O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou Procedimento Administrativo Preliminar (PAP) para identificar, numa primeira etapa, as edificações das áreas atendidas por serviço público de coleta de esgoto em Joaçaba que não estão ligadas à rede. Na segunda fase, os agentes sanitários do Município irão identificar as casas e estabelecimentos localizados num raio de 50 metros das margens do Rio do Peixe, na seção do rio em que ainda não há rede de esgoto instalada, para que os proprietários adaptem os sistemas individuais de retenção e tratamento, como fossas sépticas, às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), reduzindo o eventual impacto ambiental no lençol freático.

A primeira etapa do trabalho foi concluída com êxito, com a colaboração do próprio Sistema Intermunicipal de Água e Esgoto (Simae), avalia o Promotor de Justiça Miguel Lotário Gnigler, que instaurou o PAP. Os agentes visitaram 776 domicílios, autuando 219 proprietários por não estarem ligados à rede oficial. Desse total, aproximadamente 50% se adequaram no prazo estabelecido, diz Gnigler.

Na segunda etapa, o Ministério Público também convocará os proprietários que não corrigiram as falhas identificadas pelos agentes sanitários para propor a assinatura de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecendo medidas e prazos para adequar os imóveis. Segundo o Promotor de Justiça, alguns casos exigirão investimento maior, porque as propriedades estão em nível inferior à rede oficial de coleta e tratamento, exigindo a aquisição de bomba de recalque e outras despesas.

A iniciativa faz parte do programa Ligação dos Esgotos Sanitários na Rede Coletora Implantada, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e executado pelas Promotorias de Justiça das Comarcas.