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Estado precisa assegurar proteção à criança e ao adolescente para ter qualidade

Resgate da cidadania plena, onde os indivíduos, iguais e livres, tenham seus direitos fundamentais assegurados, é um dos desafios em debate no Congresso da ABMP, conforme afirmou o Procurador-Geral de Justiça do MPSC na abertura do evento, em Florianópolis.

27/05/2008 Veja Mais

Nota de apoio à atuação do Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira nas ações do programa Silêncio Padrão

Leia íntegra da nota de apoio da Procuradora-Geral de Justiça em exercício, Gladys Afonso, a respeito da atuação do Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira na condução do Programa Silêncio Padrão na Capital. Oliveira entregou relatório à Procuradoria-Geral de Justiça sobre as fiscalizações realizadas nos bares, boates e casas noturnas de Florianópolis.

07/02/2008 Veja Mais

Programa Silêncio Padrão fiscaliza bares e boates de Florianópolis para garantir sossego e segurança à população

A parceria do Ministério Público de Santa Catarina, Fundação Municipal do Meio Ambiente, Polícia Civil e Polícia Militar, chamada programa Silêncio Padrão, está promovendo fiscalizações, desde 2007, em todos os bares, boates e casas noturnas existentes na Capital, desde os que estão situados em comunidades instaladas nos morros do Centro, até os estabelecimentos localizados nas praias que mais atraem turistas.

09/01/2008 Veja Mais

Combate à Corrupção: MPSC tem iniciativas como campanha educativa e 1.060 exonerações por nepotismo

No Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, levantamento revelou alguns resultados da atuação do MPSC. Entre os exemplos, o fortalecimento da campanha educativa "O que você tem a ver com a corrupção?" e 1.060 exonerações em Prefeituras e Câmaras de Vereadores como resultado do Programa de Combate ao Nepotismo. Leia: A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=8559&secao_id=139" target=_blank Campanha recebe prêmio da ONU

29/01/2009 Veja Mais

Campanha "Direção + Álcool é Crime" na Oktoberfest

Blitze educativas serão feitas em algumas das principais ruas de Blumenau, em parceria com a Polícia Militar, para prestar informações sobre a nova lei e distribuir panfletos explicativos e adesivos da campanha aos motoristas.

15/10/2008 Veja Mais

Candidatos de Imaruí se comprometem com as causas da infância e juventude

Dois candidatos a Prefeito e 29 concorrentes à Câmara Municipal de Vereadores de Imaruí firmaram, em carta aberta dirigida à população, 18 compromissos referentes às garantias fundamentais das crianças e adolescentes.

08/09/2008 Veja Mais

Liminar exige que Deinfra coloque sinalização em ciclovia da Via Expressa Sul

O Departamento Estadual de Infra-Estrutura (Deinfra) terá 30 dias para pôr sinalização em ciclovia da Via Expressa Sul, em Florianópolis, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

12/08/2008 Veja Mais

Sociedade de fato de casal homoafetivo de Joinville é reconhecida pelo Tribunal de Justiça

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca de Joinville para reconhecer apenas a sociedade de fato entre as companheiras R. e C., esta última já morta, mantendo a divisão dos bens que compunham o patrimônio da falecida. A sociedade de fato acontece quando duas pessoas têm uma relação de sociedade que não foi oficializada na forma legal.

08/08/2008 Veja Mais

Direito de informação: trabalho conjunto analisa quantidade de água em 16 marcas de frango congelado

Resultado apontou até 52% de presença de água no produto. Foram examinadas 29 amostras de cortes de frango congelados, pelo MPSC, Ministério da Agricultura, Cidasc e Instituto Geral de Perícias. MPSC defende o direito do consumidor de ser informado sobre a composição do alimento.

17/02/2009 Veja Mais

TJSC julga inconstitucional criação de 122 cargos comissionados em Videira

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), contra duas leis que criavam 122 cargos comissionados na Prefeitura de Videira.

