Foram encontrados 19661 resultado(s).

Prorrogada a prisão temporária de 7 dos 12 presos na operação no Norte de SC

A Juíza de Direito da Comarca de Jaraguá do Sul prorrogou, por mais cinco dias, a prisão temporária de sete dos 12 investigados na operação de combate à corrupção policial, favorecimento e prática de jogos ilícitos em Jaraguá do Sul e Guaramirim. A decisão atende integralmente ao requerimento feito pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público de Santa Catarina (GECOC), nesta sexta-feira (7/11).

07/11/2008 Veja Mais

Falta de punição é obstáculo ao combate à sonegação

No encontro nacional sobre o tema, o Promotor de Justiça Andreas Eisele avaliou as dificuldades e soluções encontradas pelo Ministério Público desde 1990, quando foi sancionada da lei que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.

17/02/2009 Veja Mais

Prefeitura de Garuva se compromete a estruturar Vigilância Sanitária Municipal

Por não colocar em prática integralmente o Plano de Ações em Vigilância Sanitária, a Prefeitura e a Secretaria de Saúde de Garuva foram levadas, pelo Ministério Público de Santa Catarina, a assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC).

07/11/2008 Veja Mais

Grupo de estudos revê forma de licenciamento ambiental para pequenas usinas hidrelétricas

O grupo foi formado por iniciativa do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente. A preocupação do MPSC é que, atualmente, cada PCH é analisada de forma isolada para a concessão de licença ambiental, porém muitas delas estão projetadas em uma mesma bacia hidrográfica.

17/02/2009 Veja Mais

Universidade de Blumenau só pode criar cargos se houver lei aprovada pela Câmara Municipal

A Juíza de Direito, Taynara Goessel, que responde pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, atendeu à requisição do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública e determinou, em caráter liminar, que a Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) deixe de criar cargos por resolução interna.

07/10/2008 Veja Mais

TJSC condena ex-Vereador e Advogado de Laguna por contratação irregular

A contratação de serviços advocatícios sem a devida licitação levou à responsabilização criminal, pelo Tribunal de Justiça, do ex-Vereador José Martins Neves, na época dos fatos Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Laguna, e do Advogado Ernesto Baião Bento.

07/08/2008 Veja Mais

STF conclui que ausência de defesa não invalida investigação de Comissão de Inquérito

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente recurso extraordinário ajuizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra uma decisão do Tribunal de Justiça catarinense. A decisão do TJSC havia invalidado as investigações realizadas pela Câmara de Vereadores de Videira que apuravam falta de decoro parlamentar do Vereador Adilson Antônio Canever.

07/07/2008 Veja Mais

Ministério Público busca adequação de ciclovia da Via Expressa Sul

Inexistência de sinalização e o término abrupto da ciclovia existente entre o Túnel Antonieta de Barros e o local conhecido com Trevo da Seta: estes foram os problemas detectados que levaram o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a ajuizar ação civil pública exigindo que a adequação às exigências da legislação seja efetuada pelo Departamento Estadual de Infra-Estrutura (DEINFRA).

07/07/2008 Veja Mais

Joinville e Mafra recebem seminários sobre eleições a partir desta quinta-feira

Nesta quinta-feira e sexta-feira, Joinville e Mafra sediarão etapas dos "Seminários Regionais - Eleições 2008", realizados pelo Ministério Público de Santa Catarina e pela Procuradoria Regional Eleitoral. * A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7289&secao_id=848"Inscreva-se no seminário

08/05/2008 Veja Mais

Senado adere à campanha nacional contra a corrupção

No próximo dia 13 de maio, às 11 horas, no Senado Federal, em Brasília, será oficializada a parceria entre o Senado e a Coordenação do Projeto "O que você tem a ver com a corrupção?".

