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Justiça impede construções a menos de 30 metros de córregos em Treze Tílias

Justiça impede construções a menos de 30 metros de córregos em Treze Tílias

O Juiz de Direito Edemar Gruber, da 2ª Vara Cível de Joaçaba, julgou procedente ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina contra o Município de Treze Tílias, declarando inconstitucionais os limites de área de preservação permanente (APP) aprovadas no novo Plano Diretor.

Promotoria da Ordem Tributária de Chapecó aciona 28 empresas por sonegação fiscal

Promotoria da Ordem Tributária de Chapecó aciona 28 empresas por sonegação fiscal

A Promotoria Regional da Ordem Tributária de Chapecó está chamando 28 empresas que atuam no Oeste catarinense para apurar a sonegação de cerca de R$ 8 milhões em impostos estaduais.

Parceria entre MPSC e OAB aproxima Código de Defesa do Consumidor de alunos em Criciúma

Parceria entre MPSC e OAB aproxima Código de Defesa do Consumidor de alunos em Criciúma

O Projeto Consumidor Alerta, implantado pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da Promotoria de Justiça do Consumidor da Comarca de Criciúma, está difundindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) entre os estudantes do Ensino Médio de cinco escolas particulares da cidade. A intenção é estender o Projeto também às escolas públicas, a partir de contatos com a Gerência de Educação Regional do Estado.

Tentativa de compra de votos em convenção partidária leva à inelegibilidade de candidatos

Tentativa de compra de votos em convenção partidária leva à inelegibilidade de candidatos

O Juízo Eleitoral da 92ª Região julgou procedente representação do Ministério Público Eleitoral e declarou a inelegibilidade de Douglas Gleen Warmling, Prefeito de Siderópolis, do candidato a Vereador João Roberto Rizzatti, do advogado da coligação, Dirk Tônio Warmling, e do servidor público municipal Júlio Lazzarin. A decisão da Juíza Eleitoral Gabriela Gorini Martignago Coral também cassou o registro de candidatura do candidato a Vereador e do Prefeito, este candidato à reeleição.

TJSC suspende construção de teatro em praça pública de Balneário Camboriú

TJSC suspende construção de teatro em praça pública de Balneário Camboriú

A construção de um teatro, pela Prefeitura de Balneário Camboriú, no local onde hoje está instalada a Praça Bruno Nitz, no Centro da cidade, foi suspensa por medida liminar emitida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A liminar foi requerida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Acusada de matar a mãe nos Ingleses é condenada a 23 anos de prisão

Acusada de matar a mãe nos Ingleses é condenada a 23 anos de prisão

Depois de 23 horas e 30 minutos, o Tribunal do Júri da Capital condenou Fabíula Bandeira dos Santos a 23 anos de reclusão e ao pagamento de vinte dias-multa pelo assassinato da sua mãe Maria Salete Bandeira dos Santos.

MPSC e Procon estadual firmam parceria para ampliar proteção ao consumidor

MPSC e Procon estadual firmam parceria para ampliar proteção ao consumidor

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Procon Estadual firmam nesta terça-feira (26/8/2008), às 14 horas , no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto , termo de cooperação para o intercâmbio de informações. A parceria tem como objetivo ampliar a esfera de proteção do consumidor e inibir o mau fornecedor, pois atualmente não há uma rotina formal de comunicação entre os órgãos sobre as atividades desenvolvidas nas suas respectivas atribuições.

Ação requer condenação por homicídio doloso para motorista que atropelou e matou ciclista em Jurerê

Ação requer condenação por homicídio doloso para motorista que atropelou e matou ciclista em Jurerê

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs hoje (25/8/2008) ação criminal contra o estudante Thiago Luiz Stabile, 21 anos, que atropelou e matou o ciclista Rodrigo Machado Lucianetti, além de ter causado lesões corporais a Marcelo Occhialini Godoy, que acompanhava o esportista, na rodovia de acesso à praia de Jurerê Internacional, Norte de Florianópolis.

Operação apreende 1,29 tonelada de produtos de origem animal impróprios para o consumo

Operação apreende 1,29 tonelada de produtos de origem animal impróprios para o consumo

A operação foi desenvolvida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), com apoio da Vigilância Sanitária Estadual e com a Polícia Militar.

Impacto ambiental de pequenas usinas hidrelétricas preocupa MPSC

Impacto ambiental de pequenas usinas hidrelétricas preocupa MPSC

O grande número de usinas hidrelétricas construídas ou em construção, muitas vezes em uma mesma bacia hidrográfica, levou o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a encaminhar recomendação à Fundação do Meio Ambiente (FATMA), visando modificar a forma de licenciamento ambiental das usinas de pequeno e médio porte.

