Nos últimos 10 anos, Itapoá - Município do litoral norte do Estado, com economia essencialmente voltada para o turismo de veraneio e que se prepara para receber navios de carga com a inauguração de um porto privado em dezembro deste ano- viu sua população saltar de 8,8 mil habitantes para 14,3 mil, um crescimento de 63%, segundo dados do CENSO 2010 do IBGE. Na mesma proporção cresceram os problemas. Loteamentos irregulares, favelização, invasões, disputas de terras tomadas por posse estão no cerne da questão, trazendo a reboque problemas principalmente de ordem ambiental e social.

Várias das questões apresentadas pela comunidade na audiência publica do Projeto "MP vai às ruas" estavam diretamente ligadas à ocupação desordenada do território do Município. Segundo a Promotora de Justiça Barbara Elisa Heise, há seis meses na Comarca de Itapoá, a análise das demandas apresentadas na audiência permitirá um conhecimento mais profundo das necessidades mais urgentes do município e servirá para pautar as prioridades da Promotoria de Justiça a curto e médio prazo.

"Acredito que a maioria dos loteamentos urbanos de Itapoá sejam irregulares e os mais prejudicados com esta situação são as pessoas mais humildes. Esta é uma questão recorrente, que está recebendo uma atenção especial do Ministério Público", salienta a Promotora de Justiça. Como atuação possível nestes casos, Barbara cita o exemplo do Loteamento São José 2, onde moram hoje cerca de 500 famílias, constituído irregularmente e que teve a área de preservação invadida e as obras de infraestrutura abandonadas e, e por estes motivos, foi embargado judicialmente em ação civil pública.

Por conta do embargo, foram proibidas novas construções, ligações de água e energia elétrica e supressões de vegetação. A ação encontra-se, agora, suspensa para realização de um diagnóstico pela Prefeitura, que levantará toda a situação legal, econômica, social e ambiental do loteamento. O diagnóstico será a base de um Termo de Ajustamento de Conduta que será firmado com a Prefeitura, e buscará a resolução dos problemas causados pelas irregularidades na constituição do loteamento. "Nosso objetivo e prioridade agora é regularizar a situação dos moradores", informa Barbara.

Loteamento irregular resulta em problemas sociais e ambientais

Um dos grandes problemas do loteamento irregular São José 2 é o esgoto das casas escorrendo para valas a céu aberto que desembocam no rio Saí-Mirim, que abastece o Município, ou sendo absorvido diretamente pelo solo e contaminando o lençol freático. "Além do problema ambiental, é também de saúde. As crianças seguidamente estão com diarreia e vômito, e tivemos um caso de um menino de seis anos que foi internado cinco vezes com leptospirose", informa a presidente da associação de moradores do local, Leonora de Melo Alves.

Os moradores dos loteamentos também têm problemas como a falta de um endereço, pois as ruas não têm nome e nem as casas números. As consequências vão desde a falta de serviço de correspondência e outras mais graves, como o caso de Lourete Fortunato Gottselig, que viu o marido morrer de infarto após esperar 48 minutos pelo atendimento médico, que não encontrou o local a tempo.

Outra moradora, Maria Tereza Ribeiro dos Santos, exemplifica como a situação chegou a este ponto. Vinda de Foz do Iguaçu, mora com o marido doente e sobrevivem com uma pensão de dois salários mínimos. Sem saber, comprou um terreno que estava em área de invasão, construiu sua casa, mas foi impedida de fazer as ligações de água e luz devido ao embargo. Foi só aí que soube que o terreno que comprou estava em área invadida. "A gente nunca viveu assim, dependendo dos vizinhos para ter água e luz", lamenta.

"São situações causadas pela falta de fiscalização e pela falta de infraestrutura, que deveria ter sido feita pelo loteador e não foi. Agora caberá a Prefeitura o cumprimento destas obrigações, que serão definidas com a assinatura do TAC", complementa a Promotora de Justiça, ressaltando que para que casos como o de Maria Tereza não continuem acontecendo, exigiu da Prefeitura a instalação de placas por todo o loteamento avisando sobre o embargo, o que já foi cumprido.