Estratégia nacional fortalece controle interno dos estados e municípios

Experiência do MPSC com o Programa Unindo Forças auxilia ações da Estratégia Nacional de Combate e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)

Nota de pesar: falecimento do Desembargador Nelson Maia Peixoto

MPSC mantém Escola de Governo pelos próximos cinco anos

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) recebeu o recredenciamento como Escola de Governo. Dentre os direitos concedidos ao CEAF estão a possibilidade de ofertar Cursos de Pós-Graduação lato sensu e Programas de Educação Continuada para Membros e Servidores do MPSC

Construtora revitalizará praças como compensação por obras irregulares em Pinhalzinho

TACs firmados com MPSC e Município de Pinhalzinho preveem a destinação de R$300 mil para revitalização de três praças e de mais R$ 200 mil para o FRBL, como compensação pela construção de prédios sem alvará e em desacordo com plano diretor.

Liminar proíbe continuidade de construção e comercialização de prédio irregular

Construção clandestina no Bairro Ingleses teve embargo do Município ignorado pelos construtores que, após ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), estão sujeitos a multas de R$ 300 mil por unidade finalizada ou vendida.

Nota de Esclarecimento: Promotorias de Justiça de Xanxerê apuram aumento da taxa do lixo

Em virtude dos questionamentos da população sobre o aumento verificado na taxa de coleta e destinação do lixo no município de Xanxerê, os Promotores de Justiça em atuação nesta comarca, de ofício, instauraram o Inquérito Civil n. 06.2018.00000412-2, com a finalidade de verificar eventual ilegalidade na Lei Complementar n. 3958/2017 ou abusividade no incremento financeiro verificado. Leia a Nota de Esclarecimento das Promotorias de Justiça de Xanxerê.

Ministério Público apura fraudes em serviços de coleta e destinação de resíduos urbanos em Santa Catarina e no Paraná

GAECOs dos dois estados realizaram operação integrada nesta segunda-feira para o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão no Municípios de Porto União e União da Vitória.

GAECO deflagra operação contra o tráfico de drogas nas serras catarinense e gaúcha

Operação Safári desarticulou organização criminosa que agia em Lages (SC) e Caxias do Sul (RS).

Prefeitura de Caçador firma TAC e cancelará contratação direta para operar estacionamento rotativo

Dispensa de licitação havia sido justificada por ser emergencial, mas serviço não é essencial e não era operacionalizado há seis meses. Termo de justamento de conduta foi proposto pelo MPSC.

Crimes dolosos contra a vida e o Tribunal do Júri

Entenda como o réu é julgado por crimes como homicídio, aborto e participação em suicídio.

MPSC obtém ordem judicial e Fazenda consegue concluir fiscalização de empresa

O contribuinte do Sul do Estado envolvido é recorrente em autuações fiscais por fazer transporte e entrega de arroz sem o acompanhamento de documentos fiscais. Fiscalização só foi concluída com ordem da Justiça e apoio policial.

Programa Unindo Forças: prevenção e trabalho conjunto contra corrupção

Programa do MPSC atinge reconhecimento nacional. O ciclo de palestras do Programa percorreu 14 cidades e mobilizou Prefeitos, controladores e Promotores de Justiça para discutir a importância do controle interno dos municípios na prevenção e combate à corrupção.

Bloqueados bens de casal que teria desvirtuado uso de verba para tratamento de criança

Dinheiro arrecadado pela campanha AME Jonatas pode estar sendo usado para custear turismo e compra de carro em detrimento do tratamento de saúde de menino em Joinville.

Processos seletivos com questões plagiadas são anulados após recomendação do MPSC

Promotoria de Justiça verificou que houve plágio em 18 das 20 questões na prova de um dos processos seletivos realizados pelo Município de Rio das Antas. Novas provas serão aplicadas no dia 28/01.

MPSC ajuíza ação contra lei que prevê sacrifício de animais em Jaborá

Ação requer a declaração de inconstitucionalidade dos artigos que preveem a eutanásia de animais apreendidos que não forem retirados pelos donos ou doados em 10 dias.

Irani deve suspender contratação de professores temporários em desacordo com a lei

Seleção simplificada não quantificou o número de vagas e contrataria servidores temporários para casos que deveriam ser supridos por professores efetivos.

GesPro: um projeto baseado em um sistema de gestão com reconhecimento internacional

O Projeto de Gestão Administrativa das Promotorias de Justiça busca a profissionalização da gestão das Promotorias de Justiça. No último ano, o GesPro foi vencedor do Prêmio Innovare, conseguiu a recertificação da 25ª PJ da Capital pela ISO 9001:2015 - e alcançou, em dezembro de 2017, 150 órgãos de execução visitados.

MPSC abre credenciamento para participação de ONGs no Conselho Gestor do FRBL

A nomeação das instituições cadastradas será feita mediante sorteio público e o mandato será para o biênio 2018/2020.

MPSC nas Rede Sociais: ampliação do diálogo com a sociedade

Desde 2008, com a abertura de um canal na rede Youtube, o MPSC está presente nas redes sociais para aprimorar, ainda mais, a comunicação com a sociedade catarinense.