Empresa náutica de Itajaí é notificada em R$ 17 milhões por sonegação fiscal

Empresa náutica de Itajaí é notificada em R$ 17 milhões por sonegação fiscal

Operação conjunta da Força Tarefa, composta por integrantes do MPSC, SEF, PM, PC e PRF, e auditores fiscais e o MPSC de Itajaí resultou na notificação de uma empresa do ramo náutico, como sede em Itajaí, no valor de R$ 17,078 milhões por sonegação fiscal.

68 Prefeituras e 58 Câmaras de Vereadores firmaram TAC comprometendo-se a eliminar nepotismo

68 Prefeituras e 58 Câmaras de Vereadores firmaram TAC comprometendo-se a eliminar nepotismo

Os Promotores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina já firmaram termos de ajustamento de conduta com 68 Prefeituras e 58 Câmaras de Vereadores para acabar com a prática de nepotismo nos municípios catarinenses, em iniciativas do Programa de Combate ao Nepotismo no Serviço Público no Estado de Santa Catarina.

Paraná entra na luta contra a corrupção

Paraná entra na luta contra a corrupção

O lançamento da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" no Paraná está marcado para 22 de agosto, na Procuradoria-Geral de Justiça daquele Estado.

Pedreiro condenado a 20 anos de prisão pelo atentado violento ao pudor e homicídio em Joinville

Pedreiro condenado a 20 anos de prisão pelo atentado violento ao pudor e homicídio em Joinville

O Tribunal do Júri da Comarca de Joinville condenou o pedreiro Oscar Gonçalves do Rosário a 20 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, após 22 horas de julgamento. Oscar foi condenado pelos crimes de atentado violento ao pudor e homicídio de Gabrielli Cristina Eichholz, que tinha um ano e meio de idade na época.

Vereador da Capital terá que devolver salários e pagar multa por acúmulo de cargos públicos

Vereador da Capital terá que devolver salários e pagar multa por acúmulo de cargos públicos

O Vereador Juarez Silveira, de Florianópolis, foi condenado pelo Juízo da Fazenda Pública da Comarca da Capital a devolver todos os vencimentos que recebeu como Diretor de Planejamento da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (CODESC). Silveira terá, ainda, que pagar multa do mesmo valor.

Justiça suspende nomeações de classificados em concurso público da Prefeitura de Painel

Justiça suspende nomeações de classificados em concurso público da Prefeitura de Painel

O Juiz de Direito Juliano Schneider de Souza, que responde pela Vara da Fazenda da Comarca de Lages, suspendeu por meio de medida liminar as nomeações e posses dos candidatos classificados em concurso público do município de Painel.

Videira tem o primeiro Júri no Estado com rito processual modificado por nova lei

Videira tem o primeiro Júri no Estado com rito processual modificado por nova lei

A Comarca de Videira realizou, na segunda-feira, 11 de agosto de 2008, o primeiro Tribunal do Júri no Estado com aplicação da Lei 11.689/2008. Na sessão, o réu foi condenado a oito anos e oito meses de prisão por tentativa de homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa da vítima.

MPSC reúne médicos psiquiatras para apresentar sistema de registro e acompanhamento de internações involuntárias

MPSC reúne médicos psiquiatras para apresentar sistema de registro e acompanhamento de internações involuntárias

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reuniu médicos psiquiatras do Hospital Santa Catarina (HSC), de Blumenau, e do Instituto São José (ISJ), em São José, para detalhar o Programa de Fiscalização das Internações Psiquiátricas Involuntárias e colher sugestões para o aperfeiçoamento do software para o registro e acompanhamento das internações involuntárias.

Portador de tuberculose negligente será obrigado a efetuar tratamento em Criciúma

Portador de tuberculose negligente será obrigado a efetuar tratamento em Criciúma

A Justiça determinou que um portador de tuberculose que por quatro anos negligenciou os tratamentos oferecidos seja levado, diariamente, com auxílio da Polícia Militar, ao Posto de Saúde de seu bairro para receber a medicação prescrita.

Eleição escolherá representantes da 1ª Instância no Conselho Superior do Ministério Público, dia 6 de agosto

Eleição escolherá representantes da 1ª Instância no Conselho Superior do Ministério Público, dia 6 de agosto

Os cinco representantes da Primeira Instância no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) serão escolhidos nesta quarta-feira, dia 6 de agosto de 2008. Estão inscritos 11 Procuradores de Justiça. A votação ocorrerá das 9h às 17h, nas cidades de Florianópolis (na Procuradoria-Geral de Justiça), e em Joinville, Blumenau, Criciúma, Curitibanos e Chapecó, no Fórum local.