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28.07.2010

Contratações temporárias e dispensa de licitações são temas de palestras a gestores públicos

O Ministério Público de Santa Catarina participou do XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal que reuniu, em 12 cidades-sede, 3.332 gestores públicos dos 293 municípios catarinenses.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça Ricardo Paladino, participou de mais uma etapa do XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com apoio do MPSC e outras instituições. Lages encerrando o ciclo que reuniu, em 12 cidades-sede, 3.332 gestores públicos dos 293 municípios catarinenses.
Paladino proferiu duas palestras em cada Comarca que recebeu o ciclo: "Aspectos destacados da lei de licitações: dispensa e inexigibilidade", destinada a Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e Secretários Municipais, e, em palestra dirigida aos técnicos municipais - como contadores, controladores internos, profissionais que atuam nas comissões de licitações e fiscais de obras públicas - falou sobre "Contratação de servidores temporários e terceirizados sob a ótica do MPSC".
O XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal inciou por Palhoça, no dia 13 de julho, e já passou por Criciúma (15/7), Tubarão (16/7), São Miguel do Oeste (20/7), Chapecó (21/7), Concórdia (22/7), Rio do Sul (27/7), Blumenau (28/7), Jaraguá do Sul (29/7), Videira (3/8), Joaçaba (4/8) e Lages (5/8) e contou com a participação de mais de 2600 gestores públicos.
Para o Coordenador do CMA, o ciclo se mostrou de grande importância, na medida em que esclarece diversas dúvidas dos gestores municipais. A proposta é orientar gestores públicos sobre aspectos estratégicos e práticos da administração pública municipal. "Desta forma estamos evitando que, por falta de conhecimento dos gestores municipais, estes cometam irregularidades que acabariam se tornando demandas judiciais por ato de improbidade administrativa", salientou Paladino.

Serviço :

O quê : XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal

Quando : de 13 de julho a 5 de agosto

Público-alvo : Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários, contadores, controladores internos e demais técnicos municipais Inscrições e programação: www.tce.sc.gov.br

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC