Um termo de cooperação a ser assinado na próxima segunda-feira, 31 de maio , estabelece ações para a formação de um grupo de controle e monitoramento do uso de agrotóxicos em Santa Catarina e dos casos de intoxicação pelo produto - de forma a apurar os locais onde foi utilizado. O objetivo da parceria também é fortalecer a economia agrícola e garantir o direito básico à saúde de agricultores e consumidores, e o direito da população a um meio ambiente sadio e equilibrado. A assinatura ocorrerá às 11 horas, na sede do Ministério Público de Santa Catarina , pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto (Rua Bocaiúva, 1.750, Centro, Florianópolis).

A iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio dos Centros de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) e do Meio Ambiente (CME), envolve órgãos do governo estadual, federal, Procuradoria Regional do Trabalho em Santa Catarina, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/SC) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.

A propostaé integrar ações a partir do compartilhamento de informações entre todos os agentes que têm competência para fiscalizar o uso de agrotóxicos e atuar na prevenção e tratamento de problemas de saúde decorrentes do produto. Os Centros de Apoio Operacional do Consumidor e do Meio Ambiente vão ser o canal de recebimento destas informações pelo Ministério Público, dando o encaminhamento dos casos às Promotorias de Justiça, quando for o caso, e promovendo atividades integradas com os demais participantes da cooperação.

No intercâmbio de informações, por exemplo, os Centros de Apoio Operacional serão comunicados de todos os autos de infração expedidos pelos parceiros a respeito do uso de agrotóxicos, de informações sobre irregularidades (consumo, comércio, armazenamento, transporte, aplicação e descarte de embalagens), de casos de exposição ou intoxicação atendidos pelo Centro de Informações Toxicológicas, de análises de resíduos efetuadas pelo Laboratório Central do Estado, entre outras.

O trabalho de cooperação prevê ainda o subsídio técnico e jurídico por parte do Ministério Público, o desenvolvimento de ações de instrução, divulgação e esclarecimento que assegurem a preservação do meio ambiente e da saúde diante do uso de agrotóxicos, integradas por todos os parceiros na iniciativa.

Signatários do Termo de Cooperação:

• Ministério Público de Santa Catarina - MPSC

• Procuradoria Regional do Trabalho - PRT/SC

• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - Ibama/SC

• Superintendência Federal da Agricultura em SC

• Secretaria de Estado da Saúde

• Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável

• Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão

• Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma)

• Vigilância Sanitária Estadual

• Centro de Informações Toxicológicas

• Laboratório Central do Estado

• Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de SC - Cidasc

• Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de SC - Epagri

• Polícia Militar

• Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/SC

• Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de SC