Dia Nacional do Ministério Público terá programação nesta sexta-feira
O Dia Nacional do Ministério Público terá uma programação especial nesta sexta-feira, em Florianópolis, com inaugurações, homenagens e lançamento de livro.
O Dia Nacional do Ministério Público terá uma programação especial nesta sexta-feira (12/12), em Florianópolis. Inaugurações, homenagens e lançamento de livro integram o evento, organizado pelo Ministério Público de Santa Catarina, pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina e pelo Ministério Público do Trabalho. A ideia é fortalecer a instituição, que desde 1988 defende os interesses da sociedade.
O evento começa logo pela manhã, às 10h, na sede do Ministério Público Federal em Santa Catarina, com a inauguração do Memorial da Procuradoria da República em Santa Catarina. Ainda pela manhã, e no mesmo local, ocorre o descerramento da placa da Galeria dos Procuradores Chefes e uma homenagem aos Servidores do primeiro concurso público do MPF, que ocorreu em 1994. Encerrando a manhã, haverá a apresentação de um coral.
À tarde, o evento ocorre na sede do Ministério Público de Santa Catarina. A solenidade de abertura ocorre às 14h30min, com o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, e os Procuradores chefes do Ministério Público Federal em Santa Catarina e do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina.
Às 15h, ocorre a apresentação do Programa Nacional de Banimento do Amianto do Ministério Público do Trabalho. Em seguida, os Ministros do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti Machado Cruz e Jorge Mussi falam sobre a atuação do Ministério Público em tribunais superiores.
Em comemoração ao Dia do Ministério Público, o MPSC também fará uma retrospectiva de conteúdos publicados ao longo de 2014 nas redes sociais, que mostram, por meio de exemplos e fatos, a atuação da instituição na defesa da sociedade. Os conteúdos serão publicados entre os dias 14/12 e 20/12 no Facebook e Google Plus.
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Histórico
A Constituição de 1988 é um divisor de águas na história do Ministério Público brasileiro. É que somente depois que a Carta Magna foi promulgada, a instituição tornou-se independente dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, passando a atuar na defesa dos interesses coletivos e difusos dos cidadãos e em diversas áreas.
O dia do Ministério Público se comemora em 14 de dezembro, porque nesta mesma data, em 1981, foi sancionada a Lei Complementar Federal n. 40, a primeira a definir diretrizes uniformes para o Ministério Público nacional, com princípios fundamentais para o Ministério Público dos Estados, apresentando suas principais atribuições, direitos e deveres. A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal n. 8625/1993) estabeleceu oficialmente a data e desde então o dia 14 de dezembro é lembrado em todo o país como um marco para a instituição.
O pioneirismo do Ministério Público Catarinense
O Ministério Público de Santa Catarina foi pioneiro em atividades que defendem os interesses do cidadãos mesmo quando a instituição, por dever, advogava em prol do Estado. Em 1982, o MPSC idealizou o Serviço Especial de Defesa Comunitária (DECOM), que tinha por objetivo a defesa coletiva em duas áreas nas quais hoje o Ministério Público atua: consumidor e meio ambiente.
O DECOM serviu de base para a criação da Lei de Ação Civil Pública. Para conseguir atuar em defesa do consumidor, os Promotores de Justiça que atuavam no DECOM catalogaram todas as leis que existiam sobre o meio ambiente e consumidor. Esse procedimento foi necessário para otimizar o trabalho, já que não havia nenhum livro que reunisse as leis e os decretos-lei relativos especificamente a essas áreas de atuação.
