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Empresa tem atividades interditadas por infringir Lei Anticorrupção

Empresa tem atividades interditadas por infringir Lei Anticorrupção

A empresa Nit Clínica Automotiva Ltda. está proibida de fornecer peças e serviços ao Município de Brusque enquanto a ação judicial movida pelo Ministério Público de Santa Catarina contra a automotiva estiver em andamento.

Palhoça deve nomear aprovados em concurso para educação

Palhoça deve nomear aprovados em concurso para educação

Palhoça se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina a nomear e dar posse a 20 candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Professor de Educação Especial.

Livro

Livro "100 anos do Contestado" recebe prêmio do IHGSC

Por contribuir para a consolidação da história catarinense, a obra recebeu o Prêmio Lucas Alexandre Boiteux de História. A honraria foi entregue ao PGJ, Lio Marcos Marin.

MPSC doa carro para fiscalização de penas e medidas alternativas

MPSC doa carro para fiscalização de penas e medidas alternativas

Fiat/Palio Weekend foi doado ao Conselho da Comunidade da Comarca de Ituporanga para ser usado na fiscalização das penas e medidas alternativas.

Perfil do Orkut leva à condenação de ex-Prefeito de Orleans

Perfil do Orkut leva à condenação de ex-Prefeito de Orleans

Em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans condenou o ex-Prefeito Municipal de Orleans Jacinto Redivo, e seu genro, Israel de Souza Machado, ex-Coordenador de Marketing e Divulgação da Prefeitura Municipal, pela prática de nepotismo.

Dia Nacional do Ministério Público terá programação nesta sexta-feira

Dia Nacional do Ministério Público terá programação nesta sexta-feira

O Dia Nacional do Ministério Público terá uma programação especial nesta sexta-feira, em Florianópolis, com inaugurações, homenagens e lançamento de livro.

MPSC adere à campanha da OAB contra violência em estádios

MPSC adere à campanha da OAB contra violência em estádios

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai aderir à Campanha contra Violência nos Estádios, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Osni Régis - trajetória de um professor do Direito na política

Osni Régis - trajetória de um professor do Direito na política

Memorial do Ministério Público lança, nesta sexta-feira, o livro Osni de Medeiros Régis: Artigos e Discursos (1955-1970), em parceria com a Academia Catarinense de Letras Jurídicas.

Arla-32: fraude em controle de poluição de caminhões é punida

Arla-32: fraude em controle de poluição de caminhões é punida

Duas empresas localizadas no Oeste de Santa Catarina pagarão indenização no valor total de R$21.500,00 e prestarão serviços à Polícia Rodoviária Federal e Estadual como forma de compensação por terem fraudado um sistema de controle de emissão de gases poluentes de veículos pesados.

MPSC denuncia 13 envolvidos na Operação Ave de Rapina

MPSC denuncia 13 envolvidos na Operação Ave de Rapina

MPSC ofereceu denúncia contra 13 pessoas envolvidas na Operação Ave de Rapina, no inquérito que investiga os contratos entre o IPUF e as empresas Focalle e Kopp.

No Dia dos Direitos Humanos, uma reflexão sobre atuação do MP

No Dia dos Direitos Humanos, uma reflexão sobre atuação do MP

A defesa dos Direitos Humanos está na essência do MP. Hoje se comemoram os 66 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e vale refletir sobre o que ainda deve ser perseguido.

Gaspar deverá estruturar abrigos para animais de rua

Gaspar deverá estruturar abrigos para animais de rua

O Município de Gaspar tem até a próxima semana para resolver o problema dos animais de rua que estão abrigados, irregularmente, em residências de moradores locais. A decisão é da 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar e atende à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Três candidatos concorrem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça

Três candidatos concorrem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça

Três candidatos concorrem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para o biênio 2015-2017.

Crise pode ser uma oportunidade para acabar com a corrupção

Crise pode ser uma oportunidade para acabar com a corrupção

A crise econômica pode ser a oportunidade para o fim da corrupção. A conclusão é do professor Fernando Jiménez, titular da Universidad de Murcia, na Espanha.

Campanha contra a corrupção completa 10 anos

Campanha contra a corrupção completa 10 anos

No Dia Internacional de Combate à Corrupção (09/12), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comemora 10 anos de criação da campanha a href="http://www.mpsc.mp.br/portal/webforms/Interna.aspx?campo=4880&secao_id=7" target="_blank"O que você tem a ver com a corrupção? .

Três homens são condenados à prisão por tentativa de homicídio

Três homens são condenados à prisão por tentativa de homicídio

Três homens foram condenados à prisão por tentativa de homicídio no município de São João Batista. O crime ocorreu em setembro de 2013 quando Antônio Lindomar Martins e Fernando Gomes Ribeiros tentaram matar um casal a mando de Sílvio Eccel.

Mantida decisão que anula cargos comissionados no Porto de Itajaí

Mantida decisão que anula cargos comissionados no Porto de Itajaí

O Supremo Tribunal Federal desproveu recurso do Município de Itajaí e manteve a decisão obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina que anulou a criação de 35 cargos comissionados no Porto de Itajaí e vetou gratificações extras para ocupantes de cargos em comissão.

MPSC pede investigação policial sobre confusão no Orlando Scarpelli

MPSC pede investigação policial sobre confusão no Orlando Scarpelli

O MPSC requisitou à 3ª Delegacia de Polícia da Capital a instauração de termo circunstanciado para apurar eventuais crimes durante a partida entre Figueirense e Internacional, no último sábado.

Xaxim tem dois meses para apresentar solução para animais de rua

Xaxim tem dois meses para apresentar solução para animais de rua

O Município de Xaxim tem 60 dias para apresentar um plano de controle de população, vacinação, desvermifugação, controle de zoonoses e outras doenças dos animais em situação de rua.

Açougue de Bocaina do Sul deverá adequar produtos à venda

Açougue de Bocaina do Sul deverá adequar produtos à venda

O Ministério Público de Santa Catarina firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um açougue no Município de Bocaina do Sul que apresentava irregularidades nas condições higiênico-sanitárias dos produtos à venda.