08/07/2008 Veja Mais

É crime vender voto: legislação também pune eleitor

Em Joinville, seminário eleitoral lembrou aos cerca de 80 participantes, de 15 municípios, que o eleitor também pode ser punido por irregularidades. "Temos que virar o disco: além de comprar voto, vender voto também é crime", afirmou o Promotor Pedro Decomain ( foto ). * A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7289&secao_id=848" target=_blankInscreva-se no seminário

09/05/2008 Veja Mais

Combate a irregularidades em licitações será discutido em seminário promovido pelo MPSC

O seminário "Licitações - Aspectos Práticos na identificação de Fraudes" ocorrerá nos dias 15 e 16 de maio de 2008, na Procuradoria-Geral de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis. * A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7528&secao_id=109" Inscreva-se no seminário

27/05/2008 Veja Mais

Prefeitura de Lages não pode nomear novos aprovados no concurso público de 2007

A Prefeitura de Lages está proibida de nomear novos candidatos aprovados no concurso público realizado em novembro de 2007 (cerca de 465 pessoas) até que a ação civil pública ajuizada e em trâmite na comarca da cidade seja julgada de forma definitiva .

27/05/2008 Veja Mais

Eleição sem fraudes permite disputa mais equilibrada

Orientações sobre a forma mais prática e eficaz de aplicar a legislação eleitoral, assegurando a lisura de uma eleição, foram repassadas na manhã do dia 8 de maio pelo MPSC e MPF em Joinville, no seminário eleitoral, que acontecerá em Mafra nesta sexta-feira. * A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7289&secao_id=848"Inscreva-se no seminário

09/05/2008 Veja Mais

Constituição garante educação para todos, mas pais devem cobrar qualidade

O XXII Congresso da ABMP inicia nesta quarta-feira , no Centrosul, em Florianópolis. O Promotor de Justiça de São Paulo, Motauri Cioccetti de Souza, fará palestra sobre "Os direitos fundamentais da criança e do adolescente nos 20 anos da Constituição Federal". O evento segue até 11 de abril.

14/04/2008 Veja Mais

Ações e investimentos em favor da sociedade, no ano de 2007, serão apresentados pelo MPSC na ALESC

O resultado das atividades realizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina em 2007, para a proteção dos direitos do cidadão, será apresentado, no dia 9 de abril de 2008, às 14 horas , em sessão pública na Assembléia Legislativa de Santa Catarina. O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, vai apresentar, no Plenário, o Relatório de Gestão Institucional de 2007.

14/04/2008 Veja Mais

Acordo judicial obriga empresa a repassar R$ 40 mil em equipamentos para Polícia Militar

A Joval Indústria de Portas Ltda, com sede em Lindóia do Sul, concordou em regularizar a documentação ambiental de modo a continuar funcionando, e a repassar R$ 40 mil em equipamentos e materiais para a Polícia Militar construir sede da corporação em Ipumirim.

08/02/2008 Veja Mais

Hospital de Lages firma TAC para recuperar estrutura física do prédio

O Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, com sede em Lages, se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a adotar medidas para recuperar a estrutura física do prédio e de setores da unidade de modo a evitar riscos à saúde pública. A instituição também irá providenciar novos equipamentos.

08/01/2008 Veja Mais

A pedido do MPSC, Judiciário bloqueia contas de cooperativas por descumprimento de TAC

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Judiciário bloqueou R$ 126.131,98 das contas das Cooperativas Aurora e Itaipu em razão do descumprimento da cláusula do termo de ajustamento de conduta (TAC) que obriga as cooperativas a adquirir suínos apenas de produtores regularmente licenciados.

08/01/2008 Veja Mais

Promotores de Justiça cariocas apresentam métodos para combater a sonegação fiscal

Na abertura do último dia do VI Encontro Nacional de Promotores de Justiça da Defesa da Ordem Tributária, Membros do Ministério Público do Rio de Janeiro realizaram uma abordagem prática sobre a Operação Propina S/A.

17/02/2009 Veja Mais