Poluição sonora e perturbação de sossego: saiba quais são os direitos e deveres dos cidadãos

Além de prejuízos à saúde humana e à qualidade de vida, o excesso de ruídos pode causar conflitos entre as pessoas de uma localidade. Mas a lei diferencia os casos de poluição sonora e os de perturbação do sossego alheio.

Programa "Promotor Responde" esclarece o Termo de Ajustamento de Conduta

Em vídeo, o Promotor de Justiça Eduardo Paladino fala sobre a alternativa para solucionar conflitos de forma extrajudicial.

Bloqueados bens de ex-Prefeito que doou imóvel público para ser sorteado

Quando Prefeito de Nova Erechim, Volmir Pirovano doou lote público, sem observar as formalidades legais, para promoção da Associação Comercial e Industrial

MPSC ajuíza ações cível e criminal por fraude na Secretaria de Saúde de Otacílio Costa

Ex-Secretário de Saúde contratou lavanderia para as roupas do SAMU e efetuou pagamento por 12 meses, mas serviço sempre foi prestado gratuitamente pelo Hospital Santa Clara.

Atuação preventiva e orientação para prevenir a farra do boi em Tijucas

A decisão foi tomada durante reunião da qual participaram representantes do MPSC, da Polícia Civil, da Polícia Militar de Santa Catarina, da Polícia Militar Ambiental, da CIDASC e da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente de Tijucas.

Estado tem 30 dias para nomear servidores efetivos para sistema socioeducativo de Chapecó

CASE e CASEP de Chapecó operam com servidores contratados em caráter temporário, o que contraria a Constituição. Estado deverá nomear agentes socioeducativos já concursados, além de criar e prover outros 21 cargos.

Eleitos os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para o biênio 2018/2020

Os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça do MPSC elegeram, nesta quarta-feira (28/02), 11 Procuradores de Justiça que farão parte do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para o biênio 2018/2020.

Liminar afasta dois servidores das compras e licitações do Município de Garopaba

Afastamento foi pedido pelo MPSC porque os servidores assessoravam empresas que participavam dos certames. A decisão judicial ainda determinou bloqueio dos bens dos servidores e do Prefeito, que teria sido conivente com as irregularidades.

MPSC requer atualização de valores repassados a hospital filantrópico de Laguna

Recursos provenientes de convênios firmado com o Município de Laguna e o Estado de Santa Catarina estão sem atualização monetária, enquanto déficit do Hospital de Caridade aumenta.

Bloqueados bens de ex-Prefeito de Cunhataí e de Laboratório contratado irregularmente

Erno Menzel fraudou licitação para contratar serviço de análises clínicas de esposa de correligionário e por valores superiores aos da tabela do SUS.

Conselho Gestor do FRBL reinicia os trabalhos em 2018 com pauta extensa

Com o objetivo de custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade, o Conselho Gestor do FRBL começou o ano com oito projetos e três requerimentos de perícia avaliados.

Inscrições para workshop de incentivo à autocomposição seguem até segunda-feira (26/2)

Evento acontece nos dias 01º e 2 de março

Ex-Prefeito de Pinheiro Preto é condenado por ato de improbidade administrativa

Em 2014, o então Prefeito Euzébio Calisto Vieceli direcionou licitação para compra de automóvel para uso do gabinete. A empresa beneficiada também foi condenada.

SOS Mata Atlântica apresenta mapa do desmatamento em Seminário do MPSC

Novo estudo acompanhou pela primeira vez em Santa Catarina áreas acima de 1 hectare.

MPSC promove evento para discutir sobre o futuro da Mata Atlântica

O Seminário "Santa Catarina (ainda) é Mata Atlântica" começou nesta quinta e encerra nesta sexta-feira em Florianópolis. Representantes do Ministério Público de seis Estados e órgãos públicos relacionados diretamente com o tema são alguns dos palestrantes do evento.

Palestra de abertura do FCCIAT em 2018 defende uma ciência-cidadã

Na primeira reunião do ano, o Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos contou com a palestra do professor Leonardo Melgarejo.

AVISO DE PAUTA: Inicia amanhã Seminário Santa Catarina (ainda) é Mata Atlântica, no MPSC

A abertura do evento será nesta quinta-feira (22/02) às 9h, na Sede do MPSC em Florianópolis

Ex-Prefeito de Peritiba iniciará cumprimento provisório da pena

STJ confirmou condenação em 1º e 2º Grau de Joares Alberto Pellicioli e, como requereu o MPSC, determinou o início do cumprimento provisório da pena.

Nota de Pesar: Promotor de Justiça Ernest Kurt Hammerschmidt

O Ministério Público de Santa Catarina informa, com pesar, o falecimento do Promotor de Justiça Ernest Kurt Hammerschmidt, Promotor de Justiça titular de Capivari de Baixo, na manhã desta quarta-feira (21/2), na cidade de Tubarão.

