Os Promotores de Justiça catarinenses escolheram, nesta sexta-feira (3/08), seus oito representantes no Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP). Foram eleitos os Procuradores de Justiça Fábio Trajano (228 votos), Sandro José Neis (223 votos), Gercino Gerson Gomes Neto (213 votos), Narcísio Geraldino Rodrigues (211 votos), Heloísa Crescenti Abdalla Freire (196 votos), Pedro Sérgio Steil (192 votos), Américo Bigaton (156 votos), Vera Lúcia Ferreira Copetti (141 votos).

Os membros de primeira instância da Instituição votaram por meio de cédulas eleitorais, em locais de votação instalados nas cidades de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Curitibanos, Florianópolis e Joinville. Ao final da votação, os presidentes da Comissão de Recepção para a eleição do CSMP apuraram os votos e os enviaram para a Comissão Central, em Florianópolis, que divulgou os resultados.

A próxima etapa da eleição será no dia 8 de agosto, quando serão definidos os três membros de segunda instância em votação no Colégio de Procuradores de Justiça.

O CSMP

O Conselho Superior do Ministério Público é formado por treze integrantes: oito Procuradores de Justiça eleitos pelos Promotores de Justiça, três pelos próprios Procuradores de Justiça, mais dois membros natos: o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público. O mandato dos Conselheiros é de dois anos.

Esta é a primeira eleição após a alteração na Lei Orgânica que ampliou a composição do CSMP de nove para 13 membros. A composição do Conselho Superior se mantinha inalterada há 12 anos, desde a vigência da Lei Complementar estadual n. 197, de 13 de julho de 2000. A mudança era necessária em virtude do aumento da demanda de processos para análise pelos Conselheiros. Em 2005, ano em que o órgão instituiu as Turmas Revisoras, foram analisadas 1.250 promoções de arquivamento. Em 2011, esse número saltou para 3.260, representando um incremento da ordem de 260,8%.

O CSMP decide as promoções e remoções dos Promotores de Justiça (mudança de Comarca ou de Promotoria). Ele decide, ainda, sobre a suspeição de membro do MPSC e sobre o afastamento de membro que esteja respondendo a processo disciplinar. Outra atribuição do Conselho é avaliar as promoções de arquivamento de Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios procedidas pelos Promotores de Justiça. Os Conselheiros ainda homologam ou não as promoções de arquivamento dos procedimentos dos Promotores de Justiça. Além disso, elabora o regulamento e as normas do concurso de ingresso na carreira do Ministério Público, homologando seu resultado.