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Em simpósio sobre o Código de Defesa do Consumidor, Promotora de Justiça propõe atuação integrada para ampliar o acesso coletivo à justiça
Aline Restel Trennepohl defende soluções colaborativas entre instituições para enfrentar os desafios da proteção ao consumidor.
Homem é denunciado pelo MPSC por roubar e estuprar idosa no Meio-Oeste
Ele está preso preventivamente, também a pedido do Ministério Público de Santa Catarina, e responde criminalmente por estupro e roubo mediante violência e grave ameaça. A vítima teve que ficar internada por vários dias, sem poder realizar as atividades rotineiras devido aos traumas físicos e psicológicos.
Supermercadista é condenado por fraude fiscal de R$ 21,5 milhões em Florianópolis
Denunciado pelo MPSC, o empresário recebeu pena de cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela fraude no ICMS apurada nas filiais da rede em Florianópolis. Ele também deverá ressarcir o Estado de Santa Catarina pelos valores sonegados
Projeto catarinense vence concurso nacional de boas práticas do Ministério Público com iniciativa de acolhimento às vítimas de violência doméstica
A ação desenvolvida pela Promotora de Justiça de São José do Cedro, Daniela Böck Bandeira, conquistou o primeiro lugar na categoria “Ministério Público, unidade e sociedade” do XXVI Congresso Nacional do MP.
Florianópolis tem 90 dias para publicar plano de manejo da unidade de conservação do Morro do Lampião
Criado por decreto municipal em 2021, o Refúgio de Vida Silvestre Municipal do Morro do Lampião deveria contar com plano de manejo desde 2023. A inércia do Município coloca em risco a unidade de conservação, sujeita a danos ambientais de forma contínua e sofrendo, ainda, com ausência de fiscalização. A partir da publicação do plano de manejo, a Floram tem 180 dias para apresentar cronograma detalhado de sua execução e implementação integral.
Ouvidoria do MPSC adere a campanha nacional de enfrentamento à violência de gênero no ambiente universitário
Iniciativa pretende promover conscientização e fortalecimento da rede de acolhimento a mulheres jovens em espaços acadêmicos.
Trio é condenado por tentativa de homicídio ligada a facção criminosa em Joinville
A ação foi motivada pela suspeita de que a vítima integrava facção rival. Entre os réus, um era apontado como disciplina de outra organização criminosa e teria autorizado a execução do crime.
Homem é condenado a 12 anos de prisão por homicídio qualificado em Maravilha
Crime ocorreu em 31 de maio na praça central do município.
Comitê Gestor do APOIA define capacitação de multiplicadores para 2026
Encontro reuniu representantes das instituições colaboradoras do programa e reforçou o papel do comitê como espaço de escuta e deliberação interinstitucional.
MPSC sedia Congresso de Direito Eleitoral
Evento é gratuito e ocorrerá nos dias 17 a 19 de novembro no Auditório do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis.
PGJ profere palestra em congresso nacional e membros do MPSC têm 100% de aprovação nas teses institucionais
Comitiva catarinense é destaque com apresentação de dez teses institucionais e participação em seis painéis no XXVI Congresso Nacional do Ministério Público.
GAECO catarinense cumpre mandado de busca e apreensão em apoio ao Núcleo GAECO de Paranaguá (PR)
Em Santa Catarina, ordem judicial foi cumprida em Canoinhas, em investigação sobre tráfico de drogas no estado do Paraná. Houve uma prisão em flagrante.
Mecanismos de repressão ao racismo e antissemitismo são tema de seminário promovido pelo MPSC
O evento acontecerá no dia 25 de novembro, das 9h às 17h, na sala de sessões da sede da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC, em Florianópolis.
STF restabelece condenação e determina imediata execução da pena de réu por homicídio doloso na direção de veículo automotor
Decisão monocrática do Ministro Gilmar Mendes acolheu Recurso Extraordinário interposto pela CRCRIM do MPSC, restabelecendo veredicto do Tribunal do Júri e aplicando o entendimento do Tema 1.068 da repercussão geral.
Tecnologia a serviço da missão institucional foi o foco da 12ª aula do Programa de Difusão em Inteligência Artificial
Capacitação ministrada pelo Promotor de Justiça Rodrigo Fogagnolo reuniu MPs de todo o país e reforçou o uso da IA como apoio, não como substituição.
MPSC obtém condenação de 69 anos de prisão no primeiro júri de Chapecó sob nova Lei do Feminicídio
A sentença acolheu todas as teses do Ministério Público. Além do feminicídio, o réu foi considerado culpado por cárcere privado e porte ilegal de arma de fogo.
Homem é condenado por homicídio após desentendimento familiar em Mafra
A vítima foi morta pelo próprio irmão em janeiro de 2022. O crime foi motivado por um desentendimento entre os dois.
Aprendizado e inspiração marcam mais uma edição do “Por dentro do MPSC”
Durante visita guiada, alunos da Estácio de Sá de São José conheceram mais sobre o MPSC, suas áreas de atuação e oportunidades de estágio e residência.
Suspeito de matar ex-companheira em frente a padaria em Lages é denunciado pelo MPSC e pode ir a júri popular
Ele está preso preventivamente depois de passar alguns dias no hospital. A denúncia cita o crime de feminicídio, praticado em um contexto de violência doméstica e familiar, por motivo torpe, meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
Atuando na proteção dos animais, MPSC obtém condenações em três municípios
Os casos registrados em Ibirama, Bombinhas e Porto Belo envolvem situações de abandono, ferimentos e morte de animais domésticos e demonstram a atuação do Ministério Público de Santa Catarina no combate aos crimes ambientais e à crueldade contra os animais.