O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou nesta quinta-feira (16/5) a relação dos classificados no processo de credenciamento para estagiários de graduação e pós-graduação em Direito no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

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Na quarta-feira o MPSC já havia divulgado o Comunicado n. 6, referente aos recursos julgados no processo para estagiários de graduação em Direito, o Comunicado n. 7, para os recursos julgados no processo para estagiários de pós-graduação em Direito e o Comunicado n. 8, com o gabarito definitivo.

O processo foi realizado em 5 de maio, em 18 cidades sedes de circunscrições da instituição e em mais 15 comarcas. Com caráter exclusivamente eliminatório, visa a formar cadastro de estudantes qualificados para estágio na Procuradoria-Geral de Justiça e algumas comarcas do Estado. Os classificados serão chamados para entrevista de acordo com a necessidade do MPSC.

O concurso tem a validade de seis meses e o objetivo de credenciar candidatos para ocupar vagas que estejam ou sejam abertas no período.

Os estagiários do Ministério Público auxiliam os Promotores e Procuradores de Justiça - cuja função é fiscalizar o cumprimento da lei e defender os direitos da sociedade - nas atividades processuais e administrativas. O valor da bolsa de estágio de graduação, com jornada de 20 horas semanais, é de R$ 850,00. Já a bolsa de estágio de pós-graduação é R$ 2.074,67 para 30 horas semanais. Ambas são acrescidas de auxílio-transporte no valor de R$ 150,00.

O Ministério Público - instituição independente dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e do Tribunal de Contas - trabalha pela proteção dos direitos individuais indisponíveis, como o direito à vida, à liberdade e à saúde; e os direitos difusos e coletivos, que dizem respeito a todos, como a proteção do meio ambiente, do consumidor e do patrimônio público.