Prorrogado o prazo de credenciamento para participação de ONGs no Conselho Gestor do FRBL

As instituições interessadas podem inscrever-se até 26/02 e a nomeação será feita mediante sorteio público.

FUCAS tem administrador judicial provisório definido

Pedido do MPSC foi deferido e Luiz Antônio Costa, nome indicado pela 25ª Promotoria de Justiça da Capital, assumiu a função.

Acordo permite retorno das atividades da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis

TAC firmado com o MPSC prevê a correção das irregularidades que levaram à interdição da usina de material reciclável da várzea do Ranchinho e a construção de um novo centro de triagem.

Ação do MPSC obriga Estado a executar projeto contra incêndio em escola no prazo de 18 meses

MPSC precisou recorrer à Justiça, pois desde 2013 os alunos, professores e frequentadores da Escola de Educação Básica Irmã Anunciata Sperandio estão expostos a riscos por falta de providências.

Após recurso do MPSC, pena de acusado de sonegação em Itajaí é aumentada

Tribunal de Justiça acatou argumento de que, no caso de imposto municipal, o dano causado à coletividade que possibilita agravamento da pena prevista para crime de sonegação não pode ser calculado usando parâmetros estabelecidos para imposto estadual.

Ministério Público questiona delegação de licenciamentos ambientais para a FATMA em Joinville

O MPF e o MPSC entendem que a Lei Complementar 140/2011, nos seus art. 9º, XIV, 'a' e 'b', é clara ao dispor que a competência para licenciar atividades de impacto local é, originariamente, dos municípios, quando estes disponham de órgão licenciador capacitado e Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Médica de Chapecó é condenada por corrupção passiva

Oftalmologista fazia cirurgias para catarata pelo SUS mas cobrava para implantar lentes supostamente importadas

Operação Polo Norte desarticula grupo de sonegadores com atuação no Estado

Estima-se que o valor sonegado por empresários do ramo de sorvetes seja superior a R$ 50 milhões de reais. * Entrevista coletiva às 17h desta quinta-feira (15/2) na Sala de Reuniões das Promotorias de Justiça de Criciúma.

Bloqueados bens de empresários, servidores e ex-Presidente do Legislativo de Florianópolis

Licitação para locação de equipamentos de fotocópias realizada em 2011 foi dirigida para beneficiar empresa e superfaturada. Bloqueio de bens alcança mais de R$ 4 milhões.

Farra do boi é crime

O novo vídeo do Promotor Responde explica o que diz a lei sobre a prática que acontece no período da Quaresma.

MPSC sedia Seminário Santa Catarina (ainda) é Mata Atlântica

O encontro, que acontecerá nos dias 22 e 23 de fevereiro em Florianópolis, debaterá medidas de proteção, gestão e recuperação do bioma.

MPSC terá plantão no feriado de Carnaval

Haverá plantão de Promotores de Justiça durante o período de Carnaval.

UDESC apresenta ao MPSC e à comunidade pré-projeto da nova escola Dayse Salles

A apresentação foi realizada em audiência pública nesta quinta-feira (8/02) e também foram discutidos os próximos passos da obra.

Prefeito de Água Doce está proibido de contratar sem licitação fora das previsões legais

Município utilizava mão de obra de empresas que não participaram de licitação no lugar de empresa contratada para manutenção de veículos e máquinas

Promotoria de Justiça da Capital cria força-tarefa para inspecionar prédios

Promotoria se uniu ao grupo SC Acessível que já vinha fiscalizando prédios pelo Estado

MPSC busca solução para loteamento clandestino em Balneário Camboriú

Em audiências com a 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, Prefeitura já se comprometeu a remover famílias de áreas de risco no Loteamento Fortaleza e realizar levantamento socioambiental.

Aviso de pauta: MPSC e UDESC promovem reunião para discutir o início da reconstrução da Escola Dayse Salles

Encontro está marcado para a tarde desta quinta-feira e vai envolver a comunidade escolar

Paralisadas obras em área de preservação de Florianópolis

Licença ambiental emitida pela FLORAM não é válida, pois somente órgão estadual seria competente para emiti-la, além da impossibilidade de desmatamento e construções em área de preservação permanente.

Liminar preserva área de mata atlântica e proíbe publicidade de empreendimento

MPSC ingressou com a ação para proteger área de preservação permanente na Praia Brava, em Itajaí, e defender os direitos do consumidor.

Dois integrantes de facção criminosa são condenados por homicídio em Brusque

Eles atearam fogo a uma jovem por dizer que um deles estava interessado nela e por ter subtraído drogas da "boca de fumo" dos criminosos. Outros dois réus ainda serão julgados pelo homicídio.

Transporte escolar de Braço do Norte terá cadeirinhas para crianças menores de sete anos

Município firmou acordo com MPSC e se comprometeu a garantir a segurança dos passageiros dos ônibus escolares a serviço da Administração Pública.

FRBL custeará projeto que busca resgatar a cultura açoriana

Apresentado pela Fundação Catarinense de Cultura, o projeto pretende tornar o Museu Etnográfico Casa dos Açores mais atrativo à população e incentivar o resgate da cultura açoriana.