MPSC Notícias copia

GAECO realiza operação "Via Dupla" em Criciúma

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informa que realiza em Criciúma, na tarde desta segunda-feira (3/6), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Criciúma, a operação "Via Dupla", visando ao cumprimento de mandados de busca e apreensão.

Ministério Público investiga depósitos de lixo irregulares em São José

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou apuração do destino dado ao lixo urbano, em especial o recolhido pelos caminhões conhecidos como papa entulho , no município de São José. O inquérito civil para apurar a questão foi instaurado pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José, com atuação na área do meio ambiente.

Abuso sexual infantil? O Promotor Responde

Qual a diferença entre pedofilia e abuso sexual infantil? Como funciona o Disque 100 para denunciar a violência sexual infantil? O Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva responde.

Ampliadas as sanções a Nelson Goetten por improbidade

Foram majoradas, em segunda instância, as sanções aplicadas ao ex-Deputado Nelson Goetten de Lima, condenado por ato de improbidade administrativa.

Pena de ex-Secretário da Educação é confirmada em 2º Grau

Foi confirmada em segundo grau a sentença que penalizou o ex-Secretário Estadual da Educação, João Batista Mattos, por ato de improbidade administrativa, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública.

MPSC tem novo endereço eletrônico, com domínio mp.br

Os endereços eletrônicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) - tanto do Portal quanto dos e-mails institucionais ¿ passaram a utilizar um novo domínio. Agora, o Portal do MPSC poderá ser acessado pelo endereço www.mpsc.mp.br. Da mesma forma, os e-mails institucionais passam a utilizar o endereço @mpsc.mp.br.

Ações contra a PEC da Impunidade continuam em Santa Catarina

Uma nova rodada de diálogos com a sociedade catarinense sobre a PEC 37, conhecida como PEC da Impunidade , que retira do Ministério Público e demais instituições o poder de investigação criminal, será realizada nesta terça-feira, às 19h, no Salão de Atos da Uniplac, em Lages.

Mais três câmaras municipais aprovam moções contra a PEC 37

As Câmaras Municipais de Urussanga, de Santa Cecília e de Frei Rogério manifestaram, recentemente, repúdio à Proposta de Emenda Constitucional n. 37, conhecida como PEC da Impunidade. Outras onze Câmaras Municipais catarinenses também se declararam contra a PEC 37, que tramita no Congresso Nacional e pretende tirar o poder de investigação do Ministério Público Estadual e Federal, e de outras instituições como Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Modificada pena de ex-Prefeito de Otacílio Costa

Foi modificada, em segundo grau, a pena aplicada a Altamir José Paes, ex-Prefeito de Otacílio Costa, em ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As alterações aplicadas pelo Tribunal de Justiça atenderam parcialmente aos pedidos efetuados nas apelações do MPSC e do réu contra a decisão de primeiro grau.

Nova entidade acolhedora municipal em Florianópolis

Entrou em funcionamento em Florianópolis, nesta segunda-feira (27/5), uma nova entidade acolhedora municipal. A abertura do local atende a sentença que confirmou liminar obtida em 30 de janeiro de 2012 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou ao município de Florianópolis a reestruturação e ampliação dos serviços de acolhimento a crianças e adolescentes em até 60 dias.

Programa Alcance já está em TV aberta e gratuita

O Programa Alcance, produzido pelo Ministério Público de Santa Catarina, está sendo transmitido em TV aberta e gratuita, para toda a Grande Florianópolis, dentro da programação local da TV UFSC, que integra a Rede Pública de Televisão, liderada pela TV Brasil. A exibição em TV aberta foi garantida com um convênio entre o MPSC e a UFSC - que, em Santa Catarina, é responsável pela operação da TV Brasil - assinado em abril pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, e a Reitora Roselane Neckel.

MPSC denuncia 16 pessoas por tortura em São Pedro de Alcântara

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocola na tarde desta sexta-feira (24/5) denúncia contra 16 agentes públicos em função de maus tratos e tortura no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, ocorridos em novembro de 2012.

MPSC denuncia 16 pessoas em continuidade à Game Over II

Nesta quinta-feira (23/5), outros dois policiais foram presos preventivamente como resultado das investigações envolvendo o jogo do bicho na região de São Bento do Sul. As prisões cumpridas ontem, de um Policial Civil e um Policial Militar, foram pedidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em denúncia apresentada à Justiça contra 16 pessoas, por contravenção penal do jogo do bicho, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional e formação de quadrilha. Entre os denunciados, estão um Delegado de Policia Civil do Paraná, uma Delegada de Polícia de Santa Catarina, um Policial Civil e dois Policiais Militares.

