Foram encontrados 15728 resultado(s).

Nepotismo: Ministério Público obtém decisão judicial favorável e Prefeito de Anita Garibaldi terá que exonerar o filho de função comissionada

Nepotismo: Ministério Público obtém decisão judicial favorável e Prefeito de Anita Garibaldi terá que exonerar o filho de função comissionada

Na liminar concedida em ação civil pública do MPSC, Justiça determinou que chefe de gabinete seja exonerado em caráter de urgência. Ministério Público também requer a declaração de inconstitucionalidade para o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal que suprimiu a vedação do nepotismo.

Grupo que fraudava leite no Oeste é condenado por crimes contra o consumidor e a saúde pública

Grupo que fraudava leite no Oeste é condenado por crimes contra o consumidor e a saúde pública

Foram condenados 17 réus ligados a empresas dos ramos de laticínios e de transportes e cooperativas. Fraudes foram investigadas pelo GAECO em 2014, na Operação Leite Adulterado III.

Bancos fazem acordo com MPSC e suportarão metade do reajuste de financiamentos de veículos anteriores a 1999 indexados pelo dólar

Bancos fazem acordo com MPSC e suportarão metade do reajuste de financiamentos de veículos anteriores a 1999 indexados pelo dólar

Ação contra 19 instituições bancárias tramita na Justiça há mais de 20 anos. Três financiadoras firmaram acordo e, além de dividir o reajuste com os consumidores, irão pagar R$ 200 mil a título de indenização à sociedade

Após ação do MPSC, IMA deixa de utilizar funcionários terceirizados nas atividades de licenciamento ambiental

Após ação do MPSC, IMA deixa de utilizar funcionários terceirizados nas atividades de licenciamento ambiental

Ação de execução cobrou o cumprimento integral de termo de ajustamento de conduta firmado em 2018, em função de que a fiscalização e a emissão de licenças ambientais estava sendo feita com a atuação de funcionários terceirizados cedidos mediante convênio com entidades ligadas ao setor produtivo

Trio que aplicava

Trio que aplicava "golpe do bilhete premiado" em idosas é condenado

4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá foi responsável por denunciar o grupo no Sul do estado.

MPSC requer reintegração de posse de imóvel para casal de idosos de Águas de Chapecó

MPSC requer reintegração de posse de imóvel para casal de idosos de Águas de Chapecó

O imóvel foi doado pelos idosos a dois familiares com reserva de usufruto. Porém, os familiares passaram a residir no imóvel, deixando os idosos num pequeno espaço apenas com quarto, banheiro e cozinha. MPSC ainda requer a anulação da doação.

Município de Penha terá que viabilizar volta do atendimento telefônico do Conselho Tutelar municipal a pedido do MPSC

Município de Penha terá que viabilizar volta do atendimento telefônico do Conselho Tutelar municipal a pedido do MPSC

Linha telefônica foi cortada por falta de pagamento. Liminar obtida pelo Ministério Público obriga Município a quitar a dívida com as contas atrasadas, a adquirir novo aparelho telefônico e a garantir a manutenção do serviço. O MPSC só ajuizou a ação após tentar uma solução extrajudicial por várias vezes, sem resposta.

MPSC recomenda que Município de Correia Pinto mantenha informações sobre a fila de espera do SUS disponíveis e atualizadas

MPSC recomenda que Município de Correia Pinto mantenha informações sobre a fila de espera do SUS disponíveis e atualizadas

Município já incluiu link de acesso à lista de espera no site oficial e agora precisa manter as informações sobre os pacientes atualizadas. Transparência na fila do SUS é uma das bandeiras do Ministério Público.

Após denúncia do MPSC, homem é condenado por tentar matar o ex-sogro a facadas em Dionísio Cerqueira

Após denúncia do MPSC, homem é condenado por tentar matar o ex-sogro a facadas em Dionísio Cerqueira

Ele também foi condenado pelo Tribunal do Júri por ameaça e por corrupção de menores, porque tentou matar o ex-sogro com a ajuda de um adolescente de 15 anos.

A pedido do MPSC, Justiça suspende licenças a obras de grande impacto sem o Estudo de Impacto de Vizinhança em Itajaí

A pedido do MPSC, Justiça suspende licenças a obras de grande impacto sem o Estudo de Impacto de Vizinhança em Itajaí

O Município de Itajaí não tem uma lei que regulamenta o Estudo do Impacto de Vizinhança (EIV), que é exigido pelo Estatuto da Cidade, uma legislação federal. Por isso o MPSC conseguiu na Justiça, por meio de um Mandado de Injunção Coletivo, que a Câmara de Vereadores edite essa lei. Em outra ação, o MPSC obteve uma liminar suspendendo concessão de licenças para a construção acima do que é permitido pelo Plano Diretor Municipal sem o EIV.

