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Recomendação do MPSC requer adequação de lei municipal que flexibiliza proteção ambiental em São Francisco do Sul
A medida busca evitar retrocessos na preservação da Mata Atlântica e garantir o cumprimento da legislação federal.
Em Encontro do GAECO, PGJ conclama investigações integradas e articulação nacional no combate ao crime organizado
No Seminário de Enfrentamento às Organizações Criminosas, Vanessa Wendhausen Cavallazzi destacou a necessidade de ações conjuntas entre forças de segurança, Ministério Público e Judiciário.
Sanção de projetos pelo Governador amplia estrutura do MPSC e fortalece atuação da Instituição em defesa da sociedade
Leis aprovadas pela ALESC garantem modernização administrativa do MPSC, promovendo maior eficiência e equilíbrio no sistema de Justiça para a prestação do atendimento e dos serviços à população. Procuradora-Geral de Justiça destacou a relevância das medidas.
MPSC é homenageado pela Acaert por parceria institucional
Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão entregou uma placa à Procuradora-Geral de Justiça em reconhecimento ao apoio e à cooperação com a comunicação em Santa Catarina.
MPSC apresenta desafios e prioridades de atuação para as 11 macrorregiões de Santa Catarina em coletiva de imprensa
Procuradora-Geral de Justiça detalhou o diagnóstico das adversidades regionais, realizado por meio do programa Prioriza, e explicou como a Instituição vai enfrentá-las a partir de agora.
GAECO do MPSC apoia operação do MPMS em cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra integrantes de organização criminosa
Em Santa Catarina, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão em investigação que apura a atuação de organização criminosa que atua no tráfico interestadual de drogas, usura e no comércio ilegal de armas de fogo.
MPSC fortalece parceria com ACATE para ampliar uso de tecnologia
Instituição busca apoio técnico para transformar rotinas operacionais e implementar soluções digitais que tornem o trabalho mais ágil e eficiente.
Procuradores de Justiça do MPSC debatem modernização do controle de constitucionalidade em seminário estadual na ALESC
Evento com participação de representantes de instituições e especialistas discutiu propostas legislativas em trâmite para modernizar o processo constitucional catarinense e reforçar a participação democrática.
MPSC ajuíza ações em Mafra por conta de poluição no rio São Lourenço
O órgão busca impedir a continuação dos descartes de dejetos no rio, bem como responsabilizar os possíveis envolvidos nos danos ambientais, sociais e morais coletivos.
Conheça os desafios identificados pelo Prioriza nas 11 macrorregiões de Santa Catarina
Cada desafio indica a prioridade de atuação da região. Serão eles que embasarão a atuação institucional nos próximos dois anos.
Marcelo Brito de Araújo é empossado como Procurador de Justiça
A cerimônia ocorreu na quinta-feira (6/11) no auditório da sede do Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.
GAECOs de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul alinham estratégias de integração e enfrentamento ao crime em encontro em Florianópolis
Forças-tarefas se reuniram nesta quinta-feira (6/11) em evento sediado pelo MPSC para aprimorar trabalhos técnicos contra as organizações criminosas e intensificar investigações articuladas entre os três estados do Sul.
Capacitação aborda uso de IA generativa e análise de dados no Tribunal do Júri
Na décima primeira aula da Capacitação em Engenharia de Prompts do Programa de Difusão em Inteligência Artificial, o Promotor de Justiça do MPSP Orlando Brunetti demonstrou como Power BI e NotebookLM podem auxiliar na análise de dados e na preparação de casos jurídicos.
MPSC recomenda correções urgentes na infraestrutura da Escola Básica Ariribá, em Itajaí
Estrutura com rachaduras, infiltrações, fiação exposta e ausência de alvará do Corpo de Bombeiros podem expor a comunidade escolar a riscos; Ministério Público fixou prazo para Prefeitura apresentar resposta à recomendação e executar obras.
MPSC recomenda suspensão de ligações elétricas irregulares na Praia do Ervino
A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul cobra medidas da Prefeitura e da Celesc para conter ocupações clandestinas e proteger o meio ambiente.
Atuação do MPSC na promoção da acessibilidade é destaque em seminário do CREA-SC
Palestra do Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos ocorreu durante o 9º Seminário de Mobilidade Urbana e Acessibilidade e o 1º Seminário Nacional de Acessibilidade do CREA-SC, que aconteceram nesta quarta-feira (5/11) no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.
Aviso de Pauta: MPSC apresenta os desafios identificados pelo Prioriza nas 11 macrorregiões de SC em coletiva de imprensa
Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, vai apresentar as prioridades regionais que vão embasar a atuação institucional nos próximos dois anos.
Município de Santa Cecília sofre ação judicial por não cumprir acordo firmado com o MPSC para melhorar as condições do hospital
A Promotoria de Justiça da comarca ajuizou uma ação de execução para que o Município seja obrigado a cumprir integralmente com as obrigações assumidas em um termo de ajustamento de conduta, sob pena de multa diária. A ação aguarda julgamento.
Chefe de facção é condenado por homicídio de motorista de aplicativo em São Francisco do Sul
Os jurados reconheceram a autoria de assassinato encomendado por integrante de facção criminosa. O crime foi cometido com a ajuda de dois adolescentes. A pena fixada ultrapassa 20 anos de reclusão.
Mantidas condenações e penas obtidas pelo MPSC contra envolvidos em venda irregular de lotes em Araranguá
Além de negar apelações de acusados e manter condenações, TJSC acolheu recurso do MPSC e condenou réu anteriormente absolvido em sentença de primeiro grau.