07/05/2008 Veja Mais

Promotores de Justiça têm curso sobre Júri como estratégia para o enfrentamento da criminalidade

Mais de 60 Promotores de Justiça compuseram as duas primeiras turmas do Módulo I do curso "Júri: Teoria e Prática", que ministrado pela primeira vez no Ministério Público de Santa Catarina, nos dias 7 e 8 de março de 2008. O aperfeiçoamento para atuação no Júri é oferecido pelo CCR e CEAF, com apoio da Associação Catarinense do Ministério Público e da Escola do Ministério Público.

11/03/2008 Veja Mais

UNIVALI assina TAC para evitar nepotismo em concursos públicos

A UNIVALI se comprometeu a proibir a participação de parentes de organizadores, fiscais e membros de banca nos concursos elaborados por ela.

24/03/2008 Veja Mais

Participação das mulheres é crescente no quadro de membros e servidores do MPSC

O MPSC chega ao dia 8 de março de 2008, Dia Internacional da Mulher, com quatro Procuradoras de Justiça, 83 Promotoras de Justiça e 387 Servidoras em seu quadro. As pioneiras na carreira ministerial falam sobre as conquistas femininas, um processo considerado permanente e duradouro.

18/03/2008 Veja Mais

Combater a sonegação fiscal assegura investimentos em saúde, educação e segurança pública

Promotores de Justiça de 16 Estados, Auditores Fiscais, Gerentes de Fiscalização e Assistentes de Procuradorias e Promotorias participaram de encontro que discutiu a sonegação e compartilhou métodos de atuação, em Florianópolis.

17/02/2009 Veja Mais

Prisão preventiva e quebra de sigilo fundamentam denúncias de crime tributário

Os Promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Áureo Rogério Gil Braga e Renato Vinhas Velasques, abriram a programação vespertina do Encontro Nacional de Promotores de Justiça da Defesa da Ordem Tributária.

29/01/2009 Veja Mais

Loteamentos em Itajaí deverão passar por regularização fundiária e ambiental

A Prefeitura de Itajaí comprometeu-se, com a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) pelo Ministério Público de Santa Catarina, a legalizar e urbanizar 14 loteamentos e compensar com a criação de uma unidade de conservação os danos ambientais causados pela ocupação irregular.

06/10/2008 Veja Mais

Prefeito de Florianópolis terá de pagar multa por nomeação irregular

O Juiz de Direito Luiz Antônio Zanini Fornerolli, da Unidade da Fazenda Pública da Capital, julgou procedente a Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou o Prefeito de Florianópolis Dário Elias Berger à sanção de multa civil de 40 vezes o valor da remuneração que recebia à época do Decreto Municipal n.º 3439/05, o que equivale a R$ 337 mil.

07/08/2008 Veja Mais

Eleitos os cinco representantes da Primeira Instância para o Conselho Superior do Ministério Público

Os representantes da Primeira Instância para o Conselho Superior foram eleitos no dia 6 de agosto, para o biênio 2008/2010. A Comissão Eleitoral ( foto ) divulgou o resultado: Procuradores de Justiça Pedro Sérgio Steil, Narcísio Geraldino Rodrigues, José Galvani Alberton, Antenor Chinato Ribeiro e José Eduardo Orofino da Luz Fontes.

01/09/2008 Veja Mais

Acusado de assassinar esposa queimada é condenado a 21 anos de prisão

O Tribunal do Júri condenou, por maioria, Leandro Miguel a 21 anos de prisão, inicialmente em regime fechado. Leandro foi acusado de assassinar a esposa Fernanda Matos de Oliveira Miguel, queimada, na presença da filha de dois anos.

06/08/2008 Veja Mais

Ser réu em processo não impede o registro de candidatura para as eleições municipais

Responder a processo judicial não impede o registro da candidatura. A orientação foi repassada pelo Promotor Pedro Roberto Decomain em sua palestra em Itajaí sobre eleições. Prevalece a presunção da inocência, até o trânsito em julgado do processo.

09/06/2008 Veja Mais