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Descumprimento de liminar que garantiu meia-entrada em show musical em Blumenau é apurado

O Promotor de Justiça Mário Vieira Júnior está encaminhando comunicação ao Judiciário sobre o descumprimento de liminar que assegurou o direito à meia-entrada para estudantes que adquirissem ingressos para o show do grupo Capital Inicial, realizado no dia 18 de fevereiro em Blumenau.

22/02/2005 Veja Mais

MPSC faz acordo e distribuidora de produtos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve solução consensual e, dois anos após o ajuizamento de ação civil pública contra empresa que distribuía irregularmente no País produtos conhecidos como "anabolizantes", celebrou acordo extrajudicial com a ré que a obriga a adequar seu serviço de importação e distribuição às normas brasileiras.

22/02/2005 Veja Mais

2º lançamento regional do Programa de Aviso por Maus-Tratos será em Tubarão

Nesta quinta-feira (dia 24/2), em Tubarão, ocorrerá o segundo lançamento regional do Programa de Aviso por Maus-Tratos Contra Criança ou Adolescente (APOMT), elaborado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

22/02/2005 Veja Mais

CMA orienta Prefeitos e Vereadores de SC

O Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) participa do VIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), apresentando o tema "Atos de Improbidade Administrativa e a Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores: Atuação do Ministério Público".

22/02/2005 Veja Mais

MPSC e MPF debatem ações para preservar Mata Atlântica no Estado

No próximo ano deverá começar a execução de um programa nacional de preservação da Mata Atlântica, cujos remanescentes passarão a ser monitorados por imagens obtidas por satélites com a finalidade de evitar o desmatamento, como já vem sendo feito para proteger a Amazônia. As informações foram dadas na manhã desta segunda-feira (21/11), na palestra de abertura do Simpósio "O Ministério Público e a Proteção da Mata Atlântica".

21/11/2005 Veja Mais

MPSC firma mais 2 TACs na Capital para garantir segurança dos cidadãos

Em Florianópolis, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Condomínio Edifício Ayrton Ramalho e a Creche do Duduco, com a finalidade de garantir o direito de todo cidadão de proteção à vida, saúde e segurança.

21/10/2005 Veja Mais

MPSC obtém liminar que suspende empreendimento imobiliário em Itajaí

Liminar obtida nesta sexta-feira (21/10) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) suspende toda e qualquer obra ou atividade no local onde a empresa Agro Florestal Ribeirão Tarumã Ltda constrói empreendimento comercial e imobiliário, conhecido como Morro Cortado, no Bairro Praia Brava, em Itajaí. A ordem judicial também proíbe o acesso à área com qualquer espécie de máquina ou equipamento, veículos de carga ou serviços, fixando multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

21/10/2005 Veja Mais

Catarinenses realizam semana de mobilização pelo fim da violência e exploração sexual infanto-juvenil

Com apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil realiza mobilizações e participa de operações de fiscalização em todo o Estado na próxima semana.

21/09/2005 Veja Mais

Oito princípios norteiam atividade legislativa, defende Callado em seu novo livro

O Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Controle da Constitucionalidade do Ministério Público e Doutor em Direito pela Universidade de Navarra (Espanha), vai lançar pela editora Obra Jurídica sua nova produção literária intitulada "Princípios Básicos de Política Jurídica"

21/09/2005 Veja Mais

MPSC e Fórum Catarinense apóiam lançamento de Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente

A mobilização pelo fim da violência e da exploração sexual infanto-juvenil no Estado ganhou um importante aliado na manhã desta terça-feira (20/9). Em parceria com o Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil e apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Assembléia Legislativa, por proposição da Deputada Simone Schramm, lançou a Frente Parlamentar Catarinense em Defesa da Criança e do Adolescente, aderindo ao Pacto Nacional do Poder Legislativo pela Infância e Adolescência.

21/09/2005 Veja Mais

Desafios do Terceiro Setor são temas de encontro inédito em Florianópolis

Florianópolis sedia de 30 de março a 1º de abril o 1º Encontro Catarinense do Terceiro Setor. Reunindo organizações privadas sem fins lucrativos, conhecidas como organizações não-governamentais, este setor vem se firmando no Brasil na geração de serviços públicos e no atendimento de questões sociais não alcançadas pelo Governo (Primeiro Setor), contando com a ajuda da iniciativa privada (Segundo Setor).

