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MPSC empossa oito novos Promotores de Justiça

Nesta segunda-feira (7/5), o Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Lio Marcos Marin, dará posse a oito novos Promotores de Justiça. A cerimônia acontece às 10 horas, no auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, no edifício-sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

04/05/2012 Veja Mais

Confirmada obrigação de fornecimento de transporte a doentes renais

Foi confirmada em 2ª grau a sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que obrigou o município de Florianópolis a fornecer transporte gratuito aos doentes renais crônicos no deslocamento para tratamento de hemodiálise, nos dias e horários necessários ao atendimento.

04/05/2012 Veja Mais

CPMI da violência contra a mulher se reúne na Capital

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, que tem como objeto a violência contra a mulher, fará duas reuniões em Florianópolis, ambas na Assembléia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), nesta sexta-feira (4/5).

04/05/2012 Veja Mais

SINASE é tema de debates no MPSC

Evento sobre a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo foi realizado em Florianópolis nesta quarta-feira (4/4) e segue para outras cinco regiões, iniciando por Lages (11/4).

04/04/2012 Veja Mais

Triplo homicídio na fronteira será julgado na terça-feira

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital irá julgar, na próxima terça-feira (10/04), em Florianópolis, os quatro acusados pelo homicídio de três pessoas, ocorrido na fronteira com a Argentina em dezembro de 2008.

04/04/2012 Veja Mais

Casan não pode fazer novas ligações à rede sem habite-se

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) medida liminar para determinar à Casan que não realize novas ligações à rede de abastecimento de água em Xanxerê para edificações que não tenham habite-se fornecido pela Prefeitura.

04/04/2012 Veja Mais

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

Quarenta e cinco milhões de brasileiros, ou seja, 24% da população, possuem algum tipo de deficiência física, intelectual (mental) ou sensorial (auditiva, visual), segundo o censo IBGE de 2010. Em Santa Catarina, são mais de um milhão e trezentas mil pessoas que se inserem em uma ou mais categorias de deficiência. Nesta segunda-feira (3/12) é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, data que tem o objetivo de incentivar a discussão sobre o assunto.

03/12/2012 Veja Mais

Lei Maria da Penha é conhecida, mas violência persiste

Uma pesquisa realizada em 2011 revela que 98% das mulheres já ouviram falar da Lei Maria da Penha, mas indica, também, que, apesar do conhecimento, a mentalidade machista ainda gera violência. A análise foi apresentada por Carmem Hein Campos, Coordenadora Nacional do Cladem/Brasil e Professora de Criminologia e Coordenadora Executiva da Themis, na abertura do último dia do III Encontro Nacional do Ministério Público nesta sexta-feira (30/11).

03/12/2012 Veja Mais

Portal da Transparência de Joinville tem nota 5,87

A nota foi atribuída pela ONG Associação Contas Abertas, que firmou parceria com o Ministério Público do Santa Catarina (MPSC) - através da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, com atribuição na área da moralidade mdministrativa - para avaliar o nível de transparência no município de Joinville. A parceria foi firmada pelo Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto e pelo Secretário-Geral da Associação Contas Abertas, Francisco Gil Castello Branco Neto.

03/12/2012 Veja Mais

MPSC promove reunião para discutir segurança nos estádios

A segurança nos estádios de futebol catarinenses será o tema de reunião realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta terça-feira (4/12). Na reunião, serão apresentadas as exigências e os prazos para a liberação dos estádios de futebol para as competições que serão realizadas em 2013 pela Federação Catarinense de Futebol.

03/12/2012 Veja Mais

Liminar exige aplicação do Código Florestal em Brusque

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, o Judiciário concedeu liminar determinando que a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) de Brusque passe a aplicar no município o artigo 4º do Código Florestal, que trata sobre área de preservação permanente em zonas rurais e urbanas. Com isso, a Fundação não poderá mais aplicar os artigos da Lei Complementar Municipal n. 136/2008 - que trata do mesmo assunto, mas é mais permissiva que o Código Floresta Brasileiro.

03/10/2012 Veja Mais

Ação do MPSC requer posse do Conselho da Criança na capital

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública para requerer a posse imediata dos 14 representantes da sociedade civil eleitos para compor o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Florianópolis. Os Conselheiros foram eleitos no dia 8 de agosto, mas não foram empossados e os Conselheiros anteriores tiveram seus mandatos prorrogados.

03/10/2012 Veja Mais

Dois são condenados por homicídio em Jaraguá do Sul

Após quase 12 horas de julgamento, o Tribunal do Júri da Comarca de Jaraguá do Sul condenou, na sexta-feira (31/08), Luís Ricardo Cardoso, vulgo "Pajé", e João Carlos Ribeiro de Moraes a, respectivamente, 35 e 24 anos de prisão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menor. O primeiro foi condenado, ainda, pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo e entrega de arma de fogo para adolescente.