MPSC denuncia homem suspeito de matar a esposa em Indaial

MPSC denuncia homem suspeito de matar a esposa em Indaial

O crime ocorreu no dia 5 de junho deste ano. O suspeito teria matado a vítima para se apropriar do motorhome que ela havia destinado a ele em testamento.

MPSC requer que Município de Florianópolis e Estado de Santa Catarina sejam obrigados a cumprir liminar e disponibilizar vagas no Ensino Fundamental

MPSC requer que Município de Florianópolis e Estado de Santa Catarina sejam obrigados a cumprir liminar e disponibilizar vagas no Ensino Fundamental

Ainda há alunos do Norte da Ilha fora da escola por falta de vagas e não há transporte escolar para crianças alocadas em escola a 25km de distância

Municípios do Vale do Rio Tijucas se comprometem com o MPSC a ampliar cobertura vacinal obrigatória

Municípios do Vale do Rio Tijucas se comprometem com o MPSC a ampliar cobertura vacinal obrigatória

Vacinas são a estratégia de saúde pública comprovadamente mais eficaz na prevenção de uma série de doenças infectocontagiosas. De dez vacinas disponíveis no SUS, nenhuma vem alcançando a meta de cobertura ideal, que é de 95% de imunizados.

Tribunal do Júri de São José do Cedro atende ao pedido do MPSC e condena dois réus por homicídio de homem em Guarujá do Sul

Tribunal do Júri de São José do Cedro atende ao pedido do MPSC e condena dois réus por homicídio de homem em Guarujá do Sul

Após o crime, os réus abandonaram a vítima próximo de um palanque, com o pescoço amarrado por um fio. O homicídio ocorreu em Guarujá do Sul em agosto de 2021.

Promotora de Justiça é nova integrante da Academia Catarinense de Letras Jurídicas

Promotora de Justiça é nova integrante da Academia Catarinense de Letras Jurídicas

Helen Crystine Corrêa Sanches passou a ocupar a cadeira nº 25 da ACALEJ, que tem como patrono o Ministro Luiz Assunção Gallotti. A solenidade de posse aconteceu nesta quinta-feira (1º/9)

Curso para proteção de autoridades capacita 35 policiais

Curso para proteção de autoridades capacita 35 policiais

A qualificação foi organizada pela Casa Militar do MPSC e a formatura da turma ocorreu na tarde desta quinta-feira (01/09)

12ª Promotoria de Justiça da Capital realiza seu primeiro atendimento com tradução em LIBRAS

12ª Promotoria de Justiça da Capital realiza seu primeiro atendimento com tradução em LIBRAS

MPSC oferece o serviço a todos os cidadãos surdos que precisarem, mediante agendamento prévio, em todas as comarcas do estado

Casa do Barão é o novo endereço do CEAF

Casa do Barão é o novo endereço do CEAF

Nova estrutura abrigará, além da direção e do apoio técnico, a Gerência de Capacitação, a Gerência de Pesquisa, Extensão e Revisão e o Setor de Eventos.

MPSC denuncia fisioterapeuta que falsificou documentos para manter contrato com o Consócio Intermunicipal de Saúde do Oeste

MPSC denuncia fisioterapeuta que falsificou documentos para manter contrato com o Consócio Intermunicipal de Saúde do Oeste

De acordo com a denúncia, o acusado falsificou uma certidão negativa de débitos, uma declaração de contador e ainda praticou fraude processual. O objetivo do réu era manter o recebimento de serviços e o prosseguimento do contrato administrativo com o consórcio. Contratos firmados pelo réu com entidades públicas, desde 2012, ultrapassam R$ 1 milhão.

MPSC e TRE/SC firmam parceria para ampliar transparência nas eleições de outubro

MPSC e TRE/SC firmam parceria para ampliar transparência nas eleições de outubro

O TRE/SC repassou ao MPSC uma solução tecnológica, o QRTot, que permite a leitura do resultado da apuração em tempo real logo após o fim do processo eleitoral na urna. Para o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, essa parceria é uma ação em defesa do regime democrático e mostra que não há sala secreta de manipulação de dados na nossa República.