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Lei que cria Sistema de Defesa do Consumidor de Florianópolis é sancionada na sede do MPSC

Em solenidade realizada na tarde desta terça-feira (11/10), na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Prefeito Dário Elias Berger sancionou a Lei Complementar nº 189, que estabelece a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC) de Florianópolis.

14/10/2005 Veja Mais

Florianópolis será sede de encontro nacional sobre direitos da criança e do adolescente

Florianópolis será sede, de quarta a sexta-feira (12 a 14/10), do VII Encontro do Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e Juventude dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal (Foncaij). Além de debater temas importantes relacionados aos direitos das crianças e adolescentes e da atuação do Ministério Público na área, na quinta-feira, às 11 horas, Procuradores e Promotores de Justiça entregarão ao Governador do Estado em exercício, Deputado Júlio Garcia, cópia da "Carta de Brasília".

14/10/2005 Veja Mais

Começa domingo disputa por vagas de Promotor de Justiça Substituto do MPSC

Neste domingo (18/9) começará a disputa por 23 vagas de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A primeira prova será realizada no campus Pedra Branca da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), em Palhoça. Mil e seiscentos e sessenta candidatos estão aptos a prestar a prova.

14/09/2005 Veja Mais

MPSC garante recuperação de dano ao meio ambiente em transação penal

Transação penal proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a pessoa jurídica responsável por crime ambiental resultará na reparação de dano causado em área de preservação permanente (APP) no Município de Guatambu e no pagamento de pena pecuniária consistente na doação de um veículo Blazer Adventage, completo, livre de qualquer ônus, ao 2º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Chapecó.

14/09/2005 Veja Mais

MPSC busca reduzir poluição causada por dejetos sanitários em Joaçaba

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou Procedimento Administrativo Preliminar (PAP) para identificar, numa primeira etapa, as edificações das áreas atendidas por serviço público de coleta de esgoto em Joaçaba que não estão ligadas à rede.

14/07/2005 Veja Mais

MPSC firma TAC para regularizar piscicultura no Oeste do Estado

Para regularizar a atividade de piscicultura já instalada e consolidada em áreas de preservação permanente na Comarca de Chapecó, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmará, nesta sexta-feira (15/7) Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com seis Municípios, órgãos estaduais e Associação dos Piscicultores de Chapecó.

14/07/2005 Veja Mais

Ampasa firma posição contrária à flexibilização de direitos constitucionais

Representantes da Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde (Ampasa), presentes no Simpósio Sobre Política Nacional de Saúde, ocorrido na Câmara dos Deputados, de 28 a 30 de junho, firmaram posição no sentido de não admitir qualquer postura do gestor do Sistema Único de Saúde para flexibilizar direitos constitucionais, tendo por premissa os princípios de universalidade e integralidade.

14/07/2005 Veja Mais

Mantida sentença de pronúncia de 3 acusados por homicídio em Videira

Por unanimidade, nesta terça-feira (14/6) a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) negou provimento a recurso criminal interposto pelos advogados de três acusados por homicídio qualificado praticado em 28 de setembro do ano passado, no bairro Matriz, em Videira. Com isso, está mantida a sentença de pronúncia e eles deverão ser submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri.

14/06/2005 Veja Mais

Sessão Solene de Posse do Procurador-Geral de Justiça nesta sexta-feira, no TAC

O Colégio de Procuradores de Justiça, órgão da Administração Superior do Ministério Público, realiza nesta sexta-feira (15.04) Sessão Solene de Posse do Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil no cargo de Procurador-Geral de Justiça. O ato de posse será assinado pelo Governador do Estado em exercício, Eduardo Pinho Moreira.

14/04/2005 Veja Mais

Feira com apoio do MPSC marca o Dia Internacional do Consumidor em Santa Catarina

O Dia Internacional do Consumidor, comemorado nesta terça-feira, 15 de março, será marcado em Santa Catarina pela realização da Feira de Alerta ao Consumidor, no hall de entrada da Assembléia Legislativa, das 10h às 17h, que lembrará também o aniversário de 15 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei Federal nº 8.078/90), a serem completados em setembro de 2005.

14/03/2005 Veja Mais

Decretada a prisão preventiva de 10 integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens

Dez integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) tiveram a prisão decretada pela Juíza de Direito Adriana Lisbôa, da Comarca de Campos Novos, a pedido dos Promotores de Justiça Ricardo Paladino e Deize Mari Oeschler, do Ministério Público de Santa Catarina.

14/03/2005 Veja Mais

Abrigos de crianças e adolescentes serão submetidos às exigências legais

A situação de aproximadamente 1.100 crianças e adolescentes abrigados em 92 unidades municipais de atendimento será diagnosticada pelo Ministério Público de Santa Catarina. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) e contará com a participação dos Promotores de Justiças das 110 comarcas do Estado.

14/03/2005 Veja Mais

SC tem 82 municípios sem controle de freqüência dos médicos e dentistas da rede pública

Quase um terço dos municípios do Estado não possui controle formal de freqüência dos profissionais que atendem à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O dado foi apurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na conclusão da primeira fase do Inquérito Civil, instaurado em maio de 2004, para investigar se os profissionais da rede pública municipal e estadual cumprem sua carga horária de trabalho.

14/02/2005 Veja Mais

MPSC e Fatma vão deflagrar ações contra os últimos lixões em SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) para iniciar a fiscalização nos depósitos de lixo dos 14 municípios de Santa Catarina que ainda estão em situação inadequada.

14/01/2005 Veja Mais

Transação penal garante locação de imóvel para instalar Polícia Ambiental em Tijucas

Transação penal no valor de R$ 20 mil, proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina em processo por crime ambiental instaurado contra empresa de Tijucas, garantirá a instalação, no Município, de um Pelotão da Polícia Ambiental, que atenderá também Balneário Camboriú, Camboriu, Itapema, Porto Belo, Bombinhas, Canelinha, São João Batista, Nova Trento e Major Gercino.

14/01/2005 Veja Mais

MPSC recomenda medidas para evitar contágio da produção de camarões de SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), recomendou a órgãos públicos e entidades privadas a adoção de medidas que impeçam a comercialização, em Florianópolis e região, de camarões adquiridos de produtores do Norte, Nordeste e Sudeste do País sem a devida autorização da Cidasc.

13/12/2005 Veja Mais

Campo Erê: autor de homicídios é condenado a 45 anos de reclusão

Reunido nesta segunda-feira (12/12), o Tribunal do Júri da Comarca de Campo Erê acatou todas as teses defendidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou o réu Orlei José Mottes, 54 anos, por dois homicídios qualificados e três tentativas de homicídio. As penas fixadas somam 45 anos e dois meses de reclusão.

13/12/2005 Veja Mais

MPSC lança campanha de erradicação do trabalho infantil em São Miguel do Oeste

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou Campanha de Erradicação do Trabalho e Mendicância Infantis em São Miguel do Oeste. A iniciativa é a última etapa do inquérito civil instaurado em agosto do ano passado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, com atribuições na área da infância e juventude.

13/10/2005 Veja Mais

Membros do MP de todo o País entregam a Governador documento em defesa do ECA

Representantes de Ministérios Públicos de 23 unidades da federação entregaram, na manhã desta quinta-feira (13/10), ao Governador do Estado em exercício, Deputado Júlio Garcia, cópia da ¿Carta de Brasília¿ (confira íntegra abaixo), documento em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da implantação de políticas públicas que garantam a proteção integral ao público infanto-juvenil.

13/10/2005 Veja Mais

MPSC firma parcerias para incentivar educação ambiental em Xanxerê

Parceria entre Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Agenda 21 de Xanxerê, com apoio de órgãos públicos e privados, resultou no lançamento, no final da tarde de segunda-feira (12/9), de folder educativo dirigido a crianças e adolescentes. O material destaca a necessidade de preservar o meio ambiente e, em especial, o Rio Ditinho, que abastece a população do Município.

13/09/2005 Veja Mais