Além dele, os integrantes do núcleo empresarial da organização criminosa foram condenados pelo crime de corrupção ativa, com penas que variam de 8 a 13 anos de reclusão.

A ação relativa aos fatos de Corupá, que tinha entre os acusados o então prefeito, foi ajuizada inicialmente no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Como renunciou ao mandato e, com isso, perdeu o foro por prerrogativa de função, a ação penal foi deslocada à primeira instância, onde seguiu sua tramitação até a prolação da sentença.

Segundo o Juízo, o Ministério Público comprovou que o então prefeito integrou uma organização criminosa desde 2020, até ser preso preventivamente em abril de 2023. Ele recebeu propinas, deixou de praticar atos de ofício e favoreceu ilegalidades em licitações, tudo em benefício próprio, dentro de um grande contexto de organização criminosa formada por setores públicos e privados destinados a manter o monopólio de serviços de coleta e destinação de lixo, de abastecimento de água e saneamento e de iluminação pública, prestados ao poder público pelo grupo empresarial.

Os nomes dos envolvidos não são citados em razão da ação estar sob sigilo judicial. A sentença é passível de recurso.

A Operação Mensageiro

A Operação Mensageiro, que já está na quinta fase, apura esquemas de fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro nos setores de coleta e destinação de lixo, de abastecimento de água e de iluminação pública em diversas regiões de Santa Catarina. A primeira fase da Mensageiro foi deflagrada em 6 de dezembro de 2022 pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, após uma investigação do GEAC e do GAECO.