Suspensa nomeação de aprovados em concurso em Rio do Sul

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, o Judiciário determinou, por meio de antecipação de tutela, a suspensão da nomeação dos candidatos aprovados em concurso público para o cargo de advogado no município de Rio do Sul.

Membros do MP divulgam carta de defesa da sociedade

Membros do Ministério Público Federal, Militar, dos estados e do Distrito Federal e Territórios divulgaram, nesta sexta-feira (24/5), a Carta de Defesa da Sociedade e da Cidadania. O documento é resultado do III Encontro Nacional de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial, realizado nos dias 23 e 24 de maio, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.

Sentença suspende direitos políticos de ex-Prefeito de Rio do Sul

Foi reconhecida, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a irregularidade da contratação efetuada pelo ex-Prefeito de Rio do Sul, Jailson de Lima, para pavimentação de duas ruas sem o devido processo licitatório.

MPSC abre credenciamento para candidatos a estágio

As vagas são destinadas a estudantes de ensino superior de diversos cursos de graduação e ensino médio. As inscrições estão abertas e vão até 6 de junho. a style="COLOR: #83000e; FONT-WEIGHT: bold" href="http://portal.mp.sc.gov.br/portal/webforms/ssc/ssc_relacao_processos.aspx?secao_id=690&campo=109817" target="_blank"Veja os editais aqui!

Mantida pena a ex-Vereador que exigia dinheiro para fraudar CPI

Foi desprovido o recurso que o ex-Vereador Deusdith de Souza, de Blumenau, fez ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra condenação por ato de improbidade, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública. Com isso, ficam mantidas as penas de suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público por três anos e pagamento de multa no valor de 20 vezes a remuneração como vereador à época dos fatos, atualizada monetariamente.

Abastecimento de água em Navegantes deverá ser regularizado

O sistema de abastecimento de água para o município de Navegantes deverá passar por adequações e ser regularizado. Esse foi o compromisso que a Prefeitura de Navegantes e o SEMASA de Itajaí - que fornece água à cidade vizinha - assumiram ao assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

MPSC tem novo Procurador de Justiça

Nesta terça-feira, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, Rogério Bertoncini foi empossado pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício no cargo de Procurador de Justiça.

Livro traz investigações do Ministério Público

Livro que será lançado pelo Ministério Público brasileiro no Senado Federal traz dados sobre 73 operações investigativas. A publicação é mais uma ação contra a PEC da Impunidade.

Quilombo acata recomendação do MPSC e anula licitação

O município de Quilombo acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e anulou Pregão Presencial para a contratação de serviços especializados para capacitação, palestras, oficinas e assessoria na área social.

Câmaras de Vereadores aprovam moções contra PEC 37

As Câmaras de Vereadores dos municípios de Lauro Müller, Xanxerê e Modelo aprovaram moções de apoio em defesa do poder investigativo do Ministério Público. As sessões de votação, realizadas em abril nas câmaras de cada localidade, aprovaram por unanimidade de votos o repúdio à PEC 37, também conhecida como "PEC da Impunidade".

Declarada indisponibilidade de bens de ex-Secretário de Itajaí

Por requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi determinada a indisponibilidade dos bens de Sérgio Coelho de Souza Liberato, ex-Secretário de Saúde de Itajaí. O pedido foi feito em ação civil pública ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, devido à incompatibilidade do execício do cargo público com atividades particulares.

Audiência pública combate adoções irregulares em Jaraguá do Sul

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, realizará uma audiência pública com o objetivo de mobilizar a sociedade de Corupá e Jaraguá do Sul a combater as adoções irregulares. A sessão ocorrerá no dia 22 de julho, das 14h às 18h, no auditório da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (ACIJS) e é aberta a toda a comunidade.

Negada suspensão de liminar que busca solução para Hospital Infantil

Foi indeferido pelo Poder Judiciário o pedido do Estado de Santa Catarina para suspender os efeitos da medida liminar que determina que seja dada uma solução aos problemas que atingem o Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, enquanto tramita no Tribunal de Justiça recurso contra a decisão de primeiro grau. Dessa forma, os prazos estabelecidos pela medida liminar, concedida no dia 5 de abril deste ano, continuam válidos, e o Estado deverá cumpri-los sob pena de multa diária de R$ 5 mil, a ser revertida para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência.

