Nos meses de novembro e dezembro de 2022, a 16ª Promotoria de Justiça de Blumenau, com atribuição para atuar na área da execução penal, promoveu o arquivamento de dois inquéritos civis que investigavam possíveis irregularidades, principalmente na qualidade e quantidade da alimentação fornecida aos detentos alocados no Presídio e na Penitenciária Industrial de Blumenau.

Após diversas diligências, entre elas a inspeção pessoal sem agendamento prévio em ambas as unidades prisionais pelo Promotor de Justiça, não foram constatadas irregularidades.

Os inquéritos civis foram instaurados porque, no dia 2 de maio de 2022, alguns familiares de detentos recolhidos nas unidades prisionais de Blumenau iniciaram um protesto/acampamento que durou dois meses em frente ao Fórum da comarca.

Passaram a denunciar, inicialmente, a má qualidade e quantidade da alimentação fornecida aos presos, pedindo o restabelecimento das chamadas ¿sacolas¿ - itens de higiene e alimentação entregues pelos familiares diretamente aos presos -, assim como o restabelecimento das visitas semanais.

Paralelamente, detentos alocados em uma galeria específica da Penitenciária Industrial de Blumenau iniciaram uma paralisação, descumprindo ordens de saída de cela para atividades de rotina.

Já no primeiro dia da manifestação, duas representantes do movimento foram recebidas pelo Promotor de Justiça Carlos Eduardo Cunha em gabinete e, após o registro dos atendimentos e das reclamações, foram esclarecidas sobre a impossibilidade de liberação das ¿sacolas¿ suspensas por portaria estadual desde 2020, embasada em política de prevenção ao avanço do coronavírus em Santa Catarina.

Embora o foco das manifestações fosse o restabelecimento das ¿sacolas¿ e o aumento da periodicidade das visitas sociais, enquanto acampados, os manifestantes passaram a apresentar múltiplas denúncias, sempre genéricas ¿ sem especificar dia, autor, vítima ou fato específico.

Apontavam a falta de kit de higiene, carência no atendimento à saúde e até maus-tratos.

No mesmo período, a 16ª Promotoria de Justiça passou a receber denúncias encaminhadas pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e pela Ouvidoria do Ministério Público, sempre anônimas e genéricas, acerca dos mesmos fatos e sempre buscando o restabelecimento das ¿sacolas¿.

Alimentação nas unidades prisionais de Blumenau

Já na primeira semana de maio, o Promotor de Justiça instaurou um inquérito civil para cada uma das unidades a fim de apurar a situação relatada pelas representantes da manifestação, requisitando a remessa de diversos documentos.

Pela documentação, constatou-se que a alimentação aos detentos recolhidos nas unidades prisionais de Blumenau é fornecida por uma empresa privada, vencedora de processo licitatório, e inclusive é a mesma empresa que atende, atualmente, as duas unidades.

As refeições são elaboradas dentro de cada unidade prisional, com participação de detentos que estão devidamente habilitados para a realização de trabalho interno, supervisionados por nutricionistas e cozinheira da empresa contratada.

O Promotor de Justiça analisou os contratos firmados entre o Estado de Santa Catarina e a empresa que venceu os processos licitatórios e constatou que a alimentação é detalhada por qualidade, quantidade e diversidade de itens.

Está detalhado que os presos devem receber cinco refeições diárias: café da manhã, almoço, lanche da tarde, janta e ceia. As marmitas devem pesar no mínimo 700g a cada preso.

Todos os dias, os detentos recebem no almoço e no jantar uma marmita de 700g contendo, arroz, feijão e uma proteína, mais o acompanhamento do cardápio do dia (como aipim, batata-doce, macarrão) e salada.

O Promotor de Justiça Carlos Eduardo Cunha fez uma inspeção surpresa no fim de maio deste ano nas unidades prisionais de Blumenau.

Foram abertas algumas marmitas para verificar se estavam conforme determinado no contrato, apresentando todas boa aparência, temperatura e quantidade, e inclusive foram fotografadas.

Em seguida, o Promotor de Justiça se dirigiu à cozinha e conversou com a nutricionista da empresa contratada. Não foi constatado indício de má qualidade e alimentação insuficiente, sendo confirmado que todas as marmitas são pesadas diariamente antes da entrega aos detentos.

A mesma situação foi verificada no Presídio Regional de Blumenau.

Além da alimentação, não foram constatadas irregularidades sobre insuficiência de kit de higiene, má condição de uniforme nem violação de direitos.

O MPSC e o Juiz Corregedor realizam visitas mensais às unidade prisionais no município.

Segundo apurou a 16ª Promotoria de Justiça nos inquéritos civis e conforme informado pelo Departamento de Polícia Penal ¿ DPP¿, as sacolas estão proibidas definitivamente, em todas as unidades prisionais catarinenses e as visitas foram padronizadas em todo o estado para duas sociais e uma íntima por mês.