, e outro foi parcialmente interditado.

STJ afasta aplicação de decretos que limitavam benefícios no transporte para idosos e pessoas com deficiência

Decisão obtida pela Coordenadoria de Recursos Cíveis do MPSC obriga empresa a disponibilizar as duas vagas gratuitas estabelecidas em lei para idosos e para pessoa com deficiência, ainda que em ônibus leito ou semileito nos dias em que não oferecer linha convencional.

Últimos dias de inscrições para o Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha 2024

Evento alusivo ao Agosto Lilás será realizado na sexta-feira (2/8) no auditório do edifício-sede do MPSC, em Florianópolis, às 14h. Inscrições estão abertas até quinta-feira (25/7).

Homicídio, ocultação de cadáver e organização criminosa levam a condenação de quatro réus em São Bento do Sul

Conforme a denúncia do MPSC, após matarem a vítima, os réus se livraram do corpo lançando-o em um local isolado do município.

POA promoveu regularização de todas as peixarias do Mercado Público da Capital

Em fevereiro deste ano, uma operação do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), do MPSC, vistoriou e interditou temporariamente todas as 14 peixarias do Mercado Público. Depois disso, todas foram regularizadas e reabriram em seguida. Atualmente, as peixarias estão funcionando e as fiscalizações e vistorias continuam para que as exigências legais para garantir a saúde do consumidor sejam sempre integralmente cumpridas

Em Chapecó, estrutura de iluminação do acesso à BR-282 passa por perícia requerida pelo MPSC

A perícia, que ocorreu nos autos de uma ação civil pública movida pelo MPSC contra o Município e o Estado de Santa Catarina, foi acompanhada pelo Promotor de Justiça Gustavo Moretti Staut Nunes e pelo engenheiro eletricista Jean Souza Morais da Silva, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura do MPSC.

Ato conjunto da PGJ e da PRE regulamenta atribuição dos Promotores Eleitorais

Documento elaborado pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Procuradoria Regional Eleitoral também trata sobre a distribuição de representações extrajudiciais nos municípios sob circunscrição de mais de uma zona eleitoral. CMA, GesPro e COTEC desenvolveram ferramenta on-line para automatizar a distribuição seguindo os critérios estabelecidos pelo ato conjunto.

Homem acusado de feminicídio é condenado a mais de 21 anos de reclusão em Canoinhas

O crime aconteceu em setembro de 2023. O réu esfaqueou a companheira até a morte. Segundo consta nos autos, após o crime, ele tentou se livrar dos vestígios, simulando um possível suicídio, para induzir a erro o juízo ou o perito. Ele também foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil a título de indenização aos herdeiros da vítima.

Mantida sentença obtida pelo MPSC que proíbe publicidade e venda on-line de falsos fitoterápicos para emagrecer

Mercado Livre e Americanas continuam proibidos de expor à venda os produtos "Original Ervas", "Royal Slim", "Bio Slim", "Natural Dieta", "Yellow Black" e "Natuplus".

Ex-servidor municipal de Barra Velha, preso da Operação Inspectionem, do GAECO, é denunciado pelo MPSC por peculato, falsidade ideológica e exercício prolongado do cargo

A companheira dele, servidora pública do Município, também foi denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina por peculato. A investigação criminal da 2ª Promotoria de Justiça de Barra Velha aponta que o denunciado, na condição de servidor da Defesa Civil municipal, teria solicitado dinheiro e outros bens a reeducandos que prestam serviço comunitário em substituição ao cumprimento da pena. O casal está preso desde o começo do mês.

MPSC divulga resultado provisório da etapa discursiva do 44º Concurso para Promotor de Justiça

Comissão do Concurso se reuniu nesta sexta-feira (19/7) e aprovou o resultado, antecipando a divulgação prevista para segunda-feira (22/7). Os candidatos podem ingressar com recursos nos dias 23 e 24 de julho.