Três homens foram condenados à prisão por tentativa de homicídio no município de São João Batista. O crime ocorreu em setembro de 2013 quando Antônio Lindomar Martins e Fernando Gomes Ribeiros tentaram matar um casal a mando de Sílvio Eccel. Antônio e Fernando foram condenados a oito anos em regime semiaberto e Sílvio deverá cumprir quatro anos em regime aberto.

Sílvio Eccel mandou matar um conhecido seu por causa de documentos de um carro. Meses antes, Sílvio estava se divorciando da mulher e,para não dividir um automóvel que possuía com a companheira,transferiu o veículo para um conhecido. O acordo verbal entre os dois era de que, após encerrado o divórcio, os documentos do carro seriam transferidos novamente para o verdadeiro dono. Ocorre que a vítima não transferiu os documentos como combinado, alegando que havia uma dívida entre Sílvio e um familiar seu e, assim, o carro seria usado como quitação.

Foi então que Sílvio decidiu contratar dois homens para matar seu desafeto. Os dois homens foram até a casa da vítima para executá-la. Chegando lá, a vítima e a sua esposa estavam em frente de casa e os disparos de arma de fogo começaram. O casal conseguiu se abrigar atrás de um carro e os disparos só cessaram quando um vizinho, que é policial militar, atirou para o chão e os criminosos fugiram.

O júri, que durou 16 horas, foi presidido pelo Juiz de Direito Marcelo Pons Meirelles. Os advogados de defesa foram Cláudio Gastão Rosa Filho, Cristiano Luiz da Silva, Jeyson Puel e Marcos José Campos Cattani. O assistente de acusação foi Indira Aparecida da Mota Salvadori. Atuaram pelo Ministério Público de Santa Catarina o Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto e a Promotora de Justiça Kariny Zanette Vitoria.

Autos n. 0029457-77.2014.8.24.0023

Qual a função do Ministério Público na execução penal?

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