Superlotação em transporte escolar de Lebon Régis é alvo de ação do MPSC

Em março, a Prefeitura acatou recomendação do MPSC para resolver o problema, mas as obrigações assumidas não foram cumpridas.

MPSC denuncia sete pessoas por morte e decapitação de adolescente em Joinville

O crime bárbaro aconteceu em janeiro deste ano, motivado pela disputa entre facções criminosas rivais.

Integrantes do MST devem abandonar local invadido em Rio das Antas

Desocupação da área foi estabelecida em comum acordo com a Justiça Agrária.

Concurso para Promotor de Justiça tem primeiras provas neste domingo

Catarinenses contra projeto que flexibiliza regras de licenciamento ambiental no País

Audiência pública promovida pelo MPSC e MPF debateu a Proposta de Emenda Constitucional 65/2012, que pretende autorizar a execução de obras a partir da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental. Participaram mais de 250 pessoas.

Campanha "Adoção - Laços de Amor" é reforçada com novas parcerias

A Campanha que busca incentivar os processos de adoção tardia, desenvolvida inicialmente pelo MPSC, ALESC, TJSC e OAB/SC, tomou um novo fôlego nesta quarta-feira (25/5) com a entrada de novos parceiros.

No "Maio Amarelo", Promotoria de Justiça participa de blitz educativa em Gaspar

GAECO deflagra operação "Confidentia" em Içara

Segundo a apuração, um dos investigados exigia a devolução de parte do salário de dois de seus indicados para pagamento de "favores" prestados a credores durante campanha eleitoral.

MPSC denuncia policias que obrigaram repórter a apagar imagens de reconstituição de crime

Os três policias civis abusaram da autoridade ao forçarem cinegrafista da RBSTV a apagar imagens da reconstituição do homicídio do surfista Ricardinho.

Recomendação do MPSC impede recebimento de gratificações em desconformidade com a lei

Pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Mafra ocorreu devido ao pagamento ser feito com base em lei objeto de ação de inconstitucionalidade.

MPSC obtém adequação de diárias para viagens de servidores de São Francisco do Sul

Redução dos custos de deslocamentos nacionais foi proposto pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca devido ao pagamento de valores acima da média de outros municípios.

CNPG divulga Nota de Repúdio à PEC 65/2012

Inscrições abertas para o 6º Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público

Trabalhos poderão ser inscritos até 1º de setembro e as inscrições para participação do público até 21 de outubro.

MPSC requer a realização de Diagnóstico Socioambiental em Curitibanos

Diagnóstico tem como objetivo mapear as áreas urbanas consolidadas, áreas de risco e de interesse ecológico da cidade. Esta é 10ª ação ajuizada pelo MPSC para realização do estudo em municípios catarinenses, sendo que em quatro foram concedidas medidas liminares.

Ex-Prefeito de Joinville é condenado por promoção pessoal com dinheiro público

Marco Antônio Tebaldi, enquanto Prefeito de Joinville, desrespeitou decisão judicial e utilizou slogans para enaltecer a própria administração.

Vereador de Taió é processado por propaganda eleitoral antecipada

O Vereador, potencial candidato nas próximas eleições, colocou outdoors no centro da cidade apresentando propostas de apelo popular.

Liminar suspende artigo de lei usado para aprovar empreendimento no Morro Cortado

MPSC defende que interpretação do artigo utilizado para embasar aprovação de projeto para construção do Porsche Design Towers Brava contrariou a Lei do Zoneamento e Uso do Solo de Itajaí e a legislação federal que tutela a mata atlântica.

Município tem 60 dias para atendimento de idosos e casos urgentes que aguardam por consulta com ortopedista

A lista de espera por consulta com médico ortopedista tem, atualmente, mais de 3100 pessoas, entre elas muitos idosos e casos urgentes que requerem atendimento prioritário. No atual ritmo de consultas, seriam necessários 15 anos para atender a todas.

Operação Ajuste: Suspenso concurso da Câmara de Vereadores de Otacílio Costa

Suspensão é para evitar prejuízo ao erário com o andamento do certame suspeito de ter sido fraudado.

Audiência pública debate projetos de lei que flexibilizam regras de licenciamento ambiental no País

O evento, organizado pelo MPSC em parceria com MPF, ocorrerá na terça-feira (24/5), das 8h às 12h, no auditório da Reitoria da UFSC, no campus da Trindade, em Florianópolis.