Operação descobre abatedouro clandestino e interdita açougue

Operação inerente ao POA (Programa de Proteção Jurídico-Sanitária de Consumidores de Produtos de Origem Animal), coordenada conjuntamente pela Promotoria de Justiça de Descanso e pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor - CCO - do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e realizada pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Vigilância Sanitária Estadual, Polícia Militar e Polícia Militar Ambiental, descobriu um abatedouro clandestino e interditou um açougue no município de Santa Helena, que pertence à comarca de Descanso, no extremo-oeste catarinense.

Suspensos alvarás de construção no Canto do Morcego, em Itajaí

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) suspendeu todos os alvarás emitidos pela Prefeitura de Itajaí autorizando construções no canto norte da Praia Brava, em Itajaí, onde se localiza a área conhecida como Canto do Morcego.

Liminar suspende obra e indisponibiliza bens de prefeito

A Justiça de Chapecó deferiu liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o prefeito de Nova Itaberaba, Antonio Domingos Ferrarini, por improbidade administrativa. Na denúncia, feita pelo promotor Jackson Goldoni da 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó, consta que Antonio Ferrarini teria utilizado seu cargo em benefício próprio.

Rogério Bertoncini toma posse como Procurador de Justiça

Ocorre no dia 21 de maio, às 18h, a cerimônia de posse do Promotor de Justiça Rogério Antônio da Luz Bertoncini no cargo de Procurador de Justiça. O evento será realizado no auditório do 1º andar da sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Ex-diretora multada por usar recursos da escola em proveito próprio

A Justiça condenou a ex-diretora Karla Girardini, da Escola Professora Nery Barbosa Giachini, localizada no município de Xanxerê, ao pagamento de uma multa. A decisão atende a uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina, referente a atos ímprobos cometidos durante o período em que esteve à frente da escola.

Alcance de maio fala sobre o combate à sonegação

O Coordenador do COT, Promotor de Justiça Murilo Casemiro Mattos, explica como o Ministério Público de Santa Catarina defende a Ordem Tributária. Assista no Y ouTube .

Dia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Nesta sexta-feira (17/5), será realizado o Seminário Estadual de Lançamento da Nova Campanha de Combate à Violência e Exploração Sexual Infantojuvenil, no auditório da FINER, na cidade de Lages. O evento acontece entre 9h e 17h30min e está sendo coordenado pelo Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infantojuvenil.

Ministério Público divulga classificados para estágio

O Ministério Público divulgou nesta quinta-feira (16/5) a relação dos classificados no processo de credenciamento para estagiários de graduação e pós-graduação em Direito.

Campanha contra exploração sexual

Foi lançada a nova campanha pelo fim da exploração sexual comercial infantojuvenil. A campanha é realizada pelo MPSC e pelo Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infantojuvenil.

Capital tem 30 dias para licitar boxes do Mercado Público

O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou liminar do próprio STF que suspendia a exigência de licitação para os os boxes do Mercado Público de Florianópolis. A decisão do Ministro Dias Toffoli, publicada no dia 15 de abril, atende recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e nega seguimento à reclamação da Associação dos Comerciantes Varejistas do Mercado Público de Florianópolis.

Promotorias de Justiça de Sombrio lançam blog

As Promotorias de Justiça da comarca de Sombrio lançaram uma nova ferramenta para dialogar com a sociedade: um blog próprio. O novo canal de comunicação é atualizado rotineiramente com informações sobre as ações empreendidas em favor da população.

Ministério Público pede interdição do mercado público da capital

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu a interdição do mercado público de Florianópolis. A interdição foi solicitada nesta quarta-feira (15/5), por meio de petição em ação civil pública da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da cidadania, para o Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

MPSC denuncia 25 por desvio de dinheiro público em Içara

O Ministério Público de Santa Catarina ofereceu denúncia contra 25 pessoas por corrupção, lavagemdedinheiro, desvio de dinheiro público domunicípiode Içara e formação de quadrilha. Entre os denunciados estão o ex-prefeito Gentil Dory da Luz, vereadores, servidores públicos e empresários. Estima-se que foram desviados dos cofres públicos mais de R$ 1 milhão. A denúncia foi ajuizada na 2ª Vara da Comarca de Içara.

Médico é denunciado por três mortes em exame de endoscopia

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou o médico Denis Conci Braga pela prática de três crimes de homicídio doloso (dolo eventual) e um crime de lesões corporais graves em decorrência das mortes que ocorreram em seu consultório, no dia 14 de maio de 2010, durante a realização de exames de endoscopia. A denúncia do MPSC foi protocolada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Catanduvas no dia 10 de maio de 2013.