21/03/2005 Veja Mais

Empresa deve doar R$ 1,5 mil à APAE de Jaraguá do Sul para compensar danos aos consumidores

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e celebrado no dia 17 de fevereiro prevê a doação de R$ 1.500,00 à Associação dos Pais e Amigos do Excepcional (APAE) de Jaraguá do Sul, pela empresa Edepel Embalagens Ltda., com sede no Município.

21/02/2005 Veja Mais

Breves Anotações sobre Aumento de Remuneração dos Vereadores, Prefeitos e Vice-Prefeitos Municipais.

O advento da Emenda Constitucional nº 19/98 proporcionou ao regime jurídico referente à Administração Pública, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, sensíveis alterações, dentre as quais destacam-se, neste estudo, aquelas afetas ao artigo 37, inciso XI, e ao artigo 29, incisos V e VI, da Lei Fundamental [...].

21/01/2005 Veja Mais

MPSC ajuíza ação para evitar prejuízos à saúde de moradores e danos ambientais ao Aqüífero Praia Brava

Em ação civil pública ajuizada no dia 17 deste mês, o MPSC requer ao Judiciário a concessão de liminar para obrigar o Município de Florianópolis, Casan e as três empresas responsáveis pelo loteamento "América do Sol" a iniciar, em 15 dias, a instalação de sistema de tratamento de esgotos e fornecimento de água potável.

21/01/2005 Veja Mais

MPSC obtém decisões judiciais que beneficiam 12 pacientes da Capital

Ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultaram em decisões judiciais beneficiando diretamente 12 moradores de Florianópolis que necessitam de remédios e exame de alto custo. Uma delas obriga o Estado a custear o tratamento, pelo tempo que for necessário, de sete pessoas portadoras de "artrite reumatóide"; a outra determina à Secretaria de Estado da Saúde que autorize cinco pacientes a realizarem, sem custo, o exame denominado "eletroneuromiografia".

20/10/2005 Veja Mais

Tribunal do Júri condena acusado de homicídio em bar no bairro Pantanal, em Florianópolis

Em sessão do Tribunal do Júri da Capital realizada no dia 19 de julho, Robson Borba Vieira foi condenado à pena de 13 anos de reclusão, em regime integralmente fechado, por homicídio duplamente qualificado contra Carlos Roberto Machado, ocorrido em 22 de setembro de 2004.

20/07/2005 Veja Mais

Sesi de Blumenau cumpre exigência do MPSC e adapta complexo esportivo às normas de segurança

O representante do Serviço Social da Indústria (Sesi) de Blumenau, Hermes Tomedi, entregou ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no dia 16 de junho, o documento habite-se expedido pelo Corpo de Bombeiros que comprova a adequação do complexo esportivo da entidade às normas de segurança aos usuários.

20/06/2005 Veja Mais

Programa APOMT, do MPSC, tem lançamento em Joaçaba nesta quarta-feira

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lança nesta quarta-feira (22.06), em Joaçaba, o Programa de Aviso Por Maus-Tratos (APOMT). O evento abrange também as Comarcas de Concórdia e Videira, somando a participação de 35 Municípios.

20/06/2005 Veja Mais

MPSC firma acordo com posto de Blumenau

Em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nesta quinta-feira (dia 19/5) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o proprietário do Posto Maurício Ltda, de Blumenau, assumiu o compromisso de identificar em cada bomba, de forma destacada e de fácil visualização, a marca do distribuidor do combustível oferecido ao consumidor.

20/05/2005 Veja Mais

Organizadores de show na Capital celebram TAC com MPSC que garante meia-entrada

Os organizadores do show do artista Emmerson Nogueira em Florianópolis, Rolf Krueger Junior e Guilherme Pereira de Paulo, celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina nesta quinta-feira (19.05) comprometendo-se a garantir a meia-entrada no evento para estudantes com identificação expedida pelos estabelecimentos de ensino ou pela associação ou agremiação estudantil a que pertençam.

20/05/2005 Veja Mais