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Novembro Azul: Conheça as leis que amparam pacientes com câncer de próstata
Neste mês dedicado à prevenção da doença, o MPSC destaca as leis que garantem prazo máximo para início do tratamento pelo SUS e instituem o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata.
GAECO deflagra Operação Nuremberg para desarticular um dos maiores grupos neonazistas em atividade no Brasil
A operação ocorre em apoio às 39ª e 40ª Promotorias de Justiça de Florianópolis. Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, com o objetivo de combater o antissemitismo, os discursos de ódio e o planejamento de atentados. As ordens judiciais foram cumpridas em quatro cidades de São Paulo, três no Paraná, duas em Santa Catarina e uma em Sergipe.
Promotor de Justiça propõe criação de estruturas regionais para enfrentar violência contra religiões de matriz africana
Em sessão na Câmara de Florianópolis, Jádel da Silva Júnior defendeu organização estadual com núcleos regionais e representação jurídica e política.
Promotoria de Justiça participa de ação do programa Legalidade Ambiental em visita ao órgão ambiental de Palhoça
Visita integra iniciativa conduzida pelo CME e reforça a fiscalização e o diálogo institucional com a Fundação Cambirela de Meio Ambiente.
MPSC divulga resultado da eleição para o Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais
Resultado será publicado no Diário Oficial Eletrônico em 3 de novembro. A partir da publicação, abre-se o prazo para interposição de recursos.
CyberGAECO participa de evento sobre discurso de ódio no Paraná
Integrantes da força-tarefa apresentaram bastidores de investigações e reforçaram a importância da atuação conjunta entre órgãos públicos.
Terceiro episódio do podcast Educando Cidadãos destaca educação e esporte no combate à corrupção
Para debater sobre a temática, edição tem como participantes a Promotora de Justiça do MPRS, Júlia Flores Schütt, além do treinador de basquete e esportista Alberto Bial. Iniciativa é resultado da parceria entre o MPSC e a Alesc.
Cirurgião plástico é condenado em Florianópolis a cinco anos de reclusão por lesões graves em paciente
Segundo ação penal ajuizada pelo MPSC, houve uma série de procedimentos estéticos em sequência, em cirurgia com a vítima que durou cerca de 12 horas. Em razão das condutas do denunciado, a vítima apresentou diversas lesões, que durante o período de acompanhamento evoluíram para necroses em diferentes partes do corpo
Integrantes de facção criminosa são condenados a penas que somam 99 anos de prisão em júri na cidade de Criciúma
Sessão, que durou mais de 20 horas, julgou os responsáveis pela morte de uma mulher e de um homem, ocorridas nas cidades de Santa Rosa do Sul e Passo de Torres em 2023. Atuaram no julgamento os Promotores de Justiça Alexandre Wanka e Luiz Fernando Fernandes Pacheco, Coordenador Operacional do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJURI).
Cinco réus denunciados pelo MPSC por tráfico de drogas em Lebon Régis são condenados à prisão
São três mulheres e dois homens, com idades entre 19 e 49 anos. Eles cumprirão penas que variam de nove a 15 anos em regime fechado por crimes previstos na Lei Antidrogas (Lei n. 11.343/2006). Um adolescente está em medida socioeducativa.
MPSC e TCE/SC divulgam as escolas vencedoras da 3ª edição do “Prêmio Lume: Escola Referência”
Reconhecimento estadual valoriza boas práticas educacionais em escolas públicas de todas as regiões catarinenses.
Procurador-Geral de Justiça da Bahia é eleito presidente do CNPG
Durante a 8ª reunião ordinária do CNPG, realizada no MPDFT, Procuradores-Gerais de todo o país reforçaram a unidade e o compromisso do Ministério Público brasileiro com a defesa da sociedade e o fortalecimento institucional.
Idoso é condenado por matar jovem em Fraiburgo
Ele foi sentenciado pelo Tribunal do Júri a 18 anos de prisão, com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, e teve a prisão decretada.
GAECO deflagra Operação “Fake Notes” contra grupo investigado pela prática do crime de estelionato em Balneário Camboriú
A operação acontece em apoio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú. Estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão em investigação que apura possível esquema reiterado de fraudes e desvio de recursos, com emissão de notas fiscais “frias”/superfaturadas, pagamentos sem contraprestação e fracionamento de repasses entre os investigados. Foi determinado também o bloqueio de até R$ 2.031.217,81 dos investigados.
GAECO e Polícia Militar Ambiental deflagram Operação “Libertas”, em ação nacional de combate a crimes contra a fauna
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão expedidos contra 12 pessoas que residem em Santa Catarina, suspeitas de envolvimento em atividades de compra, venda e tráfico de animais silvestres. Foram cumpridos mandados nas cidades de Joinville, Florianópolis, Armazém, Joaçaba, Águas Mornas, Araranguá e Brusque. Foram mobilizados 101 agentes, responsáveis por dar cumprimento às medidas judiciais. Nas buscas foram aprendidos apreendidos 138 animais silvestres e exóticos, além de três armas, 1164 munições, documentos falsos e 11 celulares.
MPSC recomenda revogação de decreto que restringe doações de alimentos em Florianópolis
A 33ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da saúde, considera o decreto ilegal e inconstitucional por restringir direitos fundamentais e dificultar ações humanitárias voltadas à população em situação de rua. Em ação popular, Promotoria de Justiça se manifestou pela concessão de medida liminar para suspender a norma municipal
Corretor acusado de loteamento irregular em Xanxerê é alvo de busca e apreensão e tem atividades imobiliárias suspensas
As buscas, resultado da ação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público, tiveram o objetivo de recolher provas de que o corretor estaria dando continuidade ao desmatamento e à ampliação do popular “Loteamento Zatta”, em área rural, mesmo diante de proibições administrativas e judiciais. Durante o cumprimento do mandado, o corretor foi preso em flagrante pela posse ilegal de munição de arma de fogo.
Professor de Educação Física da rede pública é afastado suspeito de assédio sexual contra alunas em Jaguaruna
MPSC teve pedido atendido e Justiça impôs medidas para proteger estudantes e evitar novos casos.
Ação do MPSC garante devolução de área pública da Colônia Agrícola Penal de Palhoça ao Estado
Investigação que resultou na reversão de negociações irregulares foi iniciada ainda em 2011.
Fiscalização contínua do MPSC contribui para melhorias na penitenciária de São Bento do Sul
As inspeções são feitas regularmente pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul. Na inspeção do dia 23 de outubro, foi verificado se já estavam sendo oferecidas aulas aos detentos, bem como alimentação adequada e melhorias na infraestrutura da unidade prisional.