03/09/2012 Veja Mais

Empossados integrantes do Conselho Superior do MPSC

Foram empossados, no dia 3 de setembro, os novos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para o mandato 2012/2014, eleitos pelos Promotores e Procuradores de Justiça.

03/09/2012 Veja Mais

No sul do Estado, 26 pessoas são denunciadas por tráfico de drogas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu, na sexta-feira (31/08) denúncia contra 26 pessoas envolvidas com o tráfico de drogas nos municípios de Orleans, Lauro Müller, Içara e Balneário Rincão. Seis deles foram denunciados, ainda, pelo crime de corrupção de menores, por utilizarem adolescentes na prática da narcotraficância.

03/09/2012 Veja Mais

Promotores de Justiça elegem membros do CSMP

Os Promotores de Justiça catarinenses escolheram, nesta sexta-feira (3/08), seus oito representantes no Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP). Foram eleitos os Procuradores de Justiça Fábio Trajano (228 votos), Sandro José Neis (223 votos), Gercino Gerson Gomes Neto (213 votos), Narcísio Geraldino Rodrigues (211 votos), Heloísa Crescenti Abdalla Freire (196 votos), Pedro Sérgio Steil (192 votos), Américo Bigaton (156 votos), Vera Lúcia Ferreira Copetti (141 votos).

03/08/2012 Veja Mais

Operação Licitação Mapeada: superfaturamento de mais de 100%

Análise da documentação apreendida na operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) Chapecó, nesta sexta-feira (3/08), comprova que uma empresa investigada superfaturava as vendas para o setor público em mais de 100%. Uma lousa eletrônica comprada pela Prefeitura de São José do Cedro por R$ 9,6 mil, por exemplo, foi adquirida por uma escola particular por R$ 4,5mil.

03/08/2012 Veja Mais

Contestado: o papel das forças estaduais

O último dia do seminário nacional, que ocorre na sede do MPSC, iniciou com debate sobre a participação das forças militares estaduais na Guerra do Contestado. O evento terminou na sexta-feira (3/08).

03/08/2012 Veja Mais

Chapecó: TAC para aeroporto sem licença ambiental desde 1979

O Município de Chapecó assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para adequar as operações do Aeroporto Serafim Enoss Bertaso às normas de proteção ao meio ambiente.

03/08/2012 Veja Mais

Porto Belo tem conta bloqueada para garantir medicamentos

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)O Município de Porto Belo teve as contas bloqueadas depois de descumprir medida liminar que determinava o fornecimento a um idoso de medicamentos para o tratamento de pneumonia que não fazem parte da lista básica de remédios fornecidos pelo SUS.

03/07/2012 Veja Mais

MPSC explica atuação durante Ciclo do TCE

A 14ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, evento de educação corporativa realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, que objetiva capacitar aproximadamente 4.000 agentes públicos e cidadãos catarinenses, começa nesta quarta-feira (4/7).

03/07/2012 Veja Mais

Seminário Eleições 2012 encerra ciclo na Capital

Em 13 eventos, 1.820 pessoas puderam esclarecer dúvidas sobre Ficha Limpa, propaganda e outros temas da legislação eleitoral. Nesta terça-feira (3/7), ocorreu o último seminário, em Florianópolis.

03/07/2012 Veja Mais

GAECOs prendem dois envolvidos com rede de pedofilia

Os Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECOs) de Piracicaba (SP), Santa Catarina e Goiás desarticularam, na manhã desta terça-feira (3/7), uma rede de pedofilia que agia, em tese, nos três Estados.

03/07/2012 Veja Mais

MPSC ajuíza ação por acessibilidade em praça de Criciúma

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública contra o município de Criciúma para que seja determinado judicialmente o respeito às normas de acessibilidade na reforma que está sendo executada na Praça Nereu Ramos, no centro da cidade. A ação ainda não foi apreciada pelo Judiciário.

03/05/2012 Veja Mais

Memorial lança segundo livro da série Histórias de Vida

Nesta quarta-feira (8/5), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fará o lançamento do livro "Histórias de Vida - volume II" e assinará um Termo de Cooperação Técnica com a Academia Catarinense de Letras Jurídicas. O evento acontecerá na sede do Ministério Público de Santa Catarina, às 17h.

03/05/2012 Veja Mais

Mobilização social para evitar adoções irregulares em Jaraguá do Sul

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou inquérito civil na Comarca de Jaraguá do Sul - que abrange também o município de Corupá - com o objetivo de mobilizar a sociedade local para impedir a ocorrência de adoções irregulares.

03/05/2012 Veja Mais

Cobrança de "taxa de retirada" de ingressos para show é cessada

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou e foi suspensa a cobrança da "taxa de retirada", no valor de R$ 5,00, dos consumidores que adquiriram ingressos para o show do Paul McCartney pelo site da empresa ZETKS, contratada pela RBS Participações para operacionalizar a venda dos ingressos. Os consumidores que já pagaram a taxa deverão ter o valor estornado.

03/04/2012 Veja Mais

Medidas socioeducativas em discussão no MPSC

O MPSC promove, nesta quarta-feira (04/04), o I Colóquio Regional sobre a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo em Santa Catarina.

03/04/2012 Veja Mais

Inquérito civil irá apurar atendimento a vítimas de violência doméstica

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou Inquérito Civil para promover instrumentos de políticas públicas de atendimento às mulheres e a seus dependentes vítimas de violência doméstica em Balneário Camboriú.

03/04/2012 Veja Mais

Divulgado 25º Comunicado do XXXVI Concurso

A Comissão do XXXVI Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público divulgou o 25º Comunicado informando alterações nos horários para a Apresentação Oral, Entrevista e Prova Oral.

03/04/2012 Veja Mais

Empresa que opera radar não pode receber por multas aplicadas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar determinando a suspensão do contrato entre o Município de Ouro e a empresa Focalle Engenharia Viária para fornecimento, instalação, gerenciamento e manutenção de sistema de fiscalização eletrônica de velocidade.

03/04/2012 Veja Mais

Ex-prefeito e ex-vice condenados por perseguirem servidores

O ex-prefeito de Xavantina, Elisandro Modesti, e seu vice, Osmar Dervanoski, foram condenados em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina, por perseguirem dois servidores efetivos que os antecederam nos cargos e por provocarem prejuízos aos cofres do município.

03/02/2012 Veja Mais

Tribunal de Juri de Joinville condena três homens por um homicídio

A Sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Joinville desta quinta-feira (02/02), condenou os réus Giliardi Estevão e Adriano Rodrigues do Nascimento à pena de 14 anos de reclusão e o acusado Cristiano Acelino Maia à pena de 13 anos e seis meses de reclusão, todos em regime fechado, pelo homicídio de Benjamin Correa.

03/02/2012 Veja Mais

Prefeito é probido de contratar a própria empresa para o Município

O Laboratório Sol da Terra foi proibido pela Justiça, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina, de fazer contrato com o Município de Faxinal dos Guedes, diretamente ou por meio de convênios ou terceiros, enquanto o seu proprietário, Flávio Bruno Boff, exercer o mandato de prefeito da cidade.

03/02/2012 Veja Mais

GAECO indicia 11 por fraude no SAMAE de Içara

Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Criciúma, força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina e as Polícias Civil e Militar, encerrou, nesta terça-feira (2/10), mais dois inquéritos instaurados a partir da Operação Moralidade, em Içara.

02/10/2012 Veja Mais

Contestado: a ocupação da terra em debate

No segundo dia do seminário, Margarida Moura (E) e Paulo Machado (D) abriram os debates falando sobre a ocupação da terra e formação social no Contestado. O evento segue até sexta.

02/08/2012 Veja Mais

Livro inédito com relatos da Guerra do Contestado

O MPSC lançou "Memórias do General José Vieira da Rosa - Participação na Guerra do Contestado". O livro é o primeiro volume da série Memória Viva de Santa Catarina.

02/08/2012 Veja Mais

I Congresso Internacional de Procuradores-Gerais

Representantes do Ministério Público do Brasil, França, Portugal, Itália, Espanha, Estados Unidos e Argentina estarão reunidos dias 16 e 17 de agosto.

02/08/2012 Veja Mais

Liminar determina intervenção em asilo de Balneário Camboriú

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santas Catarina (MPSC) em ação civil pública determinou que o Município de Balneário Camboriú intervenha imediatamente na administração da Associação São Vicente de Paula, entidade asilar também conhecida como Lar dos Velhinhos .

02/08/2012 Veja Mais

Casa abandonada sob a Ponte Hercílio Luz tem que ser isolada

A empresa Carlos Hoepcke Administração, Participações e Empreendimentos, proprietária legal da casa abandonada localizada sob a Ponte Hercílio Luz, na Avenida Oswaldo Rodrigues Cabral (Beiramar Norte), tem 15 dias para comprovar ter tomado medidas que impeçam o acesso de terceiros, sendo que para isso proceda o isolamento do casarão.

02/07/2012 Veja Mais