O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entregou, nesta quarta-feira (10/12), um veículo Fiat/Palio Weekend ao Conselho da Comunidade da Comarca de Ituporanga para ser utilizado na fiscalização das penas e medidas alternativas. A Promotora de Justiça Caroline Sartori Velloso fez a entrega das chaves ao Presidente do Conselho, Norberto Sens.

No Conselho Comunitário, funciona a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) da Comarca de Ituporanga. Essa CPMA foi estabelecida de forma específica, diferente das demais sete unidades existentes no Estado, pois funciona por meio de parceria com as Prefeituras dos sete municípios que compõem a comarca de Ituporanga - Atalanta, Chapadão do Lageado, Imbuia, Ituporanga, Leoberto Leal, Petrolândia e Vidal Ramos.

Após mobilização do Ministério Público e do Poder Judiciário na Comarca de Ituporanga, com o apoio da Coordenação Estadual das CPMAs, os Prefeitos firmaram um convênio com o Conselho da Comunidade para contratar três técnicos para exercerem as funções de monitoramento, acompanhamento e fiscalização dos beneficiários das penas e medidas alternativas, além daqueles em regime aberto. A Coordenação das CPMAs fornece apoio técnico e metodológico para a realização das atividades.

A doação do veículo é mais um projeto realizado pelo MPSC dentro do objetivo estratégico de qualificar a atuação do Ministério Público no enfrentamento à criminalidade, especialmente no contexto do Programa Controle da Execução Penal.

Também estiveram presentes na solenidade de entrega oficial do veículo, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Promotor de Justiça Onofre José Carvalho Agostini, o Promotor de Justiça Titular da 1° Promotoria de Ituporanga, Douglas Roberto Martins, a Coordenadora Técnica Operacional das CPMAs, Wanderlea Maria Machado, o Prefeito do Município de Ituporanga, Arno Alex Zimmermann Filho, representando todos os Prefeitos dos sete municípios, o Presidente da Câmara de Vereadores de Ituporanga, Leandro Heinzen, e o Delegado de Polícia, Nelson Vidal.