Imagine um prefeito intermediando uma "confusão" que tem, de um lado, os taxistas da cidade e, do outro, o governador de Santa Catarina. Tudo porque a maior autoridade executiva do Estado resolveu trocar o local do ponto dos taxistas. Pois bem, Lages é a cidade em questão, Irineu Bornhausen é o governador envolvido no caso e Osni Régis, o prefeito que resolveu defender os interesses dos taxistas. Isso ocorreu em 1952.

É uma das tantas histórias da trajetória do professor Osni de Medeiros Régis, contadas no livro organizado pelo Memorial do Ministério Público de Santa Catarina, em parceria com a Academia Catarinense de Letras Jurídicas (Acalej). A obra "Osni de Medeiros Régis: Artigos e Discursos (1955-1970)" será lançada nesta sexta-feira (12/12), às 17h30min, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, integra a série Memória Viva de Santa Catarina, editada pelo Memorial, e faz parte das comemorações do Dia Nacional do Ministério Público. 

A publicação passeia por episódios da história catarinense, alguns dos quais emblemáticos, outros curiosos. O caso dos taxistas entrou para o folclore da política lageana. Mas o contexto político da época não era brincadeira. Irineu foi o primeiro governador eleito da UDN e Osni dirigia a cidade, que era o reduto da família Ramos e do PSD. Os dois partidos disputavam ferrenhamente a política catarinense naqueles anos. Incomodado com o que considerou desacato à autoridade e descumprimento de uma lei estadual, o governador mandou o Secretário de Segurança, acompanhado de um contingente da Polícia Militar, para Lages, quase provocando um enfrentamento. O pitoresco imbróglio gerou até processo na Justiça, depois arquivado, no qual Osni e Vidal Ramos Júnior foram, juntos com alguns taxistas, acusados de desacato à autoridade. 

O consultor do Memorial do MPSC, Gunter Axt, comenta: "O contexto político é um dos fatores que pode ter motivado a magnitude embaraçosa que essa questão dos taxistas ganhou. Havia um clima de irritação política e certa intenção do governo do Estado de isolar Lages em função do predomínio político do PSD na cidade."

Osni Régis dirigiu a prefeitura de Lages até 1954 quando se candidatou a um mandato na Assembleia Legislativa, elegendo-se. Em 1962, elegeu-se para a Câmara Federal. 

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Em 1965, Osni Régis teria sido cogitado para se candidatar ao governo do Estado pelo PSD, mas sua pré-candidatura teria sido vetada pelos militares, no comando do País desde o Golpe de 1964, em função de posições assumidas na Câmara Federal, que contrariavam o Governo: "Osni se opôs ao envio de tropas brasileiras a São Domingos durante o Governo de Castello Branco. Além disso, segundo relato da filha Maria Isabel Régis, ele teria criticado a intervenção do regime no Estado de Goiás, que levou ao afastamento do governador daquele Estado e gerou mais tarde a famosa crise do habeas corpus no STF", conta Gunter.

Quando o bipartidarismo foi instituído em 1966 pelo regime militar, Osni Régis já se comportava em seus pronunciamentos como um deputado de oposição. Entretanto, optou por ingressar na Arena, o partido governista e não no MDB. Para as filhas, Regina Dittrich e Isabel Régis, em depoimento para o livro, ele se manteve fiel à orientação partidária do PSD, que aderiu em peso à Arena. Segundo Gunter, "a situação, aos olhos de hoje, pode parecer meio esdrúxula, porque na Arena estava um deputado crítico ao governo e que chegou a ser, inclusive, acusado de esquerdismo. Enfim, o livro mostra como a unidade ideológica não era dada no seio da Arena e que, mesmo em suas fileiras, era possível um deputado opor-se ao governo".

Antes de político, Osni foi professor da Universidade Federal de Santa Catarina, onde se notabilizou por lecionar Sociologia Jurídica e cadeiras que tratavam de temas relacionados à história do Direito. Sua vida foi muito dedicada à educação. Osni de Medeiros Régis dá nome à biblioteca do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC e ao plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, como reconhecimento à sua passagem por essas duas instituições. Também é patrono da cadeira n. 10 da Acalej, ocupada pelo acadêmico Professor Antonio Carlos Wolkmer, que prefacia a edição do livro.

A obra reúne ensaios acadêmicos e discursos do político, publicados e proferidos entre 1955 e 1971, e foi organizada pelo historiador consultor do Memorial do MPSC, Gunter Axt, pelos professores Cesar Luiz Pasold e Antonio Carlos Wolkmer e pela Promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches. A publicação contou com a colaboração das duas filhas de Osni Régis, as Professoras Regina Iara Régis Dittrich e Maria Isabel Régis.

Além dos ensaios e discursos, o livro é composto por uma nota biográfica que comenta aspectos da trajetória política do tribuno no contexto da história catarinense. A obra não será comercializada, mas estará acessível a todos os interessados. Basta procurar o Memorial do MPSC pelo e-mail memorial@mpsc.mp.br ou pelo telefone (48) 3229-9304.