Nove farmácias de Curitibanos estão sendo investigadas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça pela prática de sistema de rodízio de descontos na venda de medicamentos. A denúncia à SDE foi feita em abril desse ano pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina. A Secretaria já determinou medidas a serem tomadas pelos estabelecimentos para restabelecer as condições de concorrência na cidade.

O processo administrativo foi aberto pela Secretaria de Direito Econômico nesta terça-feira (25 de maio) e, se as farmácias forem condenadas no procedimento que tramita no Ministério da Justiça, poderão receber multas que variam de 1 a 30% do faturamento bruto obtido no ano de 2009. O MPSC apurou que as nove farmácias ofereciam desconto de 20% no preço dos medicamentos, em sistema de rodízio por grupos de estabelecimentos por dia da semana, de segunda a sexta-feira.

Segundo a SDE, as nove drogarias confirmaram que em cada dia da semana uma delas oferecia mais descontos do que as outras na venda dos medicamentos, e que havia um percentual máximo de desconto combinado, em 20%. Para a Secretaria, as práticas eliminam o processo normal de concorrência e prejudicam o consumidor, consistindo em infração à ordem econômica. (artigo 20, inciso I, combinado com o artigo 21, inciso I, da Lei n° 8.884/94).

"Essa prática tem forte potencial de regular o mercado de venda de medicamentos, destruindo/diminuindo os incentivos para uma concorrência efetiva entre as farmácias. Cria-se uma proteção artificial para todos os agentes do mercado, inclusive para aqueles pouco eficientes", destaca a Secretaria de Direito Econômico. Caso as farmácias não cumpram as medidas preventivas determinadas pela SDE, caberá multa de R$ 10 mil por evento e por dia de descumprimento, até a decisão final do processo administrativo.

As drogarias devem ser notificadas pela SDE nos próximos dias e têm prazo de 15 dias para apresentarem a defesa. Após a conclusão da investigação, o processo administrativo será enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para julgamento. As empresas são: Farmácia Frei Rogério, Farmácia Santa Bárbara, Farmácia Vital, Farmácias Nossa Senhora Aparecida, Farmácia Atual, Farmácia Graciosa, Farmácia Sul Brasil, Farmácias Moderna e Farmácias São João.

- Cessem imediatamente qualquer forma de combinação relativa a índice de descontos aplicados por cada farmácia, ficando as farmácias livres para adotarem o percentual que desejarem no dia que desejarem;

- retirem em um dia útil, a contar da notificação da decisão, todos os materiais, tais como cronogramas e adesivos, que informem ao público sobre o sistema de rodízio com a divisão de dias para a concessão de descontos máximos pelas farmácias; e

- abstenham-se de qualquer forma de comunicação entre as representadas relativa a variáveis comercialmente sensíveis, como preços, política de descontos, margem, áreas de atuação e condições de pagamento.