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20.08.2008

68 Prefeituras e 58 Câmaras de Vereadores firmaram TAC comprometendo-se a eliminar nepotismo

Os Promotores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina já firmaram termos de ajustamento de conduta com 68 Prefeituras e 58 Câmaras de Vereadores para acabar com a prática de nepotismo nos municípios catarinenses, em iniciativas do Programa de Combate ao Nepotismo no Serviço Público no Estado de Santa Catarina.

Os Promotores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já firmaram termos de ajustamento de conduta (TAC) com 68 Prefeituras e 58 Câmaras de Vereadores para acabar com a prática de nepotismo nos municípios catarinenses, em iniciativas do Programa de Combate ao Nepotismo no Serviço Público no Estado de Santa Catarina. Foram também propostas ações civis públicas contra 22 Prefeituras e 8 Câmaras de Vereadores. Os dados são parciais e refletem os resultados do programa até a primeira semana de setembro de 2007.

Na primeira etapa do programa, o Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do MPSC conduziu inquérito civil de abrangência estadual para apurar o problema nos municípios de Santa Catarina, quando foram revelados casos de nepotismo em 256 Prefeituras e em 47 Câmaras de Vereadores. Com os dados coletados, as informações de cada município foram remetidas aos Promotores de Justiça das Comarcas, pois são eles que têm a competência para propor a medida necessária para resolver a irregularidade apontada no diagnóstico.

Cada Promotor de Justiça tem independência funcional para analisar o caso e propor a medida que entender mais adequada para resolver o problema. Além dos casos de nepotismo já solucionados por TAC e das ações civis públicas ajuizadas, os Promotores de Justiça estão trabalhando nos demais inquéritos civis recebidos referentes à sua Comarca.
O que é nepotismo
O Ministério Público de Santa Catarina aponta no programa que o nepotismo é prática que contraria os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e moralidade no serviço público. O Supremo Tribunal Federal (STF) também já se manifestou sobre a prática, considerando que ela contraria as normas constitucionais. O nepotismo caracteriza-se pela nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes, consangüíneos (em linha reta ou colateral, até o terceiro grau) ou por afinidade (em linha reta até o terceiro grau, ou em linha colateral até o segundo grau) dos agentes públicos - detentores de mandato eletivo, secretários do Poder Executivo, e dirigentes dos órgãos da administração direta e indireta - para cargos comissionados ou de contratação temporária (quando esta contratação temporária não for precedida de processo seletivo). Já o nepotismo cruzado caracteriza-se pela reciprocidade, pela troca de favores entre os órgãos e Poderes na contratação de parentes dos agentes públicos.

MUNICÍPIOS QUE FIRMARAM TAC
Executivo - 68
Agronômica Garopaba Ponte Serrada
Alfredo Wagner Ibiam Presidente Nereu
Angelina Ibicaré Quilombo
Apiúna Itajaí Rio do Sul
Araquari Itapema Rodeio
Ascurra Irati Saltinho
Aurora Jacinto Machado Santa Cecília
Balneário Barra do Sul Joaçaba Santa Terezinha do Progresso
Campo Erê Laguna Santiago do Sul
Canelinha Lontras São Bernardino
Capão Alto Mafra São Bonifácio
Capinzal Meleiro São Cristóvão do Sul
Catanduvas Morro Grande São Domingos
Caxambu do Sul Nova Itaberaba São Francisco do Sul
Cerro Negro Otacílio Costa Tangará
Coronel Martins Ouro Timbé do Sul
Curtibanos Palma Sola Timbó Grande
Ermo Palmeira Treze Tílias
Erval Velho Paulo Lopes Turvo
Formosa do Sul Pinheiro Preto União do Oeste
Fraiburgo Planalto Alegre Urubici
Frei Rogério Pomerode Vargem Bonita
Galvão Ponte Alta do Norte
Legislativo - 58
Agronômica Garopaba Presidente Nereu
Alfredo Wagner Ibiam Quilombo
Angelina Ibicaré Rodeio
Apiúna Irati Saltinho
Araquari Itajaí Santa Terezinha do Progresso
Ascurra Itapema Santiago do Sul
Balneário Barra do Sul Jacinto Machado São Bernardino
Campo Erê Joaçaba São Bonifácio
Canelinha Lontras São Cristóvão do Sul
Capinzal Mafra São Domingos
Catanduvas Meleiro Santa Cecília
Caxambu do Sul Morro Grande Tangará
Chapecó Nova Itaberaba Timbé do Sul
Coronel Martins Ouro Timbó Grande
Ermo Palma Sola Treze Tílias
Erval Velho Paulo Lopes Turvo
Formosa do Sul Pinheiro Preto União do Oeste
Fraiburgo Planalto Alegre Vargem Bonita
Frei Rogério Ponte Alta do Norte
Galvão Ponte Serrada
Fonte: Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina

AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Executivo - 22
Arroio Trinta Iomerê Rio Rufino
Balneário Arroio do Silva Itaiópolis Salto Veloso
Balneário Camboriú Jaborá Sangão
Campo Belo do Sul Jaguaruna Tubarão
Capivari de Baixo Lauro Müller Vargeão
Forquilhinha Maracajá Videira
Herval do Oeste Passos Maia
Imbituba Pedras Grandes
Legislativo - 08
Balneário Camboriú Jaguaruna Tubarão
Imbituba Passos Maia Vargeão
Indaial São Francisco do Sul
Fonte: Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina

Saiba mais:

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC