Os 30 anos da Constituição e o Ministério Público

A Constituição Federal completa, nesta sexta-feira, 30 anos. Com ela, o Estado se transformou e, pela manifestação dos constituintes, o Ministério Público tornou-se uma instituição essencial à Justiça e à defesa dos direitos e interesses sociais mais relevantes, estabelecendo-se em verdadeiro detentor de parcela da soberania estatal.

Araranguá terá que licitar boxes do Comércio Popular Municipal

Comerciantes ocupam o "camelódromo", instalado em área pública, amparados por um Decreto Municipal que contraria a Constituição Federal e a Lei de Licitações.

Promotor de Justiça aposentado João José Leal assume a cadeira 31 da Academia Catarinense de Letras

A cerimônia de posse foi realizada na sede da Academia, em Florianópolis.

Penas aplicadas a 19 integrantes de facção criminosa somam 338 anos de prisão

A organização criminosa denunciada pelo MPSC dominava o tráfico de drogas no Loteamento jardim Progresso, em Tijucas, e disseminava o terror entre os moradores.

Divulgada classificação das organizações civis aptas a captarem recursos do FRBL

O resultado definitivo da Fase de Seleção do Edital de Chamamento Público n. 001/2018/FRBL para captação de projetos do Terceiro Setor foi divulgado nesta quarta-feira e foi concluído com 23 Organizações da Sociedade Civil classificadas.

Consumidor pode rescindir contrato sem encargos por discordar da velocidade mínima do serviço NET Vírtua

Como efeito do julgamento realizado em ação civil pública, a decisão tem validade em todo o território nacional.

Após intervenção do MPSC, Imaruí anula licitação de R$ 170 mil

O Ministério Público recomendou a revogação do contrato com a empresa vencedora devido a irregularidades no processo de licitação para serviço que poderia ser prestado por servidores do Município.

MPSC desenvolve painel de análise de dados dos bens tombados pelo Estado

Painel é feito com base em dados da Fundação Catarinense de Cultura. Sistema foi apresentado durante reunião em que foram discutidas também medidas de proteção aos museus estaduais.

Denunciados por corrupção, servidores da CELESC são afastados da função pública

Organização criminosa desbaratada pelo GAECO na operação On/Off cobrava propina para efetuar ligações elétricas em construções irregulares no Município de Arroio do Silva.

Parceria permitirá planejar e avaliar políticas públicas na área da Saúde

MPSC firmou termo de cooperação técnica com Secretaria de Estado da Saúde (SES/SC) e com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/SC) para disponibilizar o "BI das listas do SUS", ferramenta que coleta, organiza, analisa e permite a visualização de dados em tempo real.

Seminário do MPSC aborda o impacto da violência doméstica nos filhos

No segundo dia do evento "Seminário sobre Violência Doméstica", palestrantes também falam sobre medidas protetivas e atuação nos casos de feminicídio.

Justiça mantém bloqueio de bens do Prefeito de Mafra

Recurso de Wellington Roberto Bielecki contra bloqueio de bens em ação por improbidade do MPSC foi indeferido pelo Poder Judiciário.

Grupo de trabalho elabora proposta de implementação de serviço de família acolhedora para idosos

A ideia da proposta surgiu a partir da discussão de políticas públicas para atendimento dos idosos, principalmente por conta do aumento da longevidade da população brasileira e a diminuição do número de filhos.

Traficantes são condenados a quase 200 anos de prisão por tentar matar família

Crime foi vingança por pai da família ter reclamado do tráfico em frente a sua casa em Bom Retiro

MPSC debate violência contra a mulher e divulga parceria com TJ/SC

Em seminário que ocorre durante quinta e sexta-feira (29 e 30/11), foi anunciado um Acordo de Cooperação técnica com o Tribunal de Justiça para dar mais efetividade às medidas protetivas de urgência.

MPSC requer que Estado inicie processo seletivo para ingresso de alunos no Colégio Militar

Pedido foi feito em ação civil pública que questiona privilégio para ingresso de filhos de policiais e bombeiros militares na instituição pública de ensino.

MPSC integrará 5 ações nacionais de combate à corrupção e lavagem de dinheiro em 2019

Saúde: aprovado acordo para pagamento de atrasados aos Municípios

O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado aprovou o acordo firmado em audiência judicial. A aprovação era condição para a homologação.

Saúde: FECAM agradece ao MPSC por acordo com Estado para pagamento de atrasados

Com o acordo, os municípios catarinenses receberão R$ 81 milhões em 35 parcelas a partir de março de 2019.

Membros do MPSC são homenageados pela Polícia Militar

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fábio de Souza Trajano, recebeu a Comenda Barriga Verde da Polícia Militar, e o Secretário-Geral do MPSC Fernando da Silva Comin e o Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira receberam a medalha Amigo da Polícia Militar de